A criação de uma vara especializada para dar mais celeridade a processos que envolvam crimes sexuais contra crianças e adolescentes foi defendida durante painel realizado pela Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH) na ‘Campanha Faça Bonito – Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Jovens’ que teve a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação.
O ciclo de debates, promovido pela SMASDH, teve como público alvo 94 coordenadores pedagógicos das escolas da rede municipal. A proposta é a de promover acesso à informação fortalecendo a rede de proteção aos direitos desse público. “Essa não é uma campanha que ocorre uma vez no ano. Desenvolvemos ações de forma permanente por meio de nossos Centros de Referência e Assistência Social, dos Centros Especializados de Referência, nossos projetos sociais para que possamos reduzir ao máximo essas situações e a escola tem papel importante nesse processo”, pontua a secretaria de Assistência Social, Regina Kaizer.
Para a secretaria adjunta de educação de Cuiabá, Cilene Maciel, a integração dos serviços só vem a fortalecer o combate a essas práticas hediondas. “Nós já realizamos um trabalho sério nessa identificação, atuamos sempre em parceria com os conselhos, mas essas informações garantem respaldo legal as nossas ações”.
Sobre a temática, o procurador de justiça e coordenador das Promotorias Especializadas na Infância e Juventude, Paulo Prado, reafirmou que é necessário o engajamento para a percepção de problemas que afligem a crianças e adolescentes.
“Estamos diante de um tema complexo, repleto de tabus e, sabemos que 80% das ocorrências são intrafamiliar, ou seja, ocorrem dentro de casa, então a quem essa criança pode recorrer? A quem pode pedir ajuda? E é nesse espaço, o da escola, que a criança permanece boa parte do seu dia. Por isso a importância do professor, do coordenador saber entender comportamentos dessa criança que podem ser indicativos de que tem sido vitimada pela violência sexual”, disse.
Império da Vergonha
A promotora da Infância e Juventude de Cuiabá, Sasenazy Rocha, ressaltou que ainda predomina o “império do medo, da vergonha” o que termina refletindo em um número mínimo de casos que chegam a conhecimento. “Não há uma classe social específica. Enganam-se aqueles que pensam que só os menos abastados é que sofrem essas situações. Nós somos uma rede, estamos ligados e, cabe a nós, continuarmos esse trabalho”.
Sasenazy chegou a se emocionar durante seu discurso rememorando o caso de uma criança de dois anos que foi violentada pelo padrasto com aval da mãe biológica e que, hoje, vive com uma bolsa de colostomia em razão dos inúmeros procedimentos cirúrgicos a que teve de ser submetida pelos sérios ferimentos sofridos. “São pessoas como vocês que nos ajudam, que impedem que essas situações ocorram”.
Atuando na promotoria da Educação e Cidadania, o promotor Miguel Slhessarenko Júnior, defendeu que é necessário cada vez mais um olhar atento por parte dos profissionais para poder atuar frente a essas situações de direitos.
A defensora pública, Cleide Regina do Nascimento, fez questão de levar para a discussão uma polêmica recente que envolve a decisão do que considerou inocente um homem que manteve relações sexuais com uma criança de 12 anos. “Por entender que essa criança já estava se prostituindo entenderam que não havia a presunção da violência. Trata-se de um absurdo. Temos de atuar contra essas medidas. Integramos uma rede de proteção e não o contrário”.
Também participaram das discussões, o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Átila Calonga, a representante da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Karina Marques. Estiveram presentes ainda a solenidade, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Ruth Leite da Silva, a coordenadora geral dos Conselhos Tutelares Flávia Silva, a conselheira presidente do Conselho Regional de Psicologia, Maria Aparecida Fernandez e conselheiros tutelares.
Durante o evento cada um dos coordenadores pedagógicos recebeu um kit contendo material de trabalho para ser desenvolvido em sala de aula. “Nós já temos a parceria com os conselheiros tutelares e nos fortalecemos com essas orientações”, finaliza o diretor da Escola Municipal São Sebastião, Vitório Salles.
Mobilização
Na sexta-feira, dia 18, a mobilização pela Campanha Faça Bonito será realizada na praça Alencastro das 8h às 18h. A ação acontece na data de luta nacional contra abusos e exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação conta com a parceria da Defensoria Pública Estadual. Diversos serviços serão levados para a praça, assim como orientações a serviços. Haverá também apresentações dos programas Siminina, Peti e do Projovem, adminstrados pela Prefeitura de Cuiabá. O encerramento da atividade será realizado pela dupla de humoristas Nico e Lau.
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