Créditos da Foto: Reprodução TV Conquista
 O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), é autor do projeto de lei nº 93/2012, que institui no calendário oficial de datas e eventos de Mato Grosso, a ‘Semana de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida’. A redação final do projeto foi aprovada no dia 11 de julho. Segundo o autor, a institucionalização de uma data que mobilize a sociedade, os órgãos estaduais, instituições públicas e privadas e demais setores é importe para a conscientização e divulgação deste grave e crescente problema que aflige centenas de famílias.
De acordo com o deputado, o objetivo é fomentar e incrementar as ações que se iniciaram, em nível Nacional, no ano de 2011. Savi observa que, embora a medida tenha começado há tão pouco tempo, em 2002 a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), já preocupada e atenta a essa situação, constituiu a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Além disso, em fevereiro de 2010, posterior à sanção da Lei nº 12.127/2009, o Ministério da Justiça, que é responsável pela manutenção da base de dados sobre desaparecimento de pessoas, em parceria com a SDH, lançou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, com o intuito de ampliar um esforço coletivo em território nacional, com a finalidade de buscar e localizar crianças, adolescentes e adultos desaparecidos.
Na opinião de Savi, o Cadastro Nacional é uma ferramenta importante, além de ser a porta de entrada para inserção de informações sobre pessoas desaparecidas e seu encaminhamento junto aos órgãos competentes. O que significa que ao serem inseridas, essas informações serão utilizadas simultaneamente no endereço eletrônico: www.desaparecidos.mj.gov.br, consolidando-o como instrumento de consulta para toda a sociedade.
Sobre o assunto, o parlamentar admite que essa ferramenta, pode não apresentar soluções para todos os dramas das famílias dos desaparecidos ou trazê-los de volta, mas considera que esse tipo de procedimento é uma importante ação que não pode e nem deve ser desprezada.
Quanto à semana de mobilização, que recai anualmente, de 25 a 31 de março, o autor do projeto de lei explica em Mato Grosso há registros de inúmeros casos de desaparecimentos e que muitos não são divulgados oficialmente, fato que dificulta as atividades de buscas e reduz as possibilidades de muitos desaparecidos serem encontrados. “Por essa e outras razões é que acreditamos que uma semana específica para fomentar ações será muito bem vinda e demonstrará a vontade de ajudar, reduzir e até coibir tal ação”, justificou o republicano.
INICIATIVA – É também de autoria do deputado Mauro Savi (PR), o Projeto de Resolução, que sugere a inserção do banner ou do selo do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) na página inicial do site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que teve como relator da matéria o deputado democrata, Dilmar Dal Bosco. |
