A pauta contou com duas matérias, o parecer ao Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que determina a fixação de placa, cartaz ou banner nos estabelecimentos de ensino da rede privada e pública informando o endereço e o número de telefones dos conselhos tutelares foi aprovado, com uma emenda proposta pelo relator da matéria, o vereador Mário Nadaf.
Outro assunto tratado na reunião foi sobre questionamentos do Ministério Público quanto à eficácia da aplicação dos recursos na rede municipal da Capital.
O Promotor Miguel Slhessarenko enviou ofício requerendo dados que demonstrem a aplicação adequada dos recursos.
Após debate, a Comissão deliberou que a melhor alternativa seria a busca de informação junto à Secretaria Municipal de Educação a fim de oferecer uma resposta satisfatória ao MP. Assim, será enviado ofício requerendo os dados necessários.
Secom Câmara Municipal de Cuiabá
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