MPE requereu retirada dos vendedores ambulantes inclusive, com força policial, se necessário
KARINE MIRANDA
Os vendedores ambulantes que atuam de forma irregular no Centro Histórico de Cuiabá deverão ser retirados dos locais em que se encontram já nos próximos dias. Este é um requerimento do Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá.O motivo da retirada é o descumprimento de acordos judiciais firmados com o município nos anos de 2011 e 2012.Em junho deste ano, a prefeitura de Cuiabá se comprometeu a promover a desocupação da praça pelos camelôs no prazo de 120 dias, mas até o momento a obrigação não foi cumprida, segundo o promotor de Justiça Gerson Barbosa.“Os prazos para cumprimento do que foi acordado em audiência já se expiraram, e tanto o município de Cuiabá quanto a empresa Rovigo – Sistemas Construtivos Ltda não demonstram interesse em cumprir o acordo homologado em juízo, sendo público e notório que a obra no bairro não está pronta, apesar de expirado o prazo acordado”, ressaltou o promotor em um trecho do requerimento.
Mayke Toscano/Hipernoticias
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Camelôs devem desocupar Centro Histórico de Cuiabá nos próximos dias
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Além da não retirada, o MPE solicita ao Judiciário que determine ao município o encaminhamento de relatório contendo todas as ações já realizadas objetivando o cumprimento do acordo.Isso porque a execução das obras no bairro Porto para acomodação dos ambulantes deveria ter sido concluída no dia 1º de outubro.“Requeremos, também, a aplicação da multa consignada no acordo, pelo não cumprimento das cláusulas estabelecidas. O município de Cuiabá deverá arcar com o pagamento de R$ 122.984,07 e a empresa Rovigo Sistemas Construtivos Ltda com o montante de R$ 200 mil”, informou o promotor de Justiça.Ainda segundo requerimento do MPE, a prefeitura deve delimitar uma área livre no centro histórico para circulação de pessoas, além da realização de levantamento socioeconômico dos 175 nomes incluídos no cadastro de atividade ambulante.“É público e notório que vários locais de uso comum do povo estão sendo utilizados por camelôs e ambulantes sem qualquer tipo de autorização. E mesmo nas três praças, em que se acordou a presença de ambulantes, outros, sem autorização, estão exercendo atividade”, afirmou.O requerimento foi protocolado na Vara Especializada de Defesa do Meio Ambiente e prevê, ainda, que caso necessário, o município deverá requisitar força policial para fazer a operação de retirada.Agora, cabe a Justiça decidir sobre o pedido do MPE.
Mayke Toscano/Hipernotícias
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Camelôs devem desocupar Centro Histórico de Cuiabá nos próximos dias
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NOVO LOCAL, PROBLEMA ANTIGOO problema com remanejamento e determinação da retirada dos ambulantes é antigo em Cuiabá. Durante os dois primeiros anos de gestão do prefeito Dante Martins de Oliveira, entre 93 e 94, a cidade era tomada pelos ambulantes.Na época, Dante se elegeu governador do Estado e quem tomou posse foi coronel Meirelles (95/96). Em sua gestão, os ambulantes foram transferidos para o atual Shopping dos Camelôs, onde um box pode custar cerca de R$ 80 mil.Depois foram proliferando locais que reúnem ambulantes, o que causa uma série de problemas fiscais já que o mercado informal não paga impostos à Prefeitura sobre os produtos vendidos.Para evitar maiores problemas, nos últimos anos a prefeitura se propôs a construir um novo local no bairro do Porto, denominado Centro Comercial Popular que terá capacidade para atender um número 300 profissionais. No entanto, as obras estão atrasadas há, pelo menos, um mês.OUTRO LADOA reportagem doHipernoticias procurou o secretário de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Lécio Victor Monteiro da Silva Costa, para explicar sobre o não cumprimento do acordo firmado e a retirada dos camêlos, no entanto, não houve retorno.
