Ao longo do tempo, talvez pela força das empresas e em alguns momentos por culpa da própria Prefeitura Municipal, conseguiram incutir na população a falsa impressão sobre o passe-livre estudantil e outras questões que refletem na qualidade do transporte público na nossa Capital.
Verificamos que há sistematicamente uma tentativa de empresários e até mesmo de alguns agentes públicos em querer jogar o trabalhador, que paga a passagem, contra aqueles que têm direito à gratuidade. Passa-se a falsa ideia de que quem banca a gratuidade são os que pagam a passagem diariamente, mas, nesse ponto, cabe a seguinte pergunta: se nada é de graça nessa vida, quem banca a gratuidade para idosos, deficientes e principalmente o estudante que faz uso do passe-livre?
Ora, o passe-livre e a gratuidade são levados em conta no momento da elaboração da tarifa a partir do momento que compõem a planilha de custos das empresas. Se isso acontece, cabe outra pergunta: por que a Prefeitura precisa pagar e repassar aos empresários os valores referentes ao passe-livre, como se isso não fosse computado na planilha? Estamos pagando duas vezes pelo passe-livre: uma quando as empresas embutem o valor do passe-livre na tarifa e outra quando a Prefeitura paga pelo benefício.
Outra pergunta precisa ser feita: quem gerencia o sistema e informa quanto houve de gratuidade para que o município reembolse as empresas? Você pode se espantar com a resposta, mas são as próprias empresas através da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos, a MTU. Ou seja, as empresas que transportam os passageiros informam quantas pessoas elas transportaram e dizem quanto devem receber do poder público. Não seria a raposa cuidando do galinheiro?
Diante de tudo isso, vale ressaltar que aprovamos na Câmara Municipal, no último dia 27, importantes projetos de lei que não oneram em nada a tarifa como algumas pessoas dizem.
Aprovamos projeto de lei que permite pagamento da tarifa em moeda corrente nacional. Isso porque a lei que existia, totalmente inconstitucional ao prever o pagamento apenas na forma de cartão transporte, levou à demissão de aproximadamente 600 cobradores e economia significativa a empresários do setor. Mas essas demissões não levaram à redução do valor da tarifa, portanto, a volta dos trabalhadores, como temos defendido, não deve resultar em um novo aumento.
Em relação ao projeto que reafirma a garantia do direito ao passe-livre aos estudantes de pós-graduação, isso sempre esteve assegurado em lei. O texto original diz: “Terá direito à gratuidade estudante em todos os níveis, do ensino fundamental, 1º, 2º e 3º graus. E pós-graduando pertence a esse último grupo. O problema é que as empresas insistiam em não conceder esse direito que já estava previsto em lei.
Com relação à lei que aumenta o tempo de integração de 1 hora e 30 minutos para 2 horas e 30 minutos, isso se deve às obras para a Copa que deixaram os trajetos mais longos e demorados. O trabalhador que mora no bairro Pedra 90, por exemplo, e trabalha em Várzea Grande não consegue fazer esse trecho em 1 hora e 30 minutos. Nada mais justo que aumentar esse intervalo de tempo, mas isso valerá apenas enquanto durarem as obras de mobilidade urbana.
Finalmente, aprovamos ainda lei que garante ao estudante usar o passe-livre em qualquer horário. Essa lei, chamada de fim da restrição do horário do passe-livre, pode passar para algumas pessoas a impressão de que haverá uma farra por parte do aluno, podendo usar o direito quantas vezes e como quiser. Mas não é bem assim.
Cada estudante continuará tendo direito a usar o passe-livre com apenas duas passagens por dia: uma para ir e outra para voltar da escola. Quando a lei foi aprovada, dizia o texto original que o benefício poderia ser usado a qualquer hora. Mas, em 2007, houve essa redução, passando a garantir o direito apenas no perídio letivo, ou seja, o aluno da manhã só poderia ter passe-livre das 6 horas até meio-dia. O aluno da tarde do meio-dia até 18 horas e o da noite, das 18 horas até meia-noite. Mas como fica a situação do aluno que precisa do passe-livre para estudar e precisa usar a biblioteca para fazer um trabalho acadêmico ou ainda frequentar a aula de educação física? É por isso que é tão importante dizer que o aluno continuará tendo apenas 2 passagens.
Diante de tudo isso, temos que ressaltar que não houve uma irresponsabilidade, populismo ou demagogia por parte da Câmara Municipal de Cuiabá. Apenas garantimos o direito de estudantes e trabalhadores de usar o transporte público.
Esperamos que a Prefeitura não fique mais uma vez ao lado dos empresários em detrimento da população e que o prefeito sancione logo essas leis que representam, sim, um avanço na melhoria do transporte público, tão caótico hoje em Cuiabá.
Verificamos que há sistematicamente uma tentativa de empresários e até mesmo de alguns agentes públicos em querer jogar o trabalhador, que paga a passagem, contra aqueles que têm direito à gratuidade. Passa-se a falsa ideia de que quem banca a gratuidade são os que pagam a passagem diariamente, mas, nesse ponto, cabe a seguinte pergunta: se nada é de graça nessa vida, quem banca a gratuidade para idosos, deficientes e principalmente o estudante que faz uso do passe-livre?
Ora, o passe-livre e a gratuidade são levados em conta no momento da elaboração da tarifa a partir do momento que compõem a planilha de custos das empresas. Se isso acontece, cabe outra pergunta: por que a Prefeitura precisa pagar e repassar aos empresários os valores referentes ao passe-livre, como se isso não fosse computado na planilha? Estamos pagando duas vezes pelo passe-livre: uma quando as empresas embutem o valor do passe-livre na tarifa e outra quando a Prefeitura paga pelo benefício.
Outra pergunta precisa ser feita: quem gerencia o sistema e informa quanto houve de gratuidade para que o município reembolse as empresas? Você pode se espantar com a resposta, mas são as próprias empresas através da Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos, a MTU. Ou seja, as empresas que transportam os passageiros informam quantas pessoas elas transportaram e dizem quanto devem receber do poder público. Não seria a raposa cuidando do galinheiro?
Diante de tudo isso, vale ressaltar que aprovamos na Câmara Municipal, no último dia 27, importantes projetos de lei que não oneram em nada a tarifa como algumas pessoas dizem.
Aprovamos projeto de lei que permite pagamento da tarifa em moeda corrente nacional. Isso porque a lei que existia, totalmente inconstitucional ao prever o pagamento apenas na forma de cartão transporte, levou à demissão de aproximadamente 600 cobradores e economia significativa a empresários do setor. Mas essas demissões não levaram à redução do valor da tarifa, portanto, a volta dos trabalhadores, como temos defendido, não deve resultar em um novo aumento.
Em relação ao projeto que reafirma a garantia do direito ao passe-livre aos estudantes de pós-graduação, isso sempre esteve assegurado em lei. O texto original diz: “Terá direito à gratuidade estudante em todos os níveis, do ensino fundamental, 1º, 2º e 3º graus. E pós-graduando pertence a esse último grupo. O problema é que as empresas insistiam em não conceder esse direito que já estava previsto em lei.
Com relação à lei que aumenta o tempo de integração de 1 hora e 30 minutos para 2 horas e 30 minutos, isso se deve às obras para a Copa que deixaram os trajetos mais longos e demorados. O trabalhador que mora no bairro Pedra 90, por exemplo, e trabalha em Várzea Grande não consegue fazer esse trecho em 1 hora e 30 minutos. Nada mais justo que aumentar esse intervalo de tempo, mas isso valerá apenas enquanto durarem as obras de mobilidade urbana.
Finalmente, aprovamos ainda lei que garante ao estudante usar o passe-livre em qualquer horário. Essa lei, chamada de fim da restrição do horário do passe-livre, pode passar para algumas pessoas a impressão de que haverá uma farra por parte do aluno, podendo usar o direito quantas vezes e como quiser. Mas não é bem assim.
Cada estudante continuará tendo direito a usar o passe-livre com apenas duas passagens por dia: uma para ir e outra para voltar da escola. Quando a lei foi aprovada, dizia o texto original que o benefício poderia ser usado a qualquer hora. Mas, em 2007, houve essa redução, passando a garantir o direito apenas no perídio letivo, ou seja, o aluno da manhã só poderia ter passe-livre das 6 horas até meio-dia. O aluno da tarde do meio-dia até 18 horas e o da noite, das 18 horas até meia-noite. Mas como fica a situação do aluno que precisa do passe-livre para estudar e precisa usar a biblioteca para fazer um trabalho acadêmico ou ainda frequentar a aula de educação física? É por isso que é tão importante dizer que o aluno continuará tendo apenas 2 passagens.
Diante de tudo isso, temos que ressaltar que não houve uma irresponsabilidade, populismo ou demagogia por parte da Câmara Municipal de Cuiabá. Apenas garantimos o direito de estudantes e trabalhadores de usar o transporte público.
Esperamos que a Prefeitura não fique mais uma vez ao lado dos empresários em detrimento da população e que o prefeito sancione logo essas leis que representam, sim, um avanço na melhoria do transporte público, tão caótico hoje em Cuiabá.
Onofre Júnior
