Um fato "absolutamente lamentável do ponto de vista constitucional”. Assim o senador Pedro Taques (PDT-MT) definiu os ataques do deputado federal Sílvio Costa (PTB-PE) ao senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), nesta quinta-feira (31), durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados.
Demóstenes seria ouvido pela CPI, mas optou por usar o direito constitucional de ficar calado. Indignado, Sílvio Costa afirmou que o silêncio do senador era a prova de que ele era culpado e o chamou de mentiroso e hipócrita, entre outras acusações. Diante das declarações do deputado, Pedro Taques pediu o cancelamento da reunião.
Em discurso no Plenário, Taques ressaltou considerar "gravíssimos” os fatos praticados por Demóstenes. Em sua opinião, um senador da República não poderia ter um rádio habilitado nos EUA, nem ter relações com "empresários do crime” como Carlinhos Cachoeira, muito menos "se envolver com o que ele se envolveu”.
Nada disso, no entanto, justificaria que ele fosse tratado de forma desrespeitosa e inconstitucional pelos colegas parlamentares, explicou.
– Não podemos nos igualar a criminosos, esse é o limite da atuação de um representante do serviço público. Eu entendo que o senador Demóstenes foi, sim, humilhado. O presidente da CPMI deveria, sim, ter dispensado o senador no momento em que exerceu o direito constitucional ao silêncio, como fizemos com outros criminosos que por ali passaram. Deveria ter feito isso – ponderou Taques.
O senador enfatizou que um senador, ou qualquer pessoa que tenha violado a Constituição Federal, mantém garantidos os direitos previstos nessa mesma Constituição. Para o senador, que foi procurador da República por 15 anos, abrir mão dos princípios constitucionais ao tratar de supostos criminosos significa abrir uma "porta gigante para o autoritarismo”.
Em pouco tempo, alertou, pessoas seriam torturadas, juízes estariam fraudando provas, tudo em nome de uma ética consequencial, em que os fins justificariam os meios.
– Não partilho desse argumento. A Constituição tem que ser cumprida, não interessa quem seja; não interessa o crime que tenha sido praticado - assegurou.
Pedro Taques afirmou ainda que, ao permanecer calado, Demóstenes perdeu uma grande oportunidade de esclarecer os fatos que existem contra ele, explicando sua conduta ao Senado, ao povo de Goiás e a todos os brasileiros.
Agência Senado
Agência Senado: Pedro Taques reprova ataques de deputado a Demóstenes na CPI
maio 31, 2012
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