Da Redação
O Mutirão Fiscal da Prefeitura Municipal de Cuiabá, desenvolvido durante a 7ª Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi prorrogado para os dias 21 (quarta-feira), 22 (quinta-feira) e 23 (sexta-feira) de novembro no Fórum da Capital Desembargador José Vidal. A medida já era prevista em lei e visa dar maior prazo aos contribuintes para quitarem as dívidas com os descontos. “A prorrogação era prevista e dará mais tempo para as conciliações aproveitando os descontos, que chegam aos 90%”, indicou a procuradora fiscal da Prefeitura de Cuiabá, Sônia Cristina Marangoni de Oliveira Lelis.
A Lei Municipal nº 290/2012 que autorizou a conciliação e os descontos que variam entre 30% e 90% sobre os juros, multas e atualização, previa a prorrogação do evento. O senhor Walter Rodrigues Queiroz fez questão de ir até o local e agendar sua audiência de conciliação para a próxima semana. “Estou com problema no IPTU por causa de uma inquilina. Agendamos a audiência e vamos conversar. Estou esperançoso em quitar a dívida à vista e conseguir o desconto máximo”, disse.
Ele nem precisava ter ido até o Fórum. Quem tiver processo judicializado pode entrar em contato pelo telefone (65) 3648-6026 e (65) 8464-9278. Uma pesquisa é feita e indica o número do processo, que será separado para a audiência, que em média leva entre 10 e 30 minutos.
A procuradora explicou que quem não recebeu a carta convite deve entrar em contato. “Queremos facilitar ao máximo e tornar o procedimento ágil. Se o contribuinte ligar antes poderemos separar o processo, isso deixa tudo mais rápido”, finalizou. Até o momento o Mutirão Fiscal realizou 319 audiências de conciliação e emitiu em guias o valor de R$1.044,216,05, recolhendo à vista quase a metade do valor.
A procuradora também disse que os acordos variam de R$ 85 até R$ 437 mil valor que no caso foi parcelado em 60 vezes. Os números alcançados pelo Mutirão Fiscal ainda prometem aumentar na semana que vem. O Mutirão faz parte da VII Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com os tribunais de Justiça dos estados. O evento tem por objetivo disseminar a pacificação social, reduzir a carga de processos na Justiça e consequentemente celeridade à prestação jurisdicional.
