Na sessão matutina de hoje (05.10) deputados estaduais aprovaram requerimento de autoria do deputado Zeca Viana de convocação do Secretário da Secopa, Eder Moraes, para prestar contas da extinta Agecopa.
Também foram aprovadas diversas matérias. Entre elas, projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem cartazes informativos sobre os produtos com vendas proibidas para menores. Constam da relação, bebidas alcoólicas, armas, munições e explosivos, cigarros e assemelhados, fogos de estampido e de artifícios que possam causar qualquer dano físico em caso de utilização indevida, revistas contendo material pornográfico, além de bilhetes lotéricos ou equivalentes. A matéria segue para sanção governamental.
Foram aprovadas as mensagens 64/11, 71/11 e 72 todas de 2011. A 6411 institui a carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) da Secretaria: a mensagem 71/11 que fixa os subsídios dos Delegados de polícia Judiciária Civil; a 72/11 que fixa os subsídios dos Investigadores de Polícia e Escrivães de Polícia da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
Foi aprovada ainda, projeto de lei de autoria do deputado Emanuel Pinheiro que institui a Comenda da Paz Padre Firmo Pinto Duarte Filho. Ainda de Pinheiro foi aprovada Moção de Congratulações aos Conselheiros Tutelares que atuam em todo o Estado, pelos serviços prestados na defesa da criança e do adolescente. Ele também demonstrou indignação pelo envio de mato-grossenses, pelo governo mato-grossense, à feira Expocruz na Bolívia. Para ele, o patrocínio indigna neste momento em que o governo Boliviano decidiu pela legalização de “ carros roubados”, em circulação naquele país.
O deputado Ademir Brunetto pediu a realização de audiência pública para debater a situação atual e o fortalecimento do MT Saúde. E Dilmar Dal Bosco criticou incentivo dado pelo governo exclusivamente à City Lar e defendeu que o governo trata de forma igual os diversos ramos de atividades no Estado.
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