Assessoria
Parlamentares e representantes de entidades representativas de trabalhadores domésticos promoveram hoje (20), na Câmara Federal, evento pela aprovação da PEC-478/10, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). A PEC revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas. “Essa foi a melhor coisa que fiz na minha vida pública, em 30 anos!”, discursou Bezerra fazendo uma síntese dos cargos que já exerceu, como prefeito, governador, senador.
A PEC foi aprovada no último dia 07 pela Comissão Especial da Câmara. Agora precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário, para depois seguir para análise do Senado. A relatora foi a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que, segundo Bezerra, foi “cautelosa e competente”. O deputado Marçal Filho (PMDB-MS), presidiu a Comissão Especial.
A PEC 478 revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal. A Proposta prevê a jornada máxima de oito horas por dia, 44 horas por semana, adicional noturno e pagamento de hora extra. O recolhimento do FGTS, que é opcional, passa a ser obrigatório.
Em caso de demissão, os empregados domésticos já têm direito a aviso prévio e pagamento de 13º salário e férias proporcionais. Com a mudança, os patrões pagam também a multa de 40% e os empregados podem receber o seguro desemprego, entre outros benefícios.
Cerca de sete milhões de trabalhadores domésticos poderão ser beneficiados com a proposta de Carlos Bezerra. “Vamos aprovar essa carta de alforria. Essa é uma conquista histórica dos trabalhadores domésticos de todo o País. Vamos apagar essa infâmia, essa injustiça na nossa Constituição. A nossa Constituição democrática não pode marginalizar trabalhadores”, comemorou Bezerra.
Bezerra elogiou a postura do presidente da Câmara, Marco Maia, que dedicou total apoio à PEC. Outras 150 propostas de emendas à Constituição aguardavam autorização para instalação de comissão, sendo que a de Bezerra foi encaminhada à frente de todas.
O deputado disse também acreditar na sensibilidade da presidente Dilma Roussef, para que os direitos dos trabalhadores domésticos sejam assegurados. “É balela quem diz que a PEC pode gerar desemprego. Diziam isso também do salário mínimo”, afirmou.
