INTERMUNICIPAL Estado lança licitação de R$ 3 bilhões para concessão do transporte

 

 

O Governo do Estado lançou na última quinta-feira (7) o edital de concessão do transporte público intermunicipal de passageiros (STCRIP), em quatro mercados de Mato Grosso – regiões de Barra do Garças, Cáceres, Alta Floresta e Sinop. O faturamento das empresas é estimado em R$ 3,6 bilhões ao longo de 20 anos de concessão do sistema.

A abertura dos envelopes com as propostas das organizações interessadas em prestar o serviço está prevista para o dia 23 de maio de 2022. A concorrência pública da concessão será realizada na modalidade “menor coeficiente tarifário”, ou seja a empresa que apresentar o menor valor deste coeficiente, utilizado para a composição do preço das passagens, sairá vencedora.

Os quatro mercados previstos no edital podem estar divididos em dois lotes – nas categorias “básica” (ônibus com menos conforto e mais paradas) e “diferenciada” (ônibus mais confortáveis, e viagens mais curtas, com menos pontos de embarque e desembarque).

Todas as cidades inseridas nos mercados previstos para concessão englobam suas cidades satélites. No mercado de Barra do Garças, por exemplo, as linhas de ônibus também devem atender os municípios de Água Boa, Canarana, Araguaiana, Araguainha, Campinápolis, Cocalinho, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu.

OPERAÇÃO ROTA FINAL

A concessão do transporte público intermunicipal de passageiros em Mato Grosso se arrasta desde a década de 2000, aparentemente, sendo “sabotada” pelos interesses de quem, de alguma forma, lucra com o negócio bilionário.

A Verde Transportes, de Eder Pinheiro, é o principal alvo da operação “Rota Final”, que revelou um lobby entre políticos e empresários, incluindo pagamento de propina, para “barrar” a concessão do transporte intermunicipal de passageiros no estado. As diligências vem sendo deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial Contra Crime Organizado (Gaeco) desde 2018.

Conforme a denúncia das supostas fraudes, sem regras impostas pelo Poder Público (que estariam contidas numa concessão), as viações de ônibus basicamente “fazem o que querem” na prestação do serviço, uma vez que mantêm apenas contratos precários com a administração pública, sem estudos fundamentados.

Além da Verde Transportes, as empresas Viação Juína Transportes Eirelli, Empresa de Transporte Andorinha S/A, Viação Xavante Ltda e Viação Motta Ltda – e também o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, bem como o ex-parlamentar Pedro Satélite -, também são investigados na operação.  

Uma das iniciativas do grupo foi a criação de uma comissão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em 2015, para realizar um “estudo” sobre serviços de transporte rodoviário de passageiros no Estado. A comissão, porém, foi criada atendendo a uma demanda de empresários do setor, que tinham interesse na manutenção dos contratos de suas empresas de transporte.

Segundo os autos, o relatório final desta comissão na Assembleia Legislativa (ALMT) – que tinha presidência e relatoria de Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, respectivamente -, e que recomendou a manutenção dos contratos precários das empresas de ônibus, sequer foi assinado pelos então parlamentares.

O MPMT aponta que representantes das próprias empresas de ônibus, capitaneadas pelo Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (Setromat), “elaboraram” o documento. Júlio César Sales Lima, presidente do sindicato patronal, teria atuado ativamente no episódio.  

Eder Augusto Pinheiro “nadou de braçada” com suas empresas de ônibus - Verde Transportes à frente. Sem regulação do Estado, cobrando o preço que queria nas passagens, e oferecendo serviços de qualidade questionável, o empresário faturou nada menos do que R$ 409,3 milhões só entre 2013 e 2017. Ele sofreu um bloqueio de bens determinado pela justiça que incluiu dois aviões, um Rolls Royce, R$ 29 milhões em contas bancárias, e diversos imóveis.