Nacional: Conselheiro Antônio Joaquim media debate sobre Marco Legal da IA e reforça legado na transparência pública

 

Simpósio discutirá impactos do Marco Legal da IA na transparência pública

A regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) e seus reflexos para a administração pública estarão no centro dos debates do painel “Impactos do Marco Legal de Uso da Inteligência Artificial na Transparência Pública”, que integra a programação do Simpósio “Governança, IA e Transparência na Administração Pública”.

O painel contará com a participação de Mariana Montenegro, coordenadora do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (AGU), e de Edmar Camata, presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e secretário de Transparência do Estado do Espírito Santo.
A mediação será conduzida pelo conselheiro Antônio Joaquim, coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

“O conselheiro Antônio Joaquim é uma das maiores referências do país em transparência pública e controle social. Seu legado é de vanguarda, sempre buscando unir tecnologia, ética e responsabilidade na administração pública”, destacou o ativista e professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, ao elogiar a atuação do conselheiro.

A discussão ocorre em um momento crucial para o país, com a tramitação do Projeto de Lei nº 2338/2023, que estabelece o Marco Legal de Uso da Inteligência Artificial no Brasil. Já aprovado pelo Senado, o texto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta define critérios para a classificação dos sistemas de IA conforme níveis de risco à vida humana e aos direitos fundamentais, além de distinguir duas categorias principais de aplicação: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.

A regulamentação busca oferecer parâmetros para o uso ético, seguro e transparente das tecnologias de IA, com impactos diretos sobre a formulação de políticas públicas, o acesso à informação e o controle social — temas que estão no centro da trajetória de Antônio Joaquim à frente do PNTP, reconhecido nacionalmente por promover um novo paradigma de transparência ativa nos portais públicos brasileiros.

“O trabalho de Antônio Joaquim transformou a transparência pública em um instrumento real de cidadania. Ele conseguiu aproximar o cidadão do controle social, e isso é uma revolução silenciosa que merece ser celebrada”, afirmou João Batista.

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Saiba mais sobre os painelistas

Edmar Camata – Presidente do Conaci e secretário de Transparência do Estado do Espírito Santo, é mestre em Políticas Anticorrupção (Universidade de Salamanca – Espanha). Nos últimos anos, foi responsável por alçar o Espírito Santo ao posto de estado mais transparente do Brasil, segundo rankings da Transparência Internacional e da CGU.

Mariana Montenegro – Coordenadora do Laboratório de Inovação da AGU, é mestre e especialista em Administração Pública e Governo pela FGV e possui certificação profissional em Compliance Anticorrupção. Atua como docente e palestrante em temas de ética, integridade e inovação na gestão pública.

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Saiba mais sobre o simpósio

Data: 4 de novembro de 2025, a partir das 8h30
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília

Público-alvo: parlamentares, gestores e servidores públicos.
Vagas: 250 (com certificado emitido pela Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública e pela Atricon).

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Organização e apoios

O simpósio é promovido pela Atricon, em parceria com a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública, e conta com apoio de entidades como o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Instituto Rui Barbosa (IRB), IDP, IGCP, Rede Governança Brasil e Serafim Assessoria Parlamentar, além de parcerias com entidades municipalistas.

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Programação em destaque

• 9h – Abertura oficial:
  Com o presidente da Atricon, Edilson Silva, e o deputado Acácio Favacho, presidente da Frente Parlamentar da Transparência.

• 9h30 – Palestra:
  “Transparência, consenso e inovação: novos caminhos para o Controle Externo”, com o conselheiro do TCE-MT, José Carlos Novelli.

• Painel 1 – Governança e Inovação no Setor Público
  Com o ministro Augusto Nardes (TCU) e o secretário-executivo Roberto Pojo (MGI), sob mediação do conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).

• Painel 2 – Impactos do Marco Legal de Uso da IA na Transparência Pública
  Com Mariana Montenegro (AGU) e Edmar Camata (Conaci), mediação de Antônio Joaquim (Atricon).

• Painel 3 – Inovação no Controle Público: IA como Ferramenta de Governança e Transparência
  Com o ministro Vinícius Marques de Carvalho (CGU) e o conselheiro Carlos Neves (TCE-PE).