Professor João Batista de Oliveira elogia atuação firme do conselheiro Antonio Joaquim em defesa da transparência e do dinheiro público

 VÁRZEA GRANDE – Publicado em 23 de outubro de 2025 | Por InfoVerus

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a postura do conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), pela decisão que determinou a suspensão imediata do contrato de R$ 8,5 milhões firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Geogis Geotecnologia, destinado à prestação de serviços de regularização fundiária.

A medida, que também atinge o Consórcio Intermunicipal do Vale do Guaporé (Cidesa) — responsável pela licitação — foi motivada por indícios de sobrepreço e risco de superfaturamento nos valores contratados.

O conselheiro relator Antonio Joaquim destacou que o valor cobrado pela empresa, R$ 1.635,96 por imóvel, é quase três vezes superior aos preços praticados em outros municípios mato-grossenses, como Glória D’Oeste e Curvelândia, onde serviços semelhantes custaram cerca de R$ 600 por unidade.

Além disso, o TCE identificou falhas graves nas planilhas de custos que embasaram o certame, sem justificativas sobre o número de horas técnicas ou a composição das equipes, o que reforçou a suspeita de irregularidades. O processo revelou ainda que o Cidesa já havia pago R$ 820 mil e empenhado outros R$ 286 mil à empresa entre 2024 e 2025, mesmo com o contrato prorrogado até 2026.

Diante disso, o Tribunal determinou a suspensão de todos os pagamentos e concedeu prazo de cinco dias para que o consórcio apresente toda a documentação do contrato, incluindo notas fiscais, relatórios e comprovantes de fiscalização.

---

Prefeitura de Várzea Grande inicia processo de rescisão

Após a decisão do TCE-MT, a Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), informou que já adotou medidas para cancelar o contrato.

Em publicação no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (23), o município notificou a empresa Geogis Geotecnologia por meio do Ofício nº 1802/2025/SMVO, assinado pelo secretário de Viação e Obras, Celso Luiz Pereira, concedendo prazo de cinco dias para defesa. O documento menciona a possível rescisão unilateral do Contrato nº 267/2024, com base no artigo 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

O Cidesa, presidido por Rogério Vilela, defendeu a legalidade do processo licitatório, afirmando que o critério adotado foi o de maior desconto. A Geogis também negou qualquer irregularidade.

---

Elogio à postura técnica e ética do conselheiro

Para o professor João Batista de Oliveira, a decisão do conselheiro Antonio Joaquim reafirma o compromisso do TCE-MT com a ética, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, servindo de exemplo para todo o Estado.

“O conselheiro Antonio Joaquim demonstra, mais uma vez, sua seriedade e compromisso com o povo mato-grossense. Sua decisão firme e tecnicamente embasada mostra que o Tribunal de Contas está vigilante, cumprindo seu papel constitucional de fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja usado com justiça e responsabilidade”, destacou João Batista.

Ele também ressaltou que decisões como essa fortalecem a credibilidade das instituições de controle e reafirmam a importância de uma gestão pública pautada pela legalidade.

“Decisões corajosas como essa mostram que Mato Grosso tem homens públicos comprometidos com a moralidade e o interesse coletivo. O conselheiro Antonio Joaquim honra o Tribunal de Contas e inspira todos que lutam por uma administração mais justa e transparente”, completou o professor.