18/05 - O Enfrentamento à Exploração Sexual Infanto-Juvenil

A data é tão conhecida quanto as demandas do país em relação ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

A Lei 9.970, que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil, tem pouco mais de dez anos e no último mês se viu, por parte dos magistrados da Terceira Seção do Supremo Tribunal Federal (SP), um posicionamento que constrangeu órgãos governamentais e setores variados da sociedade. Isto porque um homem acusado pelo estupro de três meninas de 12 anos em São Paulo foi absolvido sob a alegação de que o homem não poderia ser condenado porque as crianças "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

"Essa decisão do STJ abre um precedente que coloca em risco o direito ao desenvolvimento saudável e protegido das nossas crianças e adolescentes ao relativizar o dever dos adultos para com a proteção da infância e adolescência”, reiterou a presidente do Conanda, Maria José dos Santos.

Maiores Vítimas
De acordo com levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, feito com base no atendimento do Disque 100 –responsável pelo recebimento de denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes– desde a criação do serviço, em maio de 2003, até dezembro de 2010, foram recebidas e encaminhadas 145.066 denúncias de todo o país. A média de denúncias registradas no Módulo Criança e Adolescente, em 2011, foi de 225 denúncias por dia. Pelo levantamento, verifica-se que em todas as modalidades de violência sexual apresentadas, as vítimas de sexo feminino são a grande maioria, chegando a 80% nas situações de exploração sexual. Os dados são referentes à exploração sexual, tráfico de crianças e adolescentes, abuso sexual e pornografia.

A violência se estende durante a vida destas meninas e vitima as mulheres, como apontam os dados do Ligue 180. Dos registros informados no primeiro trimestre deste ano, em 7.761 (42,6%) dos casos, o agressor tinha dez anos ou mais de relacionamento com a vítima, em 3.422 (18,8%) entre cinco e dez anos de relação afetiva e em 1.875 (10,3%) entre um e dois anos de relacionamento. Neste período a violência de gênero representou 53% de risco de morte para as mulheres. Essa é a principal revelação dos 201.569 registros da Central de Atendimento.

O relatório trimestral do Ligue 180 foi apresentado pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Política para Mulheres, no fim de abril, em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil, no Senado Federal. "Os dados do Ligue 180 nos trazem a dimensão da urgência com que a violência contra as mulheres deve ser enfrentada. É preciso garantir que as vidas das mulheres sejam salvas. Para isso, o fim da impunidade é uma tarefa a ser incorporada no dia a dia pelo poder público e pela sociedade brasileira", afirma a ministra Eleonora Menicucci.

De Olho nas Estradas
Governo Federal firmou parceria com o "Siga Bem Caminhoneiro"
para diminuir pontos vulneráveis a exploração sexual de crianças
e adolescentes nas estradas brasileiras. Foto: Divulgação

A última edição do Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais (2009/2010) localizou 1.820 pontos como vulneráveis a exploração sexual de crianças e adolescentes nos 66 mil quilômetros de rodovias federais. A pesquisa foi realizada por meio de uma parceria da Polícia Rodoviária Federal com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Organização Internacional do Trabalho, e Childhood Brasil. Desse total, 67,5% ficam em trechos urbanos e 45,9%, nos principais eixos rodoviários do país, onde, de acordo com a PRF, o volume de veículos em circulação e a facilidade de interação entre vítimas e agressores prejudica o trabalho de enfrentamento.

Diante da constatação de vulnerabilidade nas rodovias brasileiras, a Secretaria de Direitos Humanos firmou parceria com o "Siga Bem Caminhoneiro”para divulgar o Disque Direitos Humanos – Disque 100, para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. A ação ganhou o nome de "Siga Bem Criança”.

A "Caravana Siga Bem” percorrerá, entre abril e setembro, cerca de 17 mil quilômetros e passará por 18 Estados brasileiros. Segundo a ministra Maria do Rosário, por suas características itinerantes, as ações da caravana são capazes de sensibilizar grande número de pessoas em todo território nacional. "Como viajam por todo país, os caminhoneiros se tornam fortes aliados no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes” explica.

Observatório de Favelas
www.observatoriodefavelas.org.
Por Cecília Olliveira
cecilia@observatoriodefavelas.org.br

Denúncias de Abuso e Exploração de Menores quase triplicam em 2011. Disque Direitos Humanos recebeu 82.281 denúncias; São Paulo lidera. Nos primeiros meses de 2012, já houve aumento de 71%, diz secretaria.

O Disque Direitos Humanos recebeu 82.281 denúncias de violações de direitos humanos de crianças e adolescentes em 2011, uma média de 225 por dia, segundo dados do serviço da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República obtidos pelo G1.



Total de Denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos por ano*
2011
82.281

2010
30.544

2009
29.756

2008
32.589

2007
24.942

2006
13.830

2005
5.138

2004
3.774

2003
4.494



*Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
O número é quase o triplo das denúncias recebidas no ano anterior, quando houve um total de 30.544 – um aumento de 169,4%.

E neste ano, o total dos relatos sobre abusos contra crianças e adolescentes em apenas 4 meses já representa quase a metade do recebido em todo o ano passado. Foram 34.142 atendimentos de janeiro a abril, aumento de 71% em relação ao mesmo período de 2011.

"O aumento na capacidade de atendimento e a ampla divulgação do canal de denúncias trouxeram um salto no número de denúncias registradas", diz a secretaria.

A partir de março de 2011, o atendimento do Disque 100 foi ampliado, passando a funcionar todos os dias, 24 horas. Até então, funcionava das 7h às 22h.

Os dados do Disque 100 devem ser divulgados oficialmente nesta sexta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Tipos de violência No ano passado, as denúncias de abuso contra menores representaram 84,7% do total recebido pelo serviço. Também foram registrados relatos sobre violações contra idosos (8,7%), pessoas com deficiência (3,2%), população LGBT (1,3%), população de rua (0,5%) e outros grupos, como quilombolas e indígenas (1,7%).

As denúncias de violência contra crianças e adolescentes dividiram-se em: negligência (40,88%), seguida da violência psicológica (24,34%), violência física (21,67%) e sexual (11,53%). Esta última divide-se em: abusos (70%) e exploração sexual (30%).

Denúncias em 2011 por estado
SP
10.496

BA
9.395

RJ
9.120

MG
5.703

MA
4.686

PE
4.152

CE
3.994

RS
3.377

AM
3.375

PA
3.221

PR
3.188

RN
2.750

GO
2.135

SC
2.106

PB
2.095

AL
1.969

DF
1.852

PI
1.771

ES
1.376

MS
1.345

RO
1.104

MT
1.073

SE
829

TO
435

AC
352

AP
178

RR
95


Nos dados divulgados de 2012, o percentual de denúncias apenas sobre abuso sexual, aqueles ocorridos em sua maioria dentro de caso, aumentou de 11,53% para 20% do total.

Por Estado e Região São Paulo lidera o número de denúncias recebidas pelo Disque 100 sobre violência contra crianças e adolescentes em 2011, com um total de 10.496 ligações (12,8% do total). Em seguida, aparecem Bahia, com 9.395 denúncias (11,4%), Rio de Janeiro, com 9.120 (11,1%), Minas Gerais, com 5.703 denúncias (6,9%), e Maranhão, com 4.686 ligações (5,7%).

Os estados que menos registraram ligações em 2011 foram Roraima, com 95 relatos (0,1%), Amapá, com 178 denúncias (0,2%), Acre, com 352 denúncias (0,4%), Tocantins, que registrou 435 relatos (0,5%) e Sergipe, com 829 denúncias (1%).

Nos primeiros meses deste ano, São Paulo continua a liderar o total de ligações, com 4.644 relatos, seguido pelo Rio de Janeiro com 4.521 e Bahia com 3.634.

'Pacto do Silêncio' “Quanto mais se promovem ações de prevenção, maior número de casos vão aparecer. As pessoas tomam consciência, criam coragem de denunciar”, afirma Eduardo Pan, gestor do Polo de Prevenção à Violência da ONG Liga Solidária, que faz atendimentos de famílias na Zona Oeste da capital paulista.

Segundo Pan, os dados do Disque 100 demonstram o que a ONG vem observando na região. “A maior parte dos casos é de negligência. Os adolescentes acabam indo para os abrigos porque vivem em condição subumana”, explica.

“E é onde começa a acontecer o abuso. A maioria é o pai, padrasto, tio. As mães até percebem o que está acontecendo, mas não têm força para falar do próprio companheiro. E o adulto ele ameaça a criança, que fica completamente à mercê”, completa.

Em 2010, o total de atendimentos da ONG por violência sexual representava 7% dos casos atendidos. Em 2011, aumentou para 11%. "Isso mostra que estamos quebrando esse pacto do silêncio. O que a gente espera é que a criança e o adolescente consiga sair dessa situação, devolver a dignidade.”

A região Sudeste foi responsável por 36,2% do total de registros nos primeiros 4 meses deste ano, seguida do Nordeste com 34,7%, do Sul com 11,3%, do Centro-Oeste com 9% e do Norte, com 8,8% do total de denúncias registradas no período.

Contando apenas o abuso e a exploração sexual, a Bahia foi o estado que mais registrou denúncias nos dois casos: 962 contra abusos (12,54% do total dos estados) e 250 sobre exploração sexual.

Ao todo, 1.585 municípios (há 5.561 no Brasil, segundo o IBGE) entraram em contato com o Disque Direitos Humanos relatando violações de abuso sexual. Os municípios com maior incidência foram: Salvador com 346 relatos, Brasília com 269, São Paulo com 250 e o Rio de Janeiro com 236.

Incluindo apenas as denúncias de exploração sexual, 809 municípios acionaram Disque 100. Salvador lidera com 81 denúncias, Manaus com 67, Rio de Janeiro com 66 e São Paulo com 61.

24 horas O Disque 100 é um serviço destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem grupos sociais vulneráveis. O número funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive domingos e feriados. A ligação é gratuita e atende ligações de todo o território nacional.

As manifestações de violações de Direitos Humanos acolhidas pelo Disque Direitos Humanos são examinadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis.

Rosanne D'Agostino do G1, em São Paulo