Atendendo projeto de autoria do vereador Onofre Júnior (PSB), a Prefeitura Municipal finalmente sancionou a revogação da “Lei da Mordaça”, que exigia cadastro de leitores que fazem comentários em sites e jornais de Cuiabá com dados como RG, CPF, endereço completo e e-mail, o que abria precedentes para perseguições.
A revogação se deu com a sanção do prefeito Mauro Mendes (também do PSB) ao projeto de lei de autoria de Onofre Júnior que acabou com a Lei da Mordaça. A exigência foi criada na Legislatura passada a partir de uma sugestão do ex-vereador Antônio Fernandes (PSDB).
A Prefeitura de Cuiabá divulgou a sanção do prefeito na manhã dessa terça-feira (16). Para Onofre, isso finalmente restabelece o respeito à Constituição Federal, que prevê que essa tipo de lei só pode ser criada pela União. Infelizmente, segundo ele, o município deveria respeitar o trabalho do Legislativo e admitir que a anulação da Lei da Mordaça (nº 5.384/2011) partiu do trabalho parlamentar.
O Executivo chegou a anunciar que enviaria projeto de lei para revogar a Lei 5.384, mas a proposta de Onofre foi aprovada antes disso. Segundo Onofre, essa não é a primeira vez que o município tenta pegar carona no trabalho dos vereadores. Fez o mesmo ao tentar passar a imagem para a população de que seria o responsável por não aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aumentar direitos dos usuários do transporte coletivo, manter no Pascoal Ramos a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), entre outros.
A revogação se deu com a sanção do prefeito Mauro Mendes (também do PSB) ao projeto de lei de autoria de Onofre Júnior que acabou com a Lei da Mordaça. A exigência foi criada na Legislatura passada a partir de uma sugestão do ex-vereador Antônio Fernandes (PSDB).
A Prefeitura de Cuiabá divulgou a sanção do prefeito na manhã dessa terça-feira (16). Para Onofre, isso finalmente restabelece o respeito à Constituição Federal, que prevê que essa tipo de lei só pode ser criada pela União. Infelizmente, segundo ele, o município deveria respeitar o trabalho do Legislativo e admitir que a anulação da Lei da Mordaça (nº 5.384/2011) partiu do trabalho parlamentar.
O Executivo chegou a anunciar que enviaria projeto de lei para revogar a Lei 5.384, mas a proposta de Onofre foi aprovada antes disso. Segundo Onofre, essa não é a primeira vez que o município tenta pegar carona no trabalho dos vereadores. Fez o mesmo ao tentar passar a imagem para a população de que seria o responsável por não aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aumentar direitos dos usuários do transporte coletivo, manter no Pascoal Ramos a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), entre outros.
Secom Câmara
