Gabriela Galvão
Duodécimo é a parcela de um doze avos do orçamento total que o Executivo é constitucionalmente obrigado a repassar ao Poder Legislativo.O objetivo do repasse é garantir seu funcionamento de forma independente, conforme prevê a Constituição de 1988.
Enquanto Deucimar teve o orçamento reduzido em R$ 500 mil de 2009 para 2010, pelo então prefeito da Wilson Santos (PSDB), sob argumento de que a determinação teria partido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), seu sucessor Júlio Pinheiro (PTB) já assumiu a presidência com um “up” de 13,2%. O curioso é que no último ano de gestão do progressista, ele chegou a prometer que apresentaria uma emenda à Lei Orçamentária Anual de Cuiabá, a fim de impedir que Pinheiro administrasse os R$ 23 milhões que estavam previstos para 2011. A emenda não prosperou e o aumento foi ainda maior.
Com a prefeitura sob Chico Galindo (PTB), o colega de partido contou com um orçamento de R$ 24 milhões no primeiro ano de mandato como presidente do Legislativo. Neste ano o duodécimo da Câmara de um salto para R$ 26 milhões, em acréscimo ao orçamento do ano passado que corresponde a 8,3%.
Caso seja reeleito presidente da Mesa Diretora do biênio 2013/2014, o petebista vai administrar um orçamento de R$ 29.957,624 no primeiro ano de mandato e com a prefeitura sob comando de Mauro Mendes (PSB). Mesmo sem a certeza da vitória, no entanto, Júlio Pinheiro está tentando aumentar esse montante em R$ 4,5 milhões.
O argumento para requerer este valor é a concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá para a empresa privada CAB Ambiental. Segundo ele, a concessionária repassará recursos para o Palácio Alencastro, o que caracteriza receita. Dessa forma, caso a Câmara não seja beneficiada, estará perdendo dinheiro.http://www.rdnews.com.br/noticia/duodecimo-da-camara-aumenta-37-na-gestao-deucimar-reduziu
