SID CARNEIRO/ Secretaria de Comunicação
| Ronaldo Mazza-ALMT |
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| Deputado Emanuel Pinheiro-PR |
“Só assim, este órgão importante poderá manter os trabalhos que já vem desenvolvendo e ampliá-los para o bem-estar jurídico e social da nossa população”, justificou o parlamentar.
Emanuel Pinheiro considerou a atual situação da Defensoria Pública, que necessita urgentemente introduzir nos seus quadros, novos Defensores Públicos com o objetivo de atender a demanda de insuficiência. “O orçamento apresentado pelo Governo do Estado não supre as reais necessidades da Instituição, naquilo que pertine à sua gestão sistêmica”, disse o deputado.
Nesse sentido, Emanuel Pinheiro sugeriu audiência com a sociedade civil organizada objetivando encontrar parâmetros suficientes para o equilíbrio administrativo dessa instituição considerada apoio aos menos favorecidos.
A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. A Constituição Federal versa que ao Estado incumbe prestar assistência jurídica, integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
“É por isto que os serviços prestados pela Defensoria Pública são gratuitos, porque são pagos pelo Estado”, argumentou Emanuel.
Em razão de ser a Defensoria Pública do Estado, não pode atuar junto à Justiça Federal, Juizados Especiais Federais ou mesmo Justiça do Trabalho e junto ao INSS.
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