Quadrilha rende funcionários e rouba 2,5 mil tablets de secretaria de Cuiabá
Criminosos renderam funcionários e levaram equipamentos de depósito.
Prefeitura de Cuiabá defende mudança da UPA e rebate parecer técnico do Crea
Da Redação - Priscilla Silva
Foto: Crea
Prefeitura de Cuiabá rebateu parecer do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso (Crea), que qualificou como “sem cabimento” a justificativa da prefeitura de Cuiabá quanto à mudança do terreno para a construção da UPA Pascoal Ramos. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura defendeu a existência de duas principais razões para que a unidade seja construída em outra área – a logística e gastos com o terreno – e reafirmou que a alteração de terreno não prejudicará o convênio com a União.
Prefeitura de Cuiabá conclui limpeza do Ecoponto do CPA II
A prefeitura de Cuiabá terminou a limpeza do Ecoponto do bairro CPA II, no último sábado (30). Foram retirados 120 caminhões de lixo do local, que serve para despejo de entulho pelos carroceiros da região.
Desfile dos blocos carnavalescos de Cuiabá será no próximo dia 7
O clima de Carnaval voltará a tomar conta de Cuiabá no próximo dia 7 de abril (domingo) com o desfile dos blocos carnavalescos.
O evento faz parte agenda de comemorações ao aniversário da capital e será realizado às 19h, na Praça do Porto.
Prefeitura de Cuiabá discute formas de incrementar previdência dos servidores
Redação
O prefeito Mauro Mendes recebeu nesta terça-feira (2) o secretário nacional de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, que veio a Cuiabá para discutir formas de incrementar o fundo de previdência dos servidores da prefeitura.
Para Mauro, é necessário um estudo para que sejam analisadas as melhores formas de aplicação dos recursos. “Os recursos são aplicados de forma conservadora, mas estamos estudando as melhores formas de maximizar o rendimento e melhorar as aposentadorias com responsabilidade”, disse.
Prefeitura de Cuiabá discute formas de incrementar previdência dos servidores
Redação
O prefeito Mauro Mendes recebeu nesta terça-feira (2) o secretário nacional de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim, que veio a Cuiabá para discutir formas de incrementar o fundo de previdência dos servidores da prefeitura.
Para Mauro, é necessário um estudo para que sejam analisadas as melhores formas de aplicação dos recursos. “Os recursos são aplicados de forma conservadora, mas estamos estudando as melhores formas de maximizar o rendimento e melhorar as aposentadorias com responsabilidade”, disse.
Polícia prende 3 suspeitos de roubar 2,5 mil tablets
Victor Cabral
Sem acordo na Câmara, redução do salário de Mauro Mendes deve ser decidida pela Justiça
Mais uma vez, a Câmara Municipal de Cuiabá não votou, na sessão desta manhã, a redução do salário de Mauro Mendes, conforme mensagem encaminhada ao Legislativo pelo próprio prefeito. Mendes não se conforma com o salário que recebe e quer reduzi-lo de R$ 22 mil para cerca de R$ 17 mil.
Apesar da pressão de um grupo de servidores de Prefeitura, cujos salários são atrelados ao de Mauro Mendes e serão diminuídos se a Câmara aprovar a redução, não houve consenso entre os vereadores e a votação foi adiada mais vez.
Sem acordo, o problema do salário de Mauro Mendes deve parar na Justiça, conforme defendeu o vereador Domingos Sávio. Entre os servidores cujos salários sofrerão redução se a proposta de Mauro Mendes for aprovada, estão os dos integrantes da Procuradoria Geral do Município e auditores fiscais.
Por 13 votos contra dois, deputados mantêm superpoderes de Chico Daltro
Foto:VG Notícias
por Rojane Marta/VG Notícias
Acabou em “pizza” o projeto de Lei Complementar 06/2013, apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), para reduzir as 12 funções ocupadas pelo vice-governador, Chico Daltro (PSD) no staff de Silval Barbosa (PMDB).
Câmara de Cuiabá entrega títulos e destaca luta de homenageados
Redação
A sessão solene da Câmara Municipal de Cuiabá para Outorga de Título de Cidadão, realizada ontem à noite, no Hotel Fazenda Mato Grosso, lotou o principal auditório de autoridades, homenageados (108) e respectivos familiares. Grupos ribeirinhos e cantores regionais também se apresentaram após o início dos trabalhos, sob o som do Hino de Cuiabá.
O presidente do Legislativo, vereador João Emanuel (PSD), comandou a cerimônia juntamente com o 1º secretário da Casa de Leis, Maurélio Ribeiro (PSDB), e o 1º vice-presidente, Onofre Júnior (PSB). Emanuel recebeu a bandeira de Cuiabá e foi o primeiro a entregar títulos aos que escolheu para agraciar com essa tradicional homenagem (Antônio de Lima Fernandes, padre Bruno Pinto Costa e Luciano Jorge Martins de Lima). Toninho de Souza também participou da entrega de título a Luciano Jorge.
“O contrato com a CAB é muito frouxo e a crise se agravou"
Vereador Mário Nadaf denuncia falta d’água nas quatro regiões da Capital e descumprimento dos compromissos
Mary Juruna/MidiaNews
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Vereador afirma que cumprimento das metas da CAB tem sido "a passos de tartaruga"
ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
O vereador Mário Nadaf (PV) denunciou a falta de cumprimento do contrato firmado entre a CAB Cuiabá e a Prefeitura da Capital, assinado fevereiro de 2012, na gestão de Chico Galindo (PTB).DA REDAÇÃO
Para o parlamentar, faltam medidas mais enérgicas para que a concessionária de serviços de água e esgoto cumpra metas estabelecidas por ela mesma e, até hoje, parcialmente iniciadas.
Os Domingos de Cuiabá não serão mais os mesmos
Panorama Visto da Ponte
# Festança: Cuiabá celebra seus 294 anos de fundação na próxima segunda-feira, dia 08 de abril, mas as comemorações já iniciam nesta sexta-feira, dia 05, com a abertura, a partir das 20 horas, da 7ª Festa Rota do Peixe, na comunidade São Gonçalo Beira Rio. A programação continua nos dias 06 e 07 com uma agenda recheada de eventos, e encerra no dia 08 com um show que reunirá 39 artistas nacionais e regionais, a partir das 18 horas, no memorial João Paulo II. Entre as atrações estão Munhoz & Mariano, Banda Calypso, Lucas Lucco, Cristiano Araújo, Israel & Rodolffo, Henrique & Diego, Thaeme & Thiago, Gabriel Gava, Marcos & Belutti, Kleo Dibah & Rafael, Lucas & Diogo, Sorriso Maroto, Inimigos da HP, Cuiabano Lima e Grupo Bom Gosto e Dois a Um.
VG faz estudo para assegurar recursos com a Secopa e aumentar atendimento da Saúde
Redação
A secretaria de Saúde de Várzea Grande iniciou nesta semana um levantamento da estrutura de saúde que o Município dispõe na rede pública e na rede privada.
A demanda foi solicitada pelo secretário especial de Gabinete e representante oficial do Município na Secretaria da Especial da Copa (Secopa), Roldão Lima Júnior. A reunião contou com a presença da primeira-dama e secretária de Saúde, Jaqueline Beber Guimarães, que garantiu todo o empenho na coleta dos dados e nas ações que se fizerem necessárias para atender às prerrogativas da Fifa.
Como explica Lima Júnior, esse raio-x é que vai apontar as reais necessidades do Município, desde uma ação urgente e eficaz no combate à dengue, por exemplo, como a implantação de novos leitos de UTI. “Ao conhecer a realidade da nossa saúde desde os níveis de infectologia à estrutura física, caberá à Secopa e ao Estado viabilizar a alocação de recursos, sejam financeiros, humanos e ou materiais e teremos condições de elaborar e propor um plano de ação que atenda à demanda daquele período”. A oferta de especialidades médicas na cidade também faz parte do levantamento.
O assessor lembra que por ingerência administrativa, Várzea Grande perdeu no ano passado cerca de R$ 1,8 milhão do governo federal para a implantação de 11 UTI´s no Pronto-Socorro e Hospital Municipal (PSHM/VG).
NA PRÁTICA - No período que antecede em 60 dias ao início dos jogos da Copa, em Cuiabá, será aberta toda a programação de eventos do Fan Park, que concentrará milhares de pessoas diariamente no Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro, em Cuiabá. “Serão 60 dias em que todas as unidades de saúde – profissionais, leitos, equipamentos – terão de estar à disposição da Fifa em caso de alguma calamidade. Essas unidades, públicas e privadas estarão somente com atendimento de urgência e emergência. São medidas para nos precavermos das fatalidades que podem ter grandes proporções em razão do volume de pessoas concentradas em um mesmo lugar”.
Projeto de Lei que incentiva criação de peixe em VG tem voto favorável dos parlamentares; Vereadores pedem emenda que subsidia a piscicultura
Foto:Câmara
Projeto de Lei que incentiva criação de peixe em VG tem voto favorável dos parlamentares; Vereadores pedem emenda que subsidia a piscicultura
Votada ontem (03.04), na Câmara Municipal de Várzea Grande, o projeto de Lei sobre a piscicultura familiar poderá sofrer alterações devido aos pedidos dos vereadores Claido Celestino (PRB) – popular Ferrinho e Fábio Saad (PTC). De acordo com os parlamentares, a lei deve dar subsídios para que os pequenos produtores possam dar continuidade aos investimentos realizados em suas propriedades.
VG Notícias ingressa com mandado de segurança contra secretário de administração de Várzea Grande por omitir informações
Foto:VG Notícias
Vale destacar que o direito em obter informações e certidões é garantido e está previsto no artigo 5º XXXIII, da Constituição Federal.
por Thaiza Assunção/VG Notícias
O VG Notícias ingressou com um mandado de segurança contra o secretário municipal de Administração de Várzea Grande, Celso Barreto, por negar informações da Prefeitura Municipal - sobre as dispensas de licitação nº 02/2013, nº 03/2013, nº 04/2013.
Projeto descarta o uso de mercúrio metálico e metais pesados em Cuiabá
Redação
Em defesa ao meio ambiente, o vereador Mário Nadaf (PV) apresentou na Câmara de Cuiabá, na sessão desta terça-feira (2), o projeto de Lei 05|2013, que autoriza empresas do ramo de materiais elétricos e artefato o descarte dos produtos que contenham mercúrio metálico e metais pesados no município de Cuiabá.
Servidores devem ser investigados por roubo de 2,5 mil tablets em Cuiabá
Secretário disse que vai abrir sindicância para apurar roubo milionário.
Servidores foram amarrados e feitos reféns por quadrilha durante assalto.
Câmara convoca secretário de Saúde de Cuiabá para explicar mudança de UPA
Redação
O secretário de Saúde, médico Kamil Fares deverá ser convocado para comparecer a Câmara Municipal de Cuiabá a fim de prestar informações sobre as ações desenvolvidas no período de três meses , apresentar o plano de trabalho e responder aos questionamento dos parlamentares. O autor do requerimento foi apresentado durante o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (4) pelo vereador Ricardo Saad (PSDB).
Mauro Mendes sofre outra derrota
Após mobilização dos auditores e procuradores fiscais do município, os vereadores ignoram o compromisso firmado com o prefeito Mauro Mendes (PSB) e se posicionam contra a redução de 22% do salário do socialista.
A procuradora Flávia Siliane Fernandes representou a categoria durante a sessão plenária de ontem e apontou a inconstitucionalidade do projeto. “Esta redução é um afronta à Constituição e seus diversos dispositivo”, enfatiza.
Mais de 450 toneladas de pescado foram vendidas durante projeto
A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico concluiu o balanço do projeto Peixe Santo 2013. No total, foram comercializadas 452,7 toneladas de peixe durante os três dias de venda.
Entre os dias 27 e 29 de março, foram instalados 36 pontos de venda de peixe em todas as regiões da cidade. Cerca de 200 pequenos produtores participaram do projeto, que foi realizado pela Prefeitura de Cuiabá e entidades parceiras.
Criação de cargos é postergada
Outra votação que vem sendo postergada pelos vereadores de Cuiabá é a criação de uma estrutura para gerenciar os projetos e os convênios do município.
O prefeito Mauro Mendes (PSB) solicita a criação de 20 cargos veiculados à Secretaria de Governo para cuidar do assunto. A ideia é dar mais agilidade à obtenção de recursos.
Promotoria abre inquérito sobre mudança de local da UPA
A possível mudança do local de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pascoal Ramos virou alvo de inquérito civil no Ministério Público Estadual (MPE). Após mobilização de alguns vereadores e de líderes comunitários da região, o promotor Alexandre Guedes instaurou um processo investigatório.
Vereador Ricardo Saad promete ser “pedra no sapato” de Mendes
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Ricardo Saad (PSDB) promete dar trabalho ao prefeito Mauro Mendes (PSB) caso seja mantida a decisão de transferir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Pascoal Ramos. A medida foi anunciada pelo prefeito há aproximadamente um mês e tem causado polêmica entre os vereadores.
A prefeitura justifica que o terreno disponibilizado para a construção da UPA é impróprio, uma vez que é pantanoso. Segundo informações do secretário municipal de saúde, Kamil Fares, um lençol freático passa embaixo do terreno.
“Naquele local não conseguimos parar de drenar água. Já gastamos 20% do valor da obra ali. Esse recurso seria para gastar com aditivos. O buraco já está quatro metros abaixo da rua e não para de sair água”.
Kamil explica que engenheiros avaliaram que para manter a UPA naquele terreno, a estrutura deveria ser construída com pilares. No entanto, o secretário afirma não haver recursos para isso, pois o orçamento já estaria comprometido. Dessa forma, a prefeitura estuda mudar a UPA para uma área na Avenida das Torres, que seria de fácil acesso ou ainda, desistir do empreendimento.
“A ideia do prefeito é remanejar ou desistir. A UPA foi idealizada para atender a 250 mil pessoas e não a um bairro. Não pode ser minha UPA, mas sim de muita gente. Não é para ficar dentro de um bairro”, observou Kamil Fares.
No entanto, os vereadores defendem a permanência da UPA no bairro Pascoal Ramos, em virtude de um laudo do Conselho Regional de Engenharia, Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT) que atesta a boa condição da área escolhida para a construção da unidade de saúde.
“Como imaginávamos, o local não é pantanoso como o prefeito alega. O terreno é sim adequado para a construção e nós vamos lutar para que a UPA não saia de lá”, enfatizou Ricardo Saad.
O presidente da Comissão de Saúde acredita que outros interesses estariam por trás da transferência da UPA e lembrou o bairro Pascoal Ramos parece estar sendo perseguido, uma vez que a policlínica daquela região seria fechada pela prefeitura por falta de médicos. Para não perder a unidade de saúde, a população se mobilizou e conseguiu evitar o fechamento.
“A população também se mobilizou como agora e foi em busca de profissionais. Eu não sei o que acontece com aquele lugar que parece estar sendo perseguido. Não sei que interesse há por trás disso tudo”.
Ricardo Saad teme que por conta desta história toda, Cuiabá acabe perdendo o recurso e ficando sem a UPA. “Quando veio a verba para construir aqueles PSFs , não foi feito nada, perdeu-se o prazo e acabamos ficando sem o dinheiro. Então, para que mudar de lá se o recurso já está garantido, já se tem projeto e já foi gasto dinheiro lá”.
Além de Ricardo Saad, os vereadores Arilson da Silva (PT) e Maurélio Ribeiro (PSDB) também se posicionam contrários à mudança.
“Não há justificativa plausível para troca de local. Os moradores não podem ficar desamparados por capricho da Prefeitura. Se mudarem o terreno, o risco de perder uma das UPAs é eminente”, disparou Maurélio Ribeiro
“É um absurdo a população da região ser penalizada, porque a Prefeitura resolveu mudar o local da construção. Já está tudo pronto para a construção e a Câmara de Vereadores não vai medir forças para que os moradores da região do Pascoal Ramos tenham a sua Unidade de Pronto Atendimento. O local já estava acertado, está aterrado e pronto para receber o prédio. Essa unidade desafogará o Pronto Socorro e será mais uma alternativa para as pessoas da região, inclusive, àquelas que vivem na zona rural”, destacou o vereador Arilson da Silva.
Portaria
A construção da UPA Pascoal Ramos está orçada em R$ 3.702.177,48. De acordo com a Portaria 342, do governo federal, de 4 de março de 2013, caso a unidade não seja construída, a verba corre o risco de ser devolvida com acréscimo de multa ao governo federal.
Ainda conforme o documento, depois de escolhido o local de construção, não poderá haver alterações. Dessa forma, caso a UPA não seja construída no Pascoal Ramos, Cuiabá perderá uma unidade de saúde.
Investigação
O Ministério Público instaurou inquérito para investigar a possível mudança do local de construção da UPA. O promotor Alexandre Guedes está responsável pelo caso. A investigação foi aberta após mobilização de lideranças comunitárias e vereadores.
Matéria relacionada: Promotoria abre inquérito sobre mudança de local da UPA
Cuiabá chega aos 294 anos conectada ao mundo e turbinada pela Copa
Comemorando 294 anos no próximo dia 8, a capital de Mato Grosso continua a contagem regressiva anual para o Tricentenário, sua maior efeméride no século. Em termos de planejamento a Copa já passou, agora é preparar a cidade para os 300 anos.
Às vésperas do tricentésimo aniversário de fundação, Cuiabá vive o melhor momento econômico de sua história. Plena em vitalidade, pujante, vive seu terceiro salto de desenvolvimento, previsto desde o final dos anos 80 para ser o salto da qualidade, impondo a seus líderes, administradores e cidadãos desafios seguidos e crescentes que exigem a compreensão correta de seu novo momento e o atendimento de renovadas e sempre ampliadas demandas por infraestrutura e serviços.
Cuiabá é destaque nacional por qualificações do Pronatec Brasil sem Miséria
Redação
A Prefeitura de Cuiabá levará capacitação profissional a 12.560 pessoas através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego do Plano Brasil Sem Miséria (Pronatec Brasil Sem Miséria) em 2013. O número de vagas colocou a cidade em quarto lugar no ranking brasileiro de maiores ofertas.
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Bloqueio de via para obra do VLT em Cuiabá é adiado por falta de placas
Obra na Avenida Coronel Escolástico deve começar neste final de semana.
Outra interdição vai ocorrer na Avenida Prainha, também na região central.
Envie fotos ao G1 para celebrar o aniversário de 294 anos de Cuiabá
Imagens serão publicadas em galeria de fotos na próxima semana.
Envie fotos de lugares que você considere o mais marcante ou bonito.
Cuiabá garante mais 600 vagas para o Pronatec
As vagas estão distribuídas em 88 cursos em áreas como construção civil, produção de alimentos, hotelaria e turismo, entre outras
Reprodução
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As vagas estão distribuídas em 88 cursos em áreas como construção civil, produção de alimentos, hotelaria e turismo, entre outras
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá, destaque nacional pela grande oferta de vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria), está em fase final de pactuação para mais 600 vagas em áreas carentes de mão de obra qualificada na capital. UCCMAT empossa nova diretoria nesta quinta
A vereadora de Colíder, Ismaili Donassam (PSD), assume às 18 horas desta quinta-feira (04), no auditório da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM) a presidência da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCCMAT). O mandato será de dois anos e a parlamentar substitui o presidente Unírio Schimmer (PSD), mais conhecido como Ratinho.CREA atesta condição de terreno e vereadores cobram construção da UPA Pascoal Ramos
Os vereadores Arilson da Silva (PT) e Maurélio Ribeiro (PSDB) cobraram durante a sessão da Câmara Municipal, desta quinta-feira (04), que o prefeito Mauro Mendes (PSB) dê prosseguimento a obra da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pascoal Ramos. Os parlamentares ressaltaram que não há mais desculpas para adiar a obra, uma vez que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) atestou a boa condição do terreno para a construção da unidade de saúde.Vereador cobra que Câmara vote projeto que prevê rodízio de veículos em Cuiabá
Da Redação
Apesar de acreditar que o município e o Estado não possuem capacidade de fiscalização do trânsito, o vereador Júlio Pinheiro (PTB) quer a apreciação do projeto de lei de sua autoria que visa à implantação de rodízio de carros em Cuiabá. “O município e o estado não têm estrutura para fiscalizar e a sociedade não está estruturada para isso. Mas nós vamos precisar ter a compreensão de todos e achar um meio termo. Já que está todo mundo participando de um sacrifício, eu acredito que um sacrifício extra para o bem da cidade, não vai ser difícil”.
Vereador é flagrado com pescado irregular no Araguaia
Redação
Denunciado à Polícia Rodoviária Federal (PRF) por transportar pescado irregular, o vereador do município de General Carneiro (442 Km a leste de Cuiabá), Jackson Luiz Rodrigues Alves (PR) acabou detido na noite desta quarta-feira (03) em Barra do Garças (509 Km a leste da Capital) por uma equipe da PRF que constatou a existência de 8 peixes da espécie Piraíba, cuja pesca está proibida em Mato Grosso. Contudo, o vereador, enquanto era escoltado por 2 viaturas da PRF até a sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) aproveitou um “descuido” e fugiu em alta velocidade pelas ruas da cidade. A equipe que atendeu a ocorrência afirma que ele furou 2 sinais vermelhos e diante da situação que oferecia riscos a terceiros a perseguição acabou suspensa depois de alguns minutos.
O vereador conseguiu fugir, porém, sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o documento do veículo, um Fiat Punto, placa OBC 3075 ficaram apreendidos com os agentes da PRF. Inspetor-chefe da 8ª Delegacia da PRF de Barra do Garças, Elói Grison explica que é procedimento em qualquer abordagem solicitar a documentação do condutor e do veículo para chegarem. Nos casos onde o crime cometido não oferece risco aos agentes e nem a terceiros, mas existe a necessidade de se deslocar até a delegacia, como foi o caso, o suspeito é escoltado pela viatura policial sem uso de algemas.
De acordo com o policial, o carro do vereador era escoltado por 2 viaturas, se deslocando entre 2 carros da PRF. Foi então, que num determinado momento ele arrancou com o veículo e empreendeu fuga. “Após um certo período de acompanhamento tático, as equipes optaram por suspender a ação, pois a alta velocidade desenvolvida pelo suspeito colocava em risco a segurança de pedestres e outros condutores”, informa Grison. No registro, consta que o vereador furou 2 semáforos vermelhos. Buscas ainda foram efetuadas pela região, mas sem sucesso.
Vereador foge de abordagem da polícia com pescado irregular em MT
Os membros da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa da Câmara Municipal de Cuiabá e o presidente do Legislativo cuiabano, João Emanuel (PSD) estiveram reunidos com o governador Silval Barbosa (PMDB) e com o secretário extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, na tarde desta quinta-feira (04), na sede da Secopa. Na oportunidade, os vereadores pediram agilidade nas obras para o Mundial de 2014 e como resposta recebram a garantia do governador de que nos próximos 15 dias o terceiro turno será implantado os canteiros da capital.Obras da copa em Cuiabá serão vistoriadas por deputados federais
Fonte: Só Notícias
A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, propondo que os membros da comissão realizem visita técnica a Cuiabá. De autoria do deputado Valadares Filho (PSB-SE), o requerimento tem a pretensão de verificar o andamento das obras de infraestrutura para realização da Copa de 2014.
O requerimento aprovado por unanimidade, tem a intenção de verificar o andamento das obras de mobilidade urbana na cidade. O deputado disse que recebeu diversos e-mails destacando problemas nas obras. "Recebi e-mails e reivindicações falando de problemas no estádio e nas obras. Falta apenas um ano para a Copa, e isso nos deixa muito preocupado, disse Valadares Filho.
A data da visita dever ser definida nos próximos dias.
Recentemente, conforme Só Notícias já informou, o Tribunal de Contas do Estado divulgou relatório de acompanhamento das obras da Copa na capital mato-grossense. Vinte e uma das 24 obras estão atrasadas no período de 30 a 264 dias. As medições das obras feitas até 31 de janeiro deste ano. Os valores investidos são de R$ 2.245 bilhões.
O requerimento aprovado por unanimidade, tem a intenção de verificar o andamento das obras de mobilidade urbana na cidade. O deputado disse que recebeu diversos e-mails destacando problemas nas obras. "Recebi e-mails e reivindicações falando de problemas no estádio e nas obras. Falta apenas um ano para a Copa, e isso nos deixa muito preocupado, disse Valadares Filho.
A data da visita dever ser definida nos próximos dias.
Recentemente, conforme Só Notícias já informou, o Tribunal de Contas do Estado divulgou relatório de acompanhamento das obras da Copa na capital mato-grossense. Vinte e uma das 24 obras estão atrasadas no período de 30 a 264 dias. As medições das obras feitas até 31 de janeiro deste ano. Os valores investidos são de R$ 2.245 bilhões.
Deputados votam contra projeto que tentava acabar com atribuições do vice-governador
A maioria dos deputados estaduais votou contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 06/2013, proposto pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR). O projeto do deputado do PR tinha a pretensão de acabar com o que chamava de “super poderes” conquistados pelo vice-governador e secretário de Cidades, Chico Daltro (PSD). A votação ocorreu na sessão vespertina desta quarta-feira (03). 13 votaram contrários e apenas dois favoráveis a questão.Prefeitura cria 20 cargos ao custo de R$ 819 mil por ano
Estrutura na Secretaria de Governo a visa captar mais recursos em Brasília
Tchélo Figueiredo/Secom-Cuiabá
Clique para ampliar
Novos cargos serão subordinados ao secretário de Governo, Fábio Garcia
LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que reestrutura a Secretaria de Governo, com o objetivo de elaborar projetos para captar mais recursos federais. DA REDAÇÃO
Câmara espera prestação de contas de Mauro para definir ação sobre duodécimo
Redação
Depois da negativa do prefeito Mauro Mendes (PSB) acerca do pedido da Câmara de Cuiabá, de aumento do repasse do duodécimo, o presidente do Legislativo, vereador João Emanuel (PSD) afirma que aguardará o debate sobre a prestação de contas do primeiro trimestre da gestão do socialista para voltar a debater a questão.
De acordo com Mendes, os vereadores acompanharam o estudo técnico feito pelo Executivo sobre o repasse do duodécimo, no entanto, João Emanuel afirma que a Câmara realizará um estudo próprio. “Nossa equipe deu um tempo nessa questão porque estamos avançando em outra frente de trabalho que é nos debruçar sobre o balanço financeiro da Prefeitura”, disse.
Justiça manda posto sacar R$ 1,250 milhão das contas bancárias de Mauro Mendes
CLÁUDIO MORAES
Da Editoria
Da Editoria
O juiz da 7ª Vara Civel de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, determinou anteontem a emissão de um alvará judicial para retirar imediatamente R$ 1,250 milhão das contas bancárias do atual prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes Ferreira (PSB). A condenação para pagamento atualizado da dívida juntamente com honorário advocatícios se deve a uma ação monitória movida pelo posto Millenium (Ribeiro Miguel Sutil Auto Posto) pela emissão de um cheque sustado de R$ 1,19 milhão durante a campanha eleitoral de 2008, quando Mauro Mendes foi derrotado pelo prefeito reeleito de Cuiabá a época, Wilson Santos.
NOTA DE REPÚDIO A MAURO MENDES E KAMIL FARES
A.M.P.R. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PASCOAL RAMOS FUNDADA EM 16 DE MARÇO DE 1.978 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL PELA LEI N.º 5.033 DE JUNHO DE 1.986 CNPJ 03.928.819/0001-01, DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL PELA LEI N.º 1.650 DE 1º DE OUTUBRO DE 1.979.
"Marajás" da prefeitura fazem protesto contra redução do salário de Mauro
Redação
Com o intuito de manter o reajuste de salário obtido no final do ano passado, os auditores e procuradores fiscais do município realizam na manhã de hoje uma mobilização na Câmara de Cuiabá. A medida se deve ao projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, que reduz o salário do prefeito Mauro Mendes (PSB) de R$ 22 para R$ 17 mil. Com a aprovação da mensagem por parte dos vereadores, a categoria pode ter sua remuneração reduzida também, uma vez que possuem como teto constitucional o salário do chefe do Executivo Municipal.
Câmara decide investigar dispensa de licitação de R$ 1,7 mi na prefeitura
Gilson Nasser
Da Redação
Da Redação
A Câmara de Cuiabá investigará a dispensa de licitação no valor de R$ 1,681 milhão feita pela prefeitura de Cuiabá para contratação da empresa Centro Oeste Comércio de Máquinas Ltda. A empresa prestará serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças para maquinários pelo período de um ano.
Prefeitura elabora Plano de Saneamento Básico para Cuiabá
Redação
A Prefeitura de Cuiabá criou um grupo de trabalho para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico para a capital. O grupo se reuniu nesta quinta-feira (04), para discutir a questão da coleta e destinação dos resíduos sólidos produzidos na cidade, mote principal do plano.
O objetivo é a normatização das ações a respeito da coleta e destinação dos resíduos sólidos, além do gerenciamento para os próximos 20 anos. Para isso, o plano é discutido entre entidades representativas e a sociedade. “O planejamento será apresentado no final de abril, após duas audiências publicas, marcadas para o dia 23 de abril. Depois, será enviado para a Câmara de Vereadores para aprovação em forma de lei”, contou o sanitarista Mario Luiz Pegoraro, da empresa Saneville, consultora responsável pela elaboração do plano.
Leonardo defende debate e diz que Mendes não exige posicionamento
O líder do prefeito na Câmara de Cuiabá, vereador Leonardo de Oliveira, afirmou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4) que o prefeito Mauro Mendes (PSB) nunca exigiu que qualquer parlamentar tomasse determinada decisão e defendeu novamente que o debate de ideias é salutar. “Não há pressão de Mauro Mendes para que nenhum de nós tome qualquer posicionamento. Todos aqui sabem que o prefeito nunca exigiu esse tipo de coisa”, afirmou.
Deputado Emanuel Pinheiro diz que parecer da Comissão é inconstitucional
Mario Friedlander/ALMT Sessão plenária ordinária
Para o deputado Emanuel Pinheiro (PR) o parecer da Comissão Especial não apresentou nenhum argumento técnico jurídico, pois fere a Constituição Federal e Estadual. Em votação na quarta-feira (03), o Projeto de Lei Complementar 06/13, que trata dos poderes da vice-governadoria, foi rejeitado pela maioria dos deputados. “É uma agressão ao ordenamento jurídico e também à organização político-administrativa de Mato Grosso”, afirmou.
Homenagem a Cuiabá
Para marcar o aniversário dos 294 anos de Cuiabá, a Secretaria Municipal de Educação promove uma exposição de pintura em tela com lápis de cor. Com temas relacionados à cultura cuiabana, as imagens foram desenvolvidas pelos alunos da Escola Municipal Guilhermina de Figueiredo, no Bairro Carumbé, que participaram da “Oficina de Pintura em Tela”, do Programa Mais Educação. Entre as telas retratam as riquezas naturais de Cuiabá e do Estado, como a viola de cocho, manga, caju, araras e o tuiuiú. O projeto atende hoje 16,8 mil alunos em 80 escolas do município.
EMANUEL PINHEIRO DIZ QUE PARECER DA COMISSÃO É INCONSTITUCIONAL
Para o deputado Emanuel Pinheiro (PR) o parecer da Comissão Especial não apresentou nenhum argumento técnico jurídico, pois fere a Constituição Federal e Estadual. Em votação na quarta-feira (03), o Projeto de Lei Complementar 06/13, que trata dos poderes da vice-governadoria foi rejeitado pela maioria dos deputados.
Superpoderes Pizza, a lambança derrotou a esperança: O que o agente público faz não deve ser apenas legalmente aceitável, mas também moralmente aceitável
Os servidores públicos não devem fazer apenas aquilo que é legal (aquilo que é permitido pela lei) ou evitar aquilo que é ilegal (aquilo que é proibido pela lei). Além do critério da legalidade, eles também devem respeitar outros dois critérios importantes: o da moralidade e o da impessoalidade. Raramente vemos esse princípios serem usados e mencionados, mas eles existem e são muito úteis.
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os princípios que regem a administração dos Poderes da União, reza a Constituição. Esta, por sinal, foi elaborada em momento de grandeza política, naquele processo virtuoso dos anos 80 que aproximou a cidadania mobilizada dos seus representantes congressuais.
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| O superpoderes” do vice-governador Chico Daltro chama a atenção para um princípio básico da administração pública |
Mais do que fazer leis — a despeito de restarem uma centena de dispositivos constitucionais a serem regulamentados — cumpre ao Parlamento zelar pelo seu cumprimento. Diplomas legais não faltam no país da cultura bacharelesca: nos âmbitos municipal, estadual e federal há nada menos que 3,7 milhões de leis! Fazê-las descer do papel para a vida real é um imperativo.
Passados quase 25 anos daquele belo momento constituinte, em que Ulysses Guimarães (1916/1992) proclamou “nojo e ódio à ditadura”, as práticas do Congresso debilitam nossa democracia.
“O superpoderes” do vice-governador Chico Daltro chama a atenção para um princípio básico da administração pública que raramente é citado mas que está explícito na Constituição Federal: os servidores públicos não devem fazer apenas aquilo que é legal (aquilo que é permitido pela lei) ou evitar aquilo que é ilegal (aquilo que é proibido pela lei). Além do critério da legalidade, eles também devem respeitar outros dois critérios importantes: o da moralidade e o da impessoalidade. Raramente vemos esse princípios serem usados e mencionados, mas eles existem e são muito úteis.
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| A impessoalidade anda esquecida no ambiente de tráfico de influência e personalização da política. |
Preceitos constitucionais precisam ser praticados no âmbito dos próprios Legislativos: respeitá-los seria um regaste da credibilidade parlamentar e partidária, hoje rastejante.
Patrimonialismo, fisiologismo e clientelismo tomaram o lugar do espírito público, da disputa de ideias, da fiscalização dos Executivos, dos projetos de país e da visão de mundo.
A ganância particularista e o objetivo maior da mera reprodução de mandatos, em sistema fundado no poder do dinheiro, alimentam o balcão de negócios que, qual mercantilismo no templo, viceja no Parlamento.
O chicote da opinião pública, hoje sob a forma de desinteresse pela política, pode vir, no futuro, com o aguilhão da rejeição total e da aspiração por novos autoritarismos.
O parlamento estadual de Mato Grosso não mostra apreço pela legalidade democrática: costumeiramente desrespeita seu próprio Regimento, sempre em favor dos grupos dominantes. A impessoalidade anda esquecida no ambiente de tráfico de influência e personalização da política.
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| Essa lei atribui ao vice uma função executiva, e ele deixa de ser apenas o substituto eventual do governador para ser responsável por órgãos e funções de Governo |
A prova de tudo isso, é que 13 senhores deputados orientados pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso, José Riva (PSD), reprovaram o projeto de lei do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que tinha como objetivo retirar dos poderes acumulados da Vice-Governadoria.
O projeto do republicano que propunha a revogação da Lei Complementar 427/2011, que atribui a Vice-Governadoria a função de coordenar órgãos como a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento), entre outros, faço justiça ao dizer que a deputada Luciane Bezerra (PSB) não se curvou aos apelos dos poderosos e votou a favor da revogação.
Relator da Comissão Especial que analisou o mérito da proposta, o deputado que tem uma atuação pífia e copiador de projetos de parlamentares de São Paulo e Rio de Janeiro, Walter Rabello (PSD) devolveu o projeto à Mesa Diretora com parecer pela rejeição, sendo acompanhado pelos demais membros presentes na sessão: Romoaldo Júnior (PMDB), Wagner Ramos (PR), e Antônio Azambuja (PP). Após a entrega, o projeto foi debatido pelos deputados antes da votação.
Presidente do legislativo estadual, José Riva (PSD) encaminhou pela rejeição a matéria, no entendimento de que o vice-governador não é ordenador de despesas dos órgãos que administra, além de afirmar que a proposta é inconstitucional, pois tem vício de iniciativa.
Vale destacar que a moralidade, que impõe a ética do interesse público sobre o ganho particular, é artigo raro na Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso: O que o agente público faz não deve ser apenas legalmente aceitável, mas também moralmente aceitável. Para ser moral, a conduta deve ser aceitável pela sociedade, não importando se a lei a permite. A lei cobre um universo muito menor do que a moral. Muitas coisas que são inaceitáveis para a sociedade (ou seja, são imorais) são legais para a lei. Por exemplo, o furto de uso (quando alguém retira um objeto de outra pessoa sem sua autorização, usa e depois devolve) não é ilegal pois não está previsto na lei penal, mas é obviamente imoral. Alguém usar a verba pública para beneficio próprio pode até não ser ilegal, mas certamente é imoral, pois a sociedade hoje em dia não aceita esse tipo de comportamento.
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Superpoderes Pizza, a lambança derrotou a esperança: O que o agente público faz não deve ser apenas legalmente aceitável, mas também moralmente aceitável
Os servidores públicos não devem fazer apenas aquilo que é legal (aquilo que é permitido pela lei) ou evitar aquilo que é ilegal (aquilo que é proibido pela lei). Além do critério da legalidade, eles também devem respeitar outros dois critérios importantes: o da moralidade e o da impessoalidade. Raramente vemos esse princípios serem usados e mencionados, mas eles existem e são muito úteis.
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os princípios que regem a administração dos Poderes da União, reza a Constituição. Esta, por sinal, foi elaborada em momento de grandeza política, naquele processo virtuoso dos anos 80 que aproximou a cidadania mobilizada dos seus representantes congressuais.
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| O superpoderes” do vice-governador Chico Daltro chama a atenção para um princípio básico da administração pública |
Mais do que fazer leis — a despeito de restarem uma centena de dispositivos constitucionais a serem regulamentados — cumpre ao Parlamento zelar pelo seu cumprimento. Diplomas legais não faltam no país da cultura bacharelesca: nos âmbitos municipal, estadual e federal há nada menos que 3,7 milhões de leis! Fazê-las descer do papel para a vida real é um imperativo.
Passados quase 25 anos daquele belo momento constituinte, em que Ulysses Guimarães (1916/1992) proclamou “nojo e ódio à ditadura”, as práticas do Congresso debilitam nossa democracia.
“O superpoderes” do vice-governador Chico Daltro chama a atenção para um princípio básico da administração pública que raramente é citado mas que está explícito na Constituição Federal: os servidores públicos não devem fazer apenas aquilo que é legal (aquilo que é permitido pela lei) ou evitar aquilo que é ilegal (aquilo que é proibido pela lei). Além do critério da legalidade, eles também devem respeitar outros dois critérios importantes: o da moralidade e o da impessoalidade. Raramente vemos esse princípios serem usados e mencionados, mas eles existem e são muito úteis.
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| A impessoalidade anda esquecida no ambiente de tráfico de influência e personalização da política. |
Preceitos constitucionais precisam ser praticados no âmbito dos próprios Legislativos: respeitá-los seria um regaste da credibilidade parlamentar e partidária, hoje rastejante.
Patrimonialismo, fisiologismo e clientelismo tomaram o lugar do espírito público, da disputa de ideias, da fiscalização dos Executivos, dos projetos de país e da visão de mundo.
A ganância particularista e o objetivo maior da mera reprodução de mandatos, em sistema fundado no poder do dinheiro, alimentam o balcão de negócios que, qual mercantilismo no templo, viceja no Parlamento.
O chicote da opinião pública, hoje sob a forma de desinteresse pela política, pode vir, no futuro, com o aguilhão da rejeição total e da aspiração por novos autoritarismos.
O parlamento estadual de Mato Grosso não mostra apreço pela legalidade democrática: costumeiramente desrespeita seu próprio Regimento, sempre em favor dos grupos dominantes. A impessoalidade anda esquecida no ambiente de tráfico de influência e personalização da política.
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| Essa lei atribui ao vice uma função executiva, e ele deixa de ser apenas o substituto eventual do governador para ser responsável por órgãos e funções de Governo |
A prova de tudo isso, é que 13 senhores deputados orientados pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso, José Riva (PSD), reprovaram o projeto de lei do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que tinha como objetivo retirar dos poderes acumulados da Vice-Governadoria.
O projeto do republicano que propunha a revogação da Lei Complementar 427/2011, que atribui a Vice-Governadoria a função de coordenar órgãos como a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento), entre outros, faço justiça ao dizer que a deputada Luciane Bezerra (PSB) não se curvou aos apelos dos poderosos e votou a favor da revogação.
Relator da Comissão Especial que analisou o mérito da proposta, o deputado que tem uma atuação pífia e copiador de projetos de parlamentares de São Paulo e Rio de Janeiro, Walter Rabello (PSD) devolveu o projeto à Mesa Diretora com parecer pela rejeição, sendo acompanhado pelos demais membros presentes na sessão: Romoaldo Júnior (PMDB), Wagner Ramos (PR), e Antônio Azambuja (PP). Após a entrega, o projeto foi debatido pelos deputados antes da votação.
Presidente do legislativo estadual, José Riva (PSD) encaminhou pela rejeição a matéria, no entendimento de que o vice-governador não é ordenador de despesas dos órgãos que administra, além de afirmar que a proposta é inconstitucional, pois tem vício de iniciativa.
Vale destacar que a moralidade, que impõe a ética do interesse público sobre o ganho particular, é artigo raro na Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso: O que o agente público faz não deve ser apenas legalmente aceitável, mas também moralmente aceitável. Para ser moral, a conduta deve ser aceitável pela sociedade, não importando se a lei a permite. A lei cobre um universo muito menor do que a moral. Muitas coisas que são inaceitáveis para a sociedade (ou seja, são imorais) são legais para a lei. Por exemplo, o furto de uso (quando alguém retira um objeto de outra pessoa sem sua autorização, usa e depois devolve) não é ilegal pois não está previsto na lei penal, mas é obviamente imoral. Alguém usar a verba pública para beneficio próprio pode até não ser ilegal, mas certamente é imoral, pois a sociedade hoje em dia não aceita esse tipo de comportamento.
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O projeto de lei do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) que visa à retirada dos poderes acumulados da Vice-Governadoria entrou em pauta na última sessão (27). O mérito terá parecer de uma Comissão Especial, cujo relator é o deputado Walter Rabello (PSD).
O projeto do republicano revoga a Lei Complementar 427/2011, que atribui a Vice-Governadoria a função de coordenar órgãos como a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento), entre outros.
O projeto do republicano revoga a Lei Complementar 427/2011, que atribui a Vice-Governadoria a função de coordenar órgãos como a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento), entre outros.
