Site de mais acesso de Combate a Exploração de MT:Parceiros assinam Protocolo de Intenções junto a COMCEX

Representantes da Comissão Municipal de Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (COMCEX) e da Rede de Proteção em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente assinaram na manhã desta sexta-feira (18), o Protocolo de Intenções, em alusão ao Ato de Enfrentamento ao Abuso de Violência Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O evento realizado no saguão Paço Municipal Prefeito Rosário Congro - Antiga Prefeitura, contou com a presença de parceiros que compõem a Rede de Proteção em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e, juntamente com a COMCEX e a Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, comprometem-se a atuar em parceria na prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Representando a prefeita Márcia Moura, a secretária de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, Maria Lúcia Firmino, ressaltou a importância do evento e das parcerias em prol das ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes. “A Assistência Social promove serviços dos CRAS e CREAS cujo objetivo principal é a proteção de crianças e adolescentes. Essas ações contribuem para o fortalecimento da rede, da consciência e do emponderamento da nossa sociedade para a proteção de nossas crianças”, destacou Lúcia Firmino.

Em sua fala, o representante do Ministério Público, Sidney Ferreira Ribeiro Junior, agradeceu a presença de todos os parceiros e informou que em 2011 foram registrados 95 casos de abuso e violência sexual de crianças e adolescentes no Município. “A Assistência Social é a nossa estância máxima da COMCEX. Neste dia referendamos este protocolo de intenções onde os parceiros estarão conosco neste biênio a frente dos trabalhos de abordagens, palestras e demais ações de prevenção”, pontuou Sidney.

Também fizeram parte da mesa de autoridades do evento, a coordenadora da COMCEX, Tânia Aparecida Dobre Bitanti e o capitão da Polícia Militar, Paulo Ribeiro dos Santos, representando o major Wilson Sérgio Monari.

DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL

Esta data, marcada por forte simbologia, foi instituída pela Lei Federal 9.970/2000. Trata-se de uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.

A escolha se deu em razão de um fato trágico. No dia 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o País e ficou conhecido como o “Caso Araceli”.

Seqüestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta. O fato é que seu corpo, desfigurado pelo ácido, foi encontrado dias depois em uma rua do centro de Vitória. Alguns poucos, entretanto, que tinham informações sobre o caso, tomados pelo medo, não foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por contribuir de forma decisiva para impunidade dos criminosos.

A Comissão Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – COMCEX, tem como comprometimento atuar em PARCERIAS na prevenção e enfrentamento à exploração sexual de Criança e adolescentes.

LEI MUNICIPAL

Cabe ressaltar que a Lei Municipal nº 2.517, de 07 de junho de 2011, institui no calendário do município de Três Lagoas, o Dia Municipal do Conselheiro da COMCEX, com a cerimonia alusiva da assinatura do Protocolo de Intenções.

A rede em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou das 8h às 13h, na Praça Senador Ramez Tebet, um cinema infantil e panfletagem no enfrentamento à causa.

PARCEIROS QUE COMPÕEM A REDE DE PROTEÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho;

Grupo Assistencial Espírita “A Candeia”;

Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS);

Vara da Infância e da Juventude;

Defensoria Pública;

Ministério Público;

Fórum;

Polícia Civil;

Polícia Militar;

Polícia Rodoviária Federal;

Câmara Municipal de Três Lagoas;

Conselho Tutelar;

Equipe Multidisciplinar de Prevenção ao Acolhimento (EMPA);

Conselho Municipal Antidrogas (COMAD);

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

ARLS – Aquarius – 1930;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);

Centro Juvenil Jesus Adolescente – Missão Salesiana;

Hospital Nossa Senhora Auxiliadora;

Pastoral da Criança;

Rede Feminina de Combate ao Câncer;

Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC);

Secretaria Municipal de Saúde;

Serviço Social da Indústria (SESI);

Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST-SENAT).

Assessoria de Comunicação