Prefeito Galindo já havia pedido ao MPE investigação no sistema tributário
LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
A Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública (Defaz) prendeu, no início da tarde desta sexta-feira (09), treze servidores da prefeitura de Cuiabá, por meio da Operação Impostor. Eles são acusados de fraude na gestão pública.DA REDAÇÃO
As irregularidades foram detectadas no Sistema de Administração Tributária da prefeitura, no módulo financeiro do contribuinte, com a baixa de débitos de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) sem a respectiva contrapartida do crédito nos cofres do município.
As investigações identificaram também que as fraudes estavam ocorrendo na arrecadação de outros impostos, como ISSQN, ABIT, pagamento de certidões, contratos, projetos e autorizações junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso.
Os servidores, com prisão temporária, de cinco dias, vão responder por crimes de inserção de dados falsos no sistema de informação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e formação de quadrilha.
A Delegacia Fazendária estimou o prejuízo em R$ 1,3 milhão aos cofres do município.
Os nomes dos envolvidos não foram revelados, mas eles já começaram a depor, na sede da Defaz.
Há pelo menos cinco meses, o prefeito Chico Galindo (PTB) solicitou ao Ministério Público Estadual (MPE) que investigasse indícios de fraudes no sistema.
De acordo com a Delegacia Fazendária, a operação de cumprimento de mandado de prisão e busca continua durante o fim de semana e o balanço do trabalho será apresentado na segunda-feira (12), por representantes da prefeitura, do delegado geral da Polícia Civil, Anderson Garcia, e dos delegados da Delegacia Fazendária à frente da investigação.
Auditoria
Há três meses, a Polícia Civil recebeu relatório de uma auditoria da própria prefeitura, apontando que cerca de R$ 1,3 milhão, oriundos da arrecadação do IPTU, não foram creditados nos cofres do município.
A auditoria identificou alterações indevidas no sistema de recolhimento do IPTU, promovidas por servidores públicos de vários setores, dentre eles informática, cadastro, IPTU e Procuradoria Fiscal.
O esquema foi articulado por servidores públicos municipais, com auxílio de empresas e pessoas físicas, que burlaram o pagamento do IPTU.
Segundo as investigações, as suspeitas iniciaram com a descoberta de dois pontos conflitantes.
O primeiro incidia sobre a inadimplência, o imposto era crescente e a dívida ativa estava estacionada. O segundo ponto, foi descoberto quando uma empresa protocolou ação de quitação de uma dívida que constava no sistema como baixada.
“O servidor baixava no sistema, mas não tinha a baixa do banco, que seria feita após a compensação do título. Então, ficava essa pendência em aberta. Não tinha a confirmação do banco”, explicou a delegada Liliane de Souza Santos Murata Costa, que preside as investigações.
De acordo com as investigações, a confirmação da fraude se deu com a descoberta de uma lacuna no sistema. A data dos pagamentos dos impostos é um dado bancário informado após a compensação do título de arrecadação pelo banco, ou seja, o espaço não era preenchido pelos servidores envolvidos, que alterava valores e baixava pendências relativas a impostos municipais.
Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz José Arimateia Neves Costa, da Vara Especializada do Crime Organizado, da Capital.
