Da Redação
A área da saúde pública de Mato Grosso está na mira do Ministério Público Estadual (MPE). Promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior alerta para um cenário conflitante, sem respostas práticas do Executivo. O aviso do MP se reporta especialmente ao quadro de indefinição e sem explicações convincentes relativas ao Plano de Saúde dos Servidores, o MT Saúde.
O plano foi criado em 2003 na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR), desestruturado na atual administração. Mensagem que trata do Programa de Assistência à Saúde do Servidor do Poder Executivo foi ponto de acalorados debates durante audiência pública realizada na Assembleia Legisl
ativa, nesta semana, porque não traz na íntegra a forma de apoio do Estado em valores e percentuais.
Aumenta assim o mar de dúvidas sobre o tema no MP e entre sindicatos, como o Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp). Mensagem tenta recompor o desmantelamento do MT Saúde, que deixou aproximadamente 50 mil servidores públicos a mercê do atendimento precário nas unidades de saúde. Estado propõe garantia de auxílio para o pagamento de plano de saúde suplementar com operadoras como a Unimed.
Mas não especifica o valor e a forma de colaboração do caixa público. “O valor do auxílio será escalonado por remuneração e faixa etária conforme disposto em Decreto”, diz trecho do Projeto de Lei Complementar, em análise na Assembleia e que passará por outras audiências públicas.
Representante do Sinterp, Gilmar Brunetto, ressalta que há acordo firmado entre o Fórum Sindical, a Assembleia Legislativa e o governo, para a formatação do decreto. Mas nem todos os representantes do Fórum concordam, com defesa de reestruturação do MT Saúde. Gilmar volta a frisar a necessidade de se assegurar a aprovação da mensagem, para segurança do apoio do Estado.
Miguel Slhessarenko disse que o MP estuda novos meios de cobrança sobre o tema. É que a tramitação da mensagem ocorre paralelamente à falta de respostas sobre o MT Saúde. O plano existe de fato, mas não de direito com a ineficácia do sistema. Assessoria da Secretaria de Estado de Administração (SAD) aponta atendimento em algumas unidades de saúde de Cuiabá, como no hospital Santa Rosa.
