DELEGACIA FAZENDÁRIA RECEBERÁ RELATÓRIO FINAL DA CPI DO MT SAÚDE
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MT Saúde será encaminhado à Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra Administração Pública, com cópia para o Ministério Público Estadual (MPE).
O documento de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR) teve parecer favorável de quatro dos cinco membros da CPI. O material será encaminhado para o plenário apreciar e posteriormente, encaminhá-lo aos órgãos competentes para dar continuidades aos trabalhos de investigação. O voto separado da deputada Luciane Bezerra, contendo cerca de 1.300 páginas, será anexado ao relatório final, que servirá de apoio às investigações.
"Vamos encaminhar à Delegacia para que proceda todas as ações cabíveis. Cabe a eles decidirem se os envolvidos tiveram participação ou não no processo que culminou o desmantelamento do MT Saúde”, ponderou o parlamentar.
Emanuel Pinheiro explicou que o relatório final foi bastante inovador, cujo teor foi pautado nas proposituras a fim de salvar o plano de saúde. No total foram apresentadas 45 propostas e indicações ao Executivo. “O nosso objetivo é assegurar a assistência médica aos seus usuários e dependentes”, afirmou.
Em relação às punições, o republicano disse que elas ficaram prejudicadas à medida que não foram convocados para as oitivas nenhum dos denunciados durante os trabalhos da CPI. Neste caso, não havendo a prévia audiência para o acusado pudesse manifestar a presunção da inocência sobre os fatos.
Os trabalhos da CPI do MT Saúde foram realizados em treze reuniões ordinárias dentro do prazo regimental de 180 dias. A CPI do MT Saúde é presidida pelo deputado Walter Rabello (PSD) e tem como relator o deputado Emanuel Pinheiro (PR), como vice-presidente a deputada Luciane Bezerra (PSB) e os deputados Antônio Azambuja (PP), Baiano Filho (PMDB).
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FONTE : Assessoria de Gabinete
