Da REdação
A Prefeitura de Cuiabá ingressa nesta quarta-feira com um mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça Federal para que deixe de ser declarada inadimplente durante a Tomada de Contas Especial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) acerca das obras do Rodoanel no município.
Segundo o prefeito Chico Galindo (PTB) este é o único empecilho para que Cuiabá celebre alguns convênios e possa ser contemplada com recursos de emendas parlamentares. “Estamos com todas as nossas contas em dia. A única inadimplência que consta é essa e nem é por causa de algo que devemos”, explicou.
De acordo com ele, a pendência perdura desde dezembro do ano passado. Galindo ressalta que o que acontece é uma contestação do Dnit em relação às obras, mas que não há qualquer apontamento sobre possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura.
O prefeito ainda explica que a medida só foi adotada agora porque tinha a esperança de resolver administrativamente, junto à bancada federal, a questão. Em reunião com os parlamentares ontem (13), ele pediu empenho sobre a situação, mas procurará a Justiça para resolver o problema o quanto antes.
A liminar pede para que o município não seja declarado inadimplente até que o relatório seja concluído. “Se nos dissessem que faltam fazer as 3 rotatórias e nós temos que fazer, faríamos e pronto, mas estão avaliando e não nos dizem o que tem que ser feito”, esclareceu.
Mesmo diante do impasse, o senador Cidinho dos Santos (PR) reúne-se com representantes do Dnit na manhã de hoje (14) para pleitear a liberação de R$ 180 milhões ao governo do Estado para a conclusão das obras. Galindo criticou o fato da maioria das emendas parlamentares terem o Estado como agente executor e defendeu que as propostas fossem encaminhadas diretamente aos municípios, já que os prefeitos conhecem melhor as particularidades de suas cidades.
Deputado federal Júlio Campos (DEM) argumentou que as emendas são vinculadas ao governo pelo fato do município estar inadimplente. No entanto, o prefeito rebate dizendo que muito antes da Tomada de Contas do Rodoanel, as emendas não eram destinadas a Cuiabá. Ele afirma quem no final do ano passado, nenhum parlamentar destinou emenda diretamente ao município, que neste ano contou apenas com recursos repassados de fundo a fundo.
