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Os vereadores de Cuiabá terão a verba indenizatória reduzida em 72% a partir do próximo mês. A medida será aplicada em decorrência da decisão judicial da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, que determinou que os parlamentares respeitem o teto constitucional e reduzam suas remunerações para R$ 22 mil, o equivalente ao salário do prefeito Mauro Mendes (PSB).
No entanto, a mesa diretora ainda estuda a possibilidade de recorrer da sentença. De acordo com o presidente da Casa, vereador João Emanuel (PSD), um embargo de declaração pode ser protocolado.
O social-democrata afirma que não havia sido notificado oficialmente acerca da decisão, mas que, ao procurar detalhes sobre o assunto para avaliar como cumprir a ordem, acabou sendo comunicado.
“Nós fomos fazer carga do processo, para ver como poderíamos cumprir a decisão e, com isso, fomos automaticamente notificados. Agora estamos estudando se cabe recurso”.
Na visão da desembargadora, os vereadores de Cuiabá estariam recebendo R$ 18 mil a mais do que o permitido pela legislação. O montante ainda é maior no caso do presidente. Este teria uma remuneração de R$ 65 mil, pois, além do salário e da verba indenizatória, ainda recebe a chamada verba de gabinete.
João Emanuel, entretanto, acredita que há algumas falhas na decisão como, por exemplo, o valor verdadeiro do salário do chefe do Executivo Municipal.
“O teto do prefeito era R$ 22 mil, mas o salário do prefeito foi reduzido para R$ 17 mil com a criação da verba indenizatória. Vamos ter que ver se a diferença do nosso salário sairá da verba indenizatória. Acredito que aí seria a possibilidade de um embargo de declaração”, pontua.
No início de abril deste ano, os vereadores aprovaram a redução do salário de Mendes, por 14 votos a 10. A votação foi marcada por discussões, uma vez que os salários de alguns servidores públicos, como os auditores fiscais, são atrelado ao do prefeito. Desta forma, eles também tiveram sua remuneração reduzida.
Esta não é a primeira vez que órgãos fiscalizadores questionam o valor dos salários dos parlamentares. Após vetar o aumento de seu próprio subsídio, medida derrubada pela Câmara em fevereiro, Mendes encaminhou ao Legislativo um projeto que cria, novamente, a verba indenizatória (VI) no Executivo.
A partir da publicação da lei, aprovada por unanimidade em votação única, o socialista passou a ter a sua disposição R$ 25 mil por mês. Com a sanção do benefício, o prefeito atendeu um pedido de 21 dos 25 vereadores e colocou fim ao impasse gerado junto ao Ministério Público, que questionou a legalidade dos valores recebidos mensalmente pelos parlamentares.
