Dívida do Legislativo com o Cuiabá Prev é de quase R$ 300 mil
Município não pode retirar certidão junto ao Ministério da Previdência Social
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Por conta de uma dívida da Câmara de Vereadores de Cuiabá, a prefeitura da capital entrou na lista dos inadimplentes com o Ministério da Previdência Social e não pode realizar convênios, tão menos receber recursos provenientes dos governos federal e estadual. A dívida do Legislativo com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o Cuiabá Prev, é de aproximadamente R$ 275 mil, referente a dois meses de contribuição que deixou de ser feita.
O presidente da Casa de Leis, João Emanuel (PSD), afirmou que a dívida devido ao aumento de 10% no salário dos servidores. "Foi uma escolha que os servidores e não tivemos que fazer, principalmente porque temos esse crédito com a prefeitura", explicou. O parlamentar disse que pretende fazer o pagamento em parcelas. "Fizemos a proposta de divisão e, nos próximos seis meses, descontar do nosso duodécimo", pontuou.
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A administração do Cuiabá Prev chegou a encaminhar dois ofícios à Câmara no mês passando informando sobre a inadimplência e alertando que se o pagamento não fosse efetuado o município não teria como receber a Certidão de Regularidade Previdência.
"Alertei que isso não deveria acontecer e que até o dia 31 de maio a Câmara Municipal deveria estar 'quites' com o município de Cuiabá, se não iríamos ficar nessa situação que nos encontramos hoje", explicou Bolanger José de Almeida, presidente do Fundo Previdenciário.
A certidão é retirada a cada seis meses junto ao Ministério da Previdência Social e, se os repasses não tiverem em dia, a administração municipal fica impossibilitada de receber recursos de transferências voluntárias, tanto do estado, quando do governo federal. Como Cuiabá entrou nessa lista de inadimplentes, está sem receber verba desde o dia 24 de junho e só receberá a receber esses recursos quando a Câmara de Cuiabá pagar a dívida ao Cuiabá Prev.
