Pedofilia:Policia:Cenas Fortes:Cuiabá:Várzea Grande:MT:Combate à pedofilia no Rio de Janeiro: vereadora comenta aprovação de seu projeto de Lei

A vereadora Márcia Teixeira comentou, no plenário da Câmara, a sanção da Lei 5387, de sua autoria, que determina punições para estabelecimentos comerciais que favoreçam ou incentivem a pedofilia. Em breve, será lançado um telefone 0800 para recebimento de denúncias.

Leia seu pronunciamento:

‘Quero comentar da minha satisfação em ver o projeto de lei 1172/2011, de minha autoria, tornar-se a Lei 5387. Na semana passada, o prefeito sancionou esse projeto, que busca combater a pedofilia na cidade do Rio de Janeiro.

A Lei determina a cassação dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento à prostituição infantil ou à pedofilia no município do Rio de Janeiro.

Entre os estabelecimentos, estão incluídos hotéis, motéis, casas de diversões, boates, casas de shows, pensões, bares, restaurantes e congêneres. O projeto havia sido aprovado por unanimidade pelos vereadores e só aguardava sanção do prefeito para tornar-se lei, o que, de fato, aconteceu. E aproveito para agradecer aos meus colegas e ao prefeito pela sensibilidade em relação à causa. A sanção do prefeito vem em momento propício. Entramos no mês de maio e justamente o dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida como símbolo da luta pelos direitos de crianças e adolescentes, em lembrança ao sequestro da menina Araceli Cabrera Sanches, estuprada e assassinada aos 8 anos de idade, em 18 de maio de 1973, em Vitória. O corpo foi encontrado seis dias depois, completamente desfigurado e com sinais de abuso sexual. Os responsáveis pelo crime até hoje não foram condenados.

Recentemente, o STJ também resolveu por inocentar um homem que teve relações sexuais com três meninas de 12 anos, com o argumento de que elas já viviam na rua e teria consentido o ato. Um absurdo, a meu ver. O STJ achou por bem culpar a vítima, negando-lhes a proteção que precisam.

Torço para que as autoridades e a sociedade se apropriem dessa lei 5387, que façam uso dela, pois só assim a lei vai se tornar uma ferramenta para proteger nossas crianças da exploração sexual. Além de cassar os alvarás de funcionamento, a lei 5397 determina que os proprietários dos estabelecimentos não poderão abrir novos negócios durante três anos, além de ser julgado pela justiça. Essa lei é nossa contribuição para livrar as crianças desse crime odioso.

Iremos ainda promover uma campanha contra a pedofilia e solicitar à presidência desta casa um telefone 0800 para recebimento de denúncias, pedido que já antecipo por meio desta Tribuna.

Aplaudo ainda as ações da 12ª Delegacia de Polícia de Copacabana, que vem enfrentando o crime de exploração sexual de menores.

Agradeço a oportunidade’http://marciateixeira.com.br/nono/?p=726