O prefeito Mauro Mendes afirmou nesta terça-feira (02-07-13) que a tarifa do transporte coletivo não sofrerá qualquer aumento. Ele afirmou que os cinco projetos de lei aprovados pela Câmara de Vereadores, ampliando o número de beneficiários da gratuidade, serão analisados tecnicamente pela administração municipal – mas garantiu que a análise partirá do princípio de que o usuário do transporte coletivo não deve ser penalizado.
Ontem representantes da Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (AMTU) concederam entrevista coletiva para afirmar que a sanção dos projetos de lei ocasionaria um reajuste na tarifa, que passaria a ser a mais cara do país, no valor de R$ 3,41.
Entretanto, diz Mauro Mendes, a prerrogativa de conceder ou não reajuste sobre a tarifa do transporte coletivo é do Conselho Municipal de Transporte e do prefeito municipal, e não das empresas concessionárias do serviço.
A Câmara de Vereadores ainda não enviou os projetos para o Executivo, já que o prazo é de 15 dias e mais 15, para a sanção, ou não, do prefeito.
Os projetos aprovados pelo Legislativo municipal tratam da volta dos cobradores aos ônibus da Capital, volta do pagamento da tarifa por moeda corrente, ampliação do tempo de integração, passe-livre irrestrito aos estudantes e passe-livre aos estudantes de pós-graduação e de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares.
No último dia 17 de junho, Mauro Mendes decretou a redução da tarifa em dez centavos, e o valor passou a ser de R$ 2,85. Conforme o prefeito, a redução foi baseada na Medida Provisória do governo federal nº 617 de 31 de maio, que zerou os impostos PIS e COFINS das empresas do transporte coletivo.
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD), também rebateu as afirmações do presidente da Associação Matogrossense dos Transportes Urbanos (MTU), Ricardo Caixeta, de que os projetos aprovados irão acarretar em aumento da tarifa do transporte público. O vereador assumiu o compromisso de diminuir ainda mais o valor da passagem, que após desoneração de impostos federais, foi estipulada em R$2,85.
João Emanuel explica que antes da votação, foi realizado análise do cálculo tarifário. “Consta na planilha da tarifa, a presença do cobrador, então teria que se reduzir o valor da tarifa e não o contrário”, apontou.
O presidente da Câmara explica que convocaram a Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) através da Comissão de Transportes, para que a diretoria que cuida do valor da tarifa dentro de Cuiabá, possa realizar estes esclarecimentos na próxima semana.
Com informações das assessorias da prefeitura e da câmara.
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