Nayara Araújo
Ministro Francisco Falcão já recebeu informações sobre os processos em andamento
No "Pedido de Providências” encaminhado por Falcão, foi solicitado local de tramitação, nome do magistrado responsável, data do ajuizamento da ação e dia de última movimentação. Agora, de acordo com o Tribunal de Justiça, o objetivo é cumprir a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipula que as ações de improbidade administrativa e ações penais referentes a crimes contra a administração pública distribuídas até 2011 sejam julgadas até o final deste ano.
Como a maioria das ações contra Riva, acusado de desviar recursos do Legislativo, está na primeira instância, o corregedor-geral de Justiça, Sebastião de Moraes Filho declarou que “a maioria absoluta dos processos relacionados a Riva está suspensa em função de exceções de suspeição formuladas pelo réu contra o juiz titular da vara e, processualmente falando, nada pode ser feito até que essas exceções sejam decididas".
A partir da análise destes documentos, o CNJ poderá apurar a conduta dos magistrados responsáveis pelas ações contra Riva. Também anunciaram que, se necessário, será instaurado procedimentos administrativos contra membros do Judiciário que eventualmente tenham protelado decisões em processos contra o deputado.
Regime de Exceção
Como consequência da ação do CNJ, o Conselho da Magistratura do TJ de Mato Grosso editou provimento para declarar regime de exceção na 17ª vara especializada em ação civil pública e ação popular da Comarca de Cuiabá. Assim, além do juiz Luís Aparecido Bortolussi (titular), os juízes Alex Nunes de Figueiredo e Célia Regina Vidotti passarão a atuar na vara. A medida representa uma tentativa de dar celeridade e eficiência ao andamento processual. Os dois juízes deverão permanecer na vara por seis meses.
