Área social tem três ralos de dinheiro público

As pensões são a segunda maior despesa do INSS

Folha de São Paulo

O Brasil conta com o maior aparato de proteção social do mundo emergente e tem conseguido reduzir seus índices de pobreza e desigualdade, mas isso não significa que todo gasto público em previdência, assistência e amparo ao trabalhador seja virtuoso por definição.

Há pelo menos três modalidades de programas sociais no país cujas despesas são, na avaliação de especialistas e do próprio governo, muito maiores que o necessário em razão de regras mal formuladas, margem para fraudes ou fiscalização insuficiente.

As pensões são a segunda maior despesa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atrás apenas das aposentadorias. O montante é impulsionado por uma das legislações mais generosas do mundo.

Na maioria dos países, a concessão do benefício depende de condições como tempo de contribuição, idade, tempo de casamento e renda. No Brasil, não: permite-se que viúvas jovens recebam pensão por tempo indeterminado; que o benefício seja mantido mesmo depois de um novo casamento; que uma mesma pessoa receba pensão integral e aposentadoria.

O governo Dilma Rousseff chegou a preparar uma proposta de reforma das regras das pensões, para impor, entre outras restrições, períodos mínimos de contribuição à Previdência e limites de tempo para o pagamento do benefício a viúvas jovens. Mas não houve ânimo para levar adiante a iniciativa potencialmente impopular.

É difícil entender como um país que ostenta as melhores taxas de emprego de sua história recente gaste cada vez mais com o pagamento do seguro-desemprego _a ponto de o programa ter se tornado o principal canal de transferência direta de renda às famílias fora da Previdência.

De início, a explicação oficial foi que uma grande parcela dos trabalhadores deixou o mercado informal e passou a ter carteira assinada, ganhando direito ao benefício. Mas, em 2011, o governo anunciou que economizaria R$ 3 bilhões com “combate a desvios” no seguro-desemprego e no abono salarial. Não economizou.

Na última sexta, um decreto presidencial tentou apertar as regras do programa. Muitos leitores relataram casos de trabalhadores que deixam o emprego para receber o seguro e outros benefícios, enquanto conseguem renda no mercado informal.

Até o ano 2000, o INSS fazia algo em torno de 500 mil pagamentos mensais do auxílio-doença. Sem explicação aparente, o número de beneficiários começou a subir de forma acelerada, até que número de pagamentos chegou a 1,5 milhão em outubro de 2005.

Como não houve nesse período nenhuma calamidade de proporções inéditas na saúde pública do país, era evidente que havia abusos por falta de fiscalização. Ou seja: muitos segurados em bom estado de saúde contavam com a boa vontade dos servidores previdenciários para requerer e conseguir o benefício.

O governo anunciou que apertaria a fiscalização e economizaria o bastante para tornar desnecessária uma reforma da Previdência. Os resultados foram razoáveis até 2009, mas os gastos retomaram a trajetória de alta. O número de pagamentos, em agosto, chegou a 1,4 milhão, não muito abaixo do pico de 2005.