Vereadores ameaçam ir a Justiça se prefeito vetar projetos de leis
RAFAEL COSTA
DA REDAÇÃO
DA REDAÇÃO
Otmar Oliveira
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Vereadores contestam argumentos para reajuste da tarifa do transporte coletivo e prometem acionar Judiciário
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“Para justificar o aumento em dezembro de 2012 para R$ 2,95, as empresas alegaram que tinha gastos com 413 cobradores de ônibus e 210 de microônibus, o que levaria a despesas com uniformes, cesta básica e vale gás. Mas, na verdade, a dispensa dos cobradores levou a uma economia de R$ 8,4 milhões. O que está por trás dessas propostas de reajuste é uma ânsia pelo lucro por parte das empresas privadas”.
O petebista ainda afirmou que vai pedir investigação do calculo tarifário. “Diante destes erros, entendo que o Ministério Público deve agir em conjunto com a comissão de defesa do consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)”.
Responsável pela proposta de extensão do passe livre aos estudantes de pós graduação, cursos técnicos e atividades extracurriculares , o vereador Alan Kardec (PT) também contesta o argumento de que seria necessário aumento na tarifa do transporte coletivo para o município ceder aos benefícios. “Não haverá aumento da frota e transporte de óleo diesel. Se o prefeito vetar esses projetos, defendo que a Mesa Diretora recorra ao Judiciário”.
Por outro lado, o vereador Domingos Sávio (PMDB) defende a reformulação da lei do passe livre e observa erros do Legislativo. “O município não pode arcar sozinho a gratuidade de estudantes da rede estadual, federal e particular. Isso onera os cofres públicos em mais de R$ 20 milhões anuais. E é notório que o Legislativo aprovou esses projetos pela pressão popular e sem critério técnico algum”.
Prefeito solicita estudo técnico
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) informou que vai solicitar a Procuradoria Geral do Município estudo técnico a respeito dos projetos de leis aprovados pela Câmara Municipal de reestruturação do transporte coletivo operado por ônibus e microônibus. “Vamos receber as leis e analisá-las com calma. Após uma análise técnica, faremos o que será necessário e melhor ao município”, declarou.
A SMTU (Secretaria Municipal de Transportes Urbanos) já sinalizou que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 3,41 se for sancionado o projeto de lei que obriga a recontratação de cobradores de ônibus, extensão do passe livre para estudantes de pós-graduação, cursos técnicos-profissionalizantes e atividades extracurriculares fora do período de aula, mais aumento do tempo de integração de 1h15m para 2h30.
Os parlamentares aprovaram este pacote de leis diante da pressão exercida pelos estudantes da rede pública estadual e federal que reivindicavam passe livre irrestrito. Ao mesmo tempo, o Legislativo cedeu a pressão vinda em âmbito nacional das defesas de melhoria do transporte coletivo feita por movimentos sociais que começaram em São Paulo e se estenderam a outros municípios brasileiros.
Mendes sinalizou ainda que não descarta vetar a aprovação dos projetos do Legislativo se considerar prudente para preservar a sociedade de prejuízos. “Eu não tenho medo de tomar decisões e ter que explicá-las a sociedade. O homem público não pode ter medo. Tenho a plena consciência de que o momento exige calma e responsabilidade. A população quer do poder público mais atenção em educação e saúde não medidas irresponsáveis adotadas sem critério técnico”.
Recentemente, a Prefeitura de Cuiabá anunciou redução de R$ 0,10 na tarifa do transporte coletivo em virtude da isenção do PIS e Confins editada por meio de medida provisória pelo governo federal.
O diretor da MTU, Ricardo Caixeta, já anunciou que é recomendável ao Executivo vetar todos projetos de leis aprovados pelos parlamentares. “A aprovação de qualquer um dos projetos pressionará no aumento da tarifa. Para a saúde financeira da população é mais viável não sancionar os projetos", garante o diretor da MTU, Ricardo Caixeta.
