Câmara aprova projetos, requerimentos e pareceres na sessão desta terça

 

Em regime de urgência especial foi aprovado o PCCS dos procuradores e auditores do município.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 22 de março, realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, os vereadores aprovaram projetos em primeira votação, requerimentos e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Os processos nº 2995 e nº 2997, que tratam do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos procuradores e auditores do município, foram aprovados pelos parlamentares em Regime de Urgência Especial (RUE). 

De autoria do Dr. Luiz Fernando (Republicanos) a propositura que dispõe sobre a comunicação por hospitais de recém-nascidos com fissura labiopalatal, também foi aprovada e segue para a segunda votação.

Outras seis matérias, em primeira discussão, obtiveram votos favoráveis, são elas:

Processo nº 1924/2022: dispõe sobre a criação e denominação do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil "Prof Ady de Figueiredo Mattos" localizado à Rua 35, s/n, Pedra 90, nesta Capital, bem como a revogação da Lei 5.788 de 13 de março de 2014. (mensagem 025/2022)

Processo nº 760/2022: dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal Maria Figueiredo Nunes, localizada a Rua Nelson Nunes, bairro Novo Colorado nesta Capital bem como a revogação da Lei 4.355 de 21 de maio de 2003. (mensagem 004/2022).

Processo nº 996/2022: dispõe sobre a criação e denominação da Creche - professor João Crisóstomo de Figueiredo, localizada a Rua Bacaeri, quadra 25, lote 20 s/n, bairro Dr. Fábio primeira etapa bem como a Revogação da Lei 5.117 de 01 de julho de 2008. (mensagem 006/2022)

Processo nº 1851/2022: dispõe sobre a criação e denominação do Centro Emergencial de Educação Infantil "Portal da Fé", localizado na linha 18 Chácara 02, II etapa, Pedra 90, nesta Capital, bem como a Revogação do Decreto 5.070 de 19 de setembro de 2011. (mensagem 021/2022).

Processo 1852/2022: dispõe sobre a criação e denominação do CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil "Edgar Santana de Almeida", localizada à Rua Coréia, bairro Recanto do Sol, nesta Capital, bem como a Revogação da Lei 6.319 de 23 de novembro de 2018. (mensagem 023/2022)

Processo 7528/2021: dá denominação da praça do bairro loteamento Parque Residencial Coxipó nesta Capital, que se chamará "José Maria Jorge”.

Os processos nº 8255/2021 e nº 8929/2021 foram retirados de pauta após pedido de vista. Os parlamentares mantiveram o parecer de rejeição ao processo nº 2905/2021, a matéria segue para arquivo.

Com 19 assinaturas, foi lido em plenário o requerimento nº 055/2022, de autoria do vereador Diego Guimarães (Cidadania), que visa instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Águas Cuiabá. Nos próximos dias o Colégio de Líderes da Casa de Leis fará a escolha dos membros que irão compor a CPI. 

Para ver a integra das matérias que estavam na pauta do dia acesse o link: https://legislativo.camaracuiaba.mt.gov.br/sessoes.aspx

Assista a sessão desta terça-feira no link: https://youtu.be/kKXGgYFLFM8

Texto alterado no dia 22 de março, às 17h12min.

Secom Câmara