Para o senador Magno Malta (PR/ES) não tem motivo para comemorar o aniversário de um conjunto de leis criado nos anos 80 em defesa da família que foi transformado em instrumento de formação precoce de marginais de alta periculosidade O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que neste sábado, completou 23 anos, segundo o senador Magno Malta não cumpriu seu objetivo e já ficou ultrapassado promovendo a impunidade de criminosos juvenis. “Direitos como saúde, alimentação, educação e lazer não são garantidos a todas as crianças e adolescentes brasileiros, e o pior, é que criou uma geração de criminosos mirins gerando um clima de insegurança no país”, explicou Magno Malta.
“A nossa expectativa era grande. Uma legislação específica para resguardar os direitos universais das crianças. O Brasil apoiou, mas hoje o grande anseio popular é que seja revisada tirando os excessos de direitos e garantias que estão transformando crianças em homens violentos e perigosos”, lamentou Magno Malta.
O ECA espelhava as lutas sociais da década de 1980, mas muitos direitos postos ali ainda estão sendo constituídos. A própria Carta Magna garante direitos às crianças e adolescentes, e o ECA surgiu aprofundando tais garantias. Senador Magno Malta defende hoje a redução da maioridade penal com punições a crimes classificados como hediondos praticados por crianças e adolescentes que têm crescido nos últimos anos.
Para Magno Malta a criança merece toda atenção, políticas públicas e legislação própria. Mas até profissionais de serviço social reconhecem que o ECA ficou gagá antes da hora. “Proteger o errado não é certo. Todos tem responsabilidade e este é o ponto fundamental na formação do caráter de uma criança. É lei universal, quem faz, tem que pagar. Mas não pode ser neste sistema prisional que temos hoje no Brasil. Meu projeto é criar centros esportivos de alto rendimento para crianças que cometem crimes classificados como hediondos e possam receber penas pedagógica, educativa e sempre acompanhado da família. Espero que nesta data, que marca os 23 anos, as autoridades possam refletir da necessidade da redução da maioridade penal e trazer tranquiliades para as famílias”, finalizou Magno Malta.
Assessoria de Imprensa
Para Magno Malta a criança merece toda atenção, políticas públicas e legislação própria. Mas até profissionais de serviço social reconhecem que o ECA ficou gagá antes da hora. “Proteger o errado não é certo. Todos tem responsabilidade e este é o ponto fundamental na formação do caráter de uma criança. É lei universal, quem faz, tem que pagar. Mas não pode ser neste sistema prisional que temos hoje no Brasil. Meu projeto é criar centros esportivos de alto rendimento para crianças que cometem crimes classificados como hediondos e possam receber penas pedagógica, educativa e sempre acompanhado da família. Espero que nesta data, que marca os 23 anos, as autoridades possam refletir da necessidade da redução da maioridade penal e trazer tranquiliades para as famílias”, finalizou Magno Malta.
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