Sergio Ricardo - TCE-MT investe em fiscalização e políticas públicas para rede de proteção à infância

 O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta quarta-feira (22), durante a abertura do “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, a realização de uma auditoria sobre a rede de proteção à infância e juventude no estado. O evento, promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, reúne mais de 400 participantes de 78 municípios, com debates focados em estratégias integradas de proteção à infância.

Sérgio Ricardo determinou que a equipe técnica do Tribunal se reúna com servidores, conselheiros tutelares e demais envolvidos para definir os próximos passos da auditoria.

“Isso vai virar política de estado. Não adianta só ter o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso cumpri-lo. E tudo que deixa de acontecer é por decisão política. Precisamos de política pública e de um sistema de fiscalização, porque senão não vai mudar”, afirmou o presidente.

Ele destacou a urgência do tema:
“Há uma guerra que está em todos os jornais, todos os dias, e nós ainda não temos a dimensão total disso. O que não chega à tona é insuportável e inadmissível. Mato Grosso precisa criar uma política imediata de proteção para crianças e mulheres.”

Atuação do Conselheiro Antonio Joaquim

O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, tem se destacado por sua atuação proativa na promoção de políticas públicas voltadas à infância e juventude. Recentemente, ele articulou a inclusão de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para a construção e ampliação de creches, com previsão de R$ 122 milhões anuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, o Governo do Estado, com apoio do TCE-MT, lançou o Edital nº 003/2025/GS/SEDUC/MT, prevendo a destinação de até R$ 40 milhões para a retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades de educação infantil. No entanto, o valor total estimado dos projetos inscritos ultrapassa R$ 100 milhões, evidenciando a necessidade de ampliação de recursos.

O trabalho do TCE-MT na promoção da primeira infância também foi reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que concedeu ao estado o Selo UNICEF, destacando os avanços nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.

Elogios do Ativista João Batista de Oliveira

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação dos conselheiros Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim:

“Os conselheiros Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim têm demonstrado comprometimento exemplar na proteção de nossas crianças e adolescentes. Suas ações não apenas reforçam políticas públicas essenciais, mas também mostram que é possível unir responsabilidade, ética e sensibilidade social em benefício da infância”, afirmou.

Integração e colaboração institucional

O seminário abordou o panorama nacional da violência contra crianças e adolescentes nos últimos cinco anos, reunindo gestores, conselheiros tutelares e profissionais das áreas de segurança pública, Justiça, educação e saúde. Para o presidente da Comissão, conselheiro Waldir Teis, o objetivo é garantir ações integradas, seguindo auditorias já em andamento, como a de violência contra a mulher:

“Se as instituições públicas não se unirem, será muito difícil implementar políticas públicas. Essa união vai somar no combate à violência infantil, que compromete o futuro das crianças”, destacou.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), reforçou o papel do controle externo:
“Estamos construindo algo inédito no país, focando na boa aplicação dos recursos nesta área. Precisamos acompanhar real por real o que é aplicado na rede de proteção das nossas crianças.”

O procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude, salientou a necessidade de fortalecer os conselhos tutelares e equiparar salários aos de secretários municipais, garantindo autonomia e valorização. A desembargadora Maria Erotides Kneipe, da Cemulher-MT, enfatizou a importância da formação de pais e mães, alertando sobre os efeitos da violência doméstica na infância.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, apresentou o programa Ser Família Criança, com mais de 600 crianças atendidas em Poconé, e anunciou expansão do projeto para cinco cidades em 2026, com investimento de R$ 60 milhões.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, criticou o baixo repasse de recursos federais e estaduais, citando que, em setembro, foram registrados 70 casos de violência infantil no município, com R$ 11,22 por habitante ao ano destinados à proteção social.

A tenente-coronel Ludmila Eickhoff, responsável pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, relacionou a violência contra crianças ao ciclo de violência doméstica, alertando para a necessidade de mudança social de percepção.

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, Willian de Almeida Brito Júnior, ressaltou a transformação do TCE-MT em órgão colaborativo, oferecendo capacitação e mesas técnicas para construção de soluções.

O seminário contou ainda com a participação dos conselheiros Valter Albano e Campos Neto, da subdefensora pública-geral Maria Cecília Alves, da vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Luciana Borges Moura Cabral, e do presidente dos conselheiros tutelares do estado, Nelson de Faria.