Por Redação IDGNow!
Segundo a ONG, documento elaborado por técnicos do MPF contém omissões e inconsistências graves que podem ter induzido procuradores da república a erro.
A SaferNet Brasil publica em seu site uma contestação extensa e pública sobre parecer técnico elaborado pelo Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos (NTCCC) do MPF-SP, que motivou a rescisão unilateral, por parte do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradora da República no Estado de São Paulo, do "Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional" celebrado com a SaferNet Brasil em 29 de março de 2006.
Segundo a ONG, o parecer técnico foi elaborado a partir de consultas parciais e incompletas feitas na base de dados "Report System", mantida pela SaferNet, sem considerar dados armazenados em duas outras bases de dados da instituição, às quais o MPF-SP tem acesso desde 2006 e 2008 respectivamente.
"Foram omitidos, por exemplo, a existência de 1.836 páginas de documentos sigilosos que comprovam o encaminhamento, ao MPF-SP, de 740 casos de pornografia infantil e racismo em 2006, 2007 e 2008, bem como 4.995 casos confirmados de pedofilia no Orkut encaminhados entre julho de 2008 a outubro de 2010 e que sequer foram autuados", explica a ONG.
A contestação lembra o processamento e a filtragem, pela SaferNet, de 2.036.909 (dois milhões, trinta e seis mil novecentas e nove) denúncias duplicadas no período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de agosto de 2010, trabalho fundamental para evitar milhares de investigações em duplicidade. E a atuação da ONG junto aos provedores de serviço e hospedagem, que removeram voluntariamente 72.058 páginas com indícios de crimes e violações aos direitos humanos (como fotos de abuso sexual de crianças) reportadas pela SaferNet a eles. "Esse número representa, de fato, o principal resultado alcançado pelo projeto, tendo em vista os baixíssimos índices de responsabilização verificados nos últimos 7 (sete) anos, quando foram ajuizadas pelo MPF-SP na Justiça Federal de SP apenas 46 ações penais relativas a pedofilia e 1 (uma) referente a racismo na Internet", diz o texto.
O parecer contestado é subscrito por Tiago Bortoletto Vaz, que exerceu o cargo de Diretor de Tecnologia e Análise de Conteúdo na SaferNet entre 20/11/2006 e 20/12/2008, e atualmente é consultor técnico terceirizado do MPF-SP. A ONG acredita que boa parte dos erros e inconsistências se deve a uma pressuposição de conhecimento pleno das rotinas e procedimentos internos da SaferNet e do 'Report System'. Entretanto, a maior parte do desenvolvimento do ReportSystem se deu em 2009 (ano subseqüente ao desligamento definitivo de Tiago Vaz da SaferNet) e a partir da assinatura, em 25 de novembro de 2008, do Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional celebrado pela SaferNet Brasil com o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com a anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
A ONG se mostra disposta a lutar para dar continuidade à parceria com o Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos no MPF em SP nas ações de prevenção, educação e conscientização do usuário e no projeto 'Anjos na Rede', bem como no recebimento, processamento, encaminhamento e monitoramento das denúncias relativas ao Orkut, em conformidade com os compromissos assumidos pelas partes no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF-SP e o Google. "Esperamos que as razões que motivaram as omissões e inconsistências do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP sejam apuradas (...) Não é justo onerar a sociedade civil diante de um problema complexo que deve comprometer todos os setores da sociedade brasileira, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Estamos absolutamente convencidos de que a SaferNet vem cumprindo com rigor a sua missão institucional e dando uma contribuição de extrema relevância para que o Brasil possa combater com seriedade e rapidez as graves violações aos Direitos Humanos Fundamentais que são registradas diariamente na Internet brasileira, somando esforços e construindo consensos para manter a Internet um espaço livre e seguro que favoreça relações sociais éticas e responsáveis", completa o texto.
A SaferNet Brasil publica em seu site uma contestação extensa e pública sobre parecer técnico elaborado pelo Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos (NTCCC) do MPF-SP, que motivou a rescisão unilateral, por parte do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradora da República no Estado de São Paulo, do "Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional" celebrado com a SaferNet Brasil em 29 de março de 2006.
Segundo a ONG, o parecer técnico foi elaborado a partir de consultas parciais e incompletas feitas na base de dados "Report System", mantida pela SaferNet, sem considerar dados armazenados em duas outras bases de dados da instituição, às quais o MPF-SP tem acesso desde 2006 e 2008 respectivamente.
"Foram omitidos, por exemplo, a existência de 1.836 páginas de documentos sigilosos que comprovam o encaminhamento, ao MPF-SP, de 740 casos de pornografia infantil e racismo em 2006, 2007 e 2008, bem como 4.995 casos confirmados de pedofilia no Orkut encaminhados entre julho de 2008 a outubro de 2010 e que sequer foram autuados", explica a ONG.
A contestação lembra o processamento e a filtragem, pela SaferNet, de 2.036.909 (dois milhões, trinta e seis mil novecentas e nove) denúncias duplicadas no período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de agosto de 2010, trabalho fundamental para evitar milhares de investigações em duplicidade. E a atuação da ONG junto aos provedores de serviço e hospedagem, que removeram voluntariamente 72.058 páginas com indícios de crimes e violações aos direitos humanos (como fotos de abuso sexual de crianças) reportadas pela SaferNet a eles. "Esse número representa, de fato, o principal resultado alcançado pelo projeto, tendo em vista os baixíssimos índices de responsabilização verificados nos últimos 7 (sete) anos, quando foram ajuizadas pelo MPF-SP na Justiça Federal de SP apenas 46 ações penais relativas a pedofilia e 1 (uma) referente a racismo na Internet", diz o texto.
O parecer contestado é subscrito por Tiago Bortoletto Vaz, que exerceu o cargo de Diretor de Tecnologia e Análise de Conteúdo na SaferNet entre 20/11/2006 e 20/12/2008, e atualmente é consultor técnico terceirizado do MPF-SP. A ONG acredita que boa parte dos erros e inconsistências se deve a uma pressuposição de conhecimento pleno das rotinas e procedimentos internos da SaferNet e do 'Report System'. Entretanto, a maior parte do desenvolvimento do ReportSystem se deu em 2009 (ano subseqüente ao desligamento definitivo de Tiago Vaz da SaferNet) e a partir da assinatura, em 25 de novembro de 2008, do Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional celebrado pela SaferNet Brasil com o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com a anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
A ONG se mostra disposta a lutar para dar continuidade à parceria com o Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos no MPF em SP nas ações de prevenção, educação e conscientização do usuário e no projeto 'Anjos na Rede', bem como no recebimento, processamento, encaminhamento e monitoramento das denúncias relativas ao Orkut, em conformidade com os compromissos assumidos pelas partes no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF-SP e o Google. "Esperamos que as razões que motivaram as omissões e inconsistências do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP sejam apuradas (...) Não é justo onerar a sociedade civil diante de um problema complexo que deve comprometer todos os setores da sociedade brasileira, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Estamos absolutamente convencidos de que a SaferNet vem cumprindo com rigor a sua missão institucional e dando uma contribuição de extrema relevância para que o Brasil possa combater com seriedade e rapidez as graves violações aos Direitos Humanos Fundamentais que são registradas diariamente na Internet brasileira, somando esforços e construindo consensos para manter a Internet um espaço livre e seguro que favoreça relações sociais éticas e responsáveis", completa o texto.
Segundo a ONG, o parecer técnico foi elaborado a partir de consultas parciais e incompletas feitas na base de dados "Report System", mantida pela SaferNet, sem considerar dados armazenados em duas outras bases de dados da instituição, às quais o MPF-SP tem acesso desde 2006 e 2008 respectivamente.
"Foram omitidos, por exemplo, a existência de 1.836 páginas de documentos sigilosos que comprovam o encaminhamento, ao MPF-SP, de 740 casos de pornografia infantil e racismo em 2006, 2007 e 2008, bem como 4.995 casos confirmados de pedofilia no Orkut encaminhados entre julho de 2008 a outubro de 2010 e que sequer foram autuados", explica a ONG.
A contestação lembra o processamento e a filtragem, pela SaferNet, de 2.036.909 (dois milhões, trinta e seis mil novecentas e nove) denúncias duplicadas no período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de agosto de 2010, trabalho fundamental para evitar milhares de investigações em duplicidade. E a atuação da ONG junto aos provedores de serviço e hospedagem, que removeram voluntariamente 72.058 páginas com indícios de crimes e violações aos direitos humanos (como fotos de abuso sexual de crianças) reportadas pela SaferNet a eles. "Esse número representa, de fato, o principal resultado alcançado pelo projeto, tendo em vista os baixíssimos índices de responsabilização verificados nos últimos 7 (sete) anos, quando foram ajuizadas pelo MPF-SP na Justiça Federal de SP apenas 46 ações penais relativas a pedofilia e 1 (uma) referente a racismo na Internet", diz o texto.
O parecer contestado é subscrito por Tiago Bortoletto Vaz, que exerceu o cargo de Diretor de Tecnologia e Análise de Conteúdo na SaferNet entre 20/11/2006 e 20/12/2008, e atualmente é consultor técnico terceirizado do MPF-SP. A ONG acredita que boa parte dos erros e inconsistências se deve a uma pressuposição de conhecimento pleno das rotinas e procedimentos internos da SaferNet e do 'Report System'. Entretanto, a maior parte do desenvolvimento do ReportSystem se deu em 2009 (ano subseqüente ao desligamento definitivo de Tiago Vaz da SaferNet) e a partir da assinatura, em 25 de novembro de 2008, do Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional celebrado pela SaferNet Brasil com o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com a anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
A ONG se mostra disposta a lutar para dar continuidade à parceria com o Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos no MPF em SP nas ações de prevenção, educação e conscientização do usuário e no projeto 'Anjos na Rede', bem como no recebimento, processamento, encaminhamento e monitoramento das denúncias relativas ao Orkut, em conformidade com os compromissos assumidos pelas partes no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF-SP e o Google. "Esperamos que as razões que motivaram as omissões e inconsistências do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP sejam apuradas (...) Não é justo onerar a sociedade civil diante de um problema complexo que deve comprometer todos os setores da sociedade brasileira, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Estamos absolutamente convencidos de que a SaferNet vem cumprindo com rigor a sua missão institucional e dando uma contribuição de extrema relevância para que o Brasil possa combater com seriedade e rapidez as graves violações aos Direitos Humanos Fundamentais que são registradas diariamente na Internet brasileira, somando esforços e construindo consensos para manter a Internet um espaço livre e seguro que favoreça relações sociais éticas e responsáveis", completa o texto.
