Reportagem: Assessoria
Um levantamento da Gerência de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho, Habitação e Segurança Alimentar (SST), indicou que em 2011, 4.123 crianças e adolescentes foram atendidos nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) por abuso ou exploração sexual. Deste total, 3.731 crianças e adolescentes foram atendidos em 74 municípios catarinenses em decorrência de abuso sexual.
No mesmo período, 392 crianças e adolescentes passaram pela rede de assistência social de 49 municípios catarinenses em decorrência de exploração sexual. Essas informações constam do Censo SUAS CREAS 2011/MDS. “O Governo de Santa Catarina prioriza as pessoas, as crianças e adolescentes. Eles têm direitos e estamos trabalhando para assegurá-los”, disse o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho, Habitação e Segurança Alimentar (SST), João José Cândido da Silva. Nesta sexta-feira (18) é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Em Santa Catarina o Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) é um dos locais em que crianças e adolescentes, com direitos violados, têm atendimento especializado. O CREAS é um equipamento de assistência social público que existe nos municípios para atender famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Por isso, é necessária maior estruturação técnica operacional, atenção especializada e mais individualizada e/ou acompanhamento sistemático e monitorado.
O foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outros. O índice de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é mais alto em 162 municípios de Santa Catarina e contabilizou 19.484 casos em 2010, de acordo com dados dos boletins de ocorrência das Delegacias de Polícia. Hoje 81 municípios possuem CREAS em Santa Catarina e destes 30 contam com o financiamento da SST. Em todos há investimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Papel do Estado – O papel do Estado é fazer o monitoramento e orientação aos municípios no serviço de enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. Para isso, acompanha se as equipes e os serviços estão adequados nos municípios. Hoje o Estado cofinancia 30 municípios e monitora todos os 293. São repassados R$ 2,5 milhões/ano provenientes do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS). Os recursos são para qualificar o atendimento às crianças, adolescentes, adultos e familiares para contribuir no resgate dos direitos destas pessoas.
Atendimento especializado - Além dos CREAS existe uma rede de serviços e órgãos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Os serviços de atendimento especializado contam com o Disque 100, que funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive fins de semana e feriados e recebe denúncias anônimas com garantia de sigilo. Além disso, existem os Conselhos Tutelares, Delegacias Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e a Justiça da Infância e da Juventude, que tratam de casos relacionados com a violação dos direitos de crianças e adolescentes. “É importante lembrar que quando houver suspeita é preciso denunciar ao Disque 100 ou ao Conselho Tutelar”, explicou a Gerente de Proteção Social Especial da SST, Sueli Zincoski.
Este ano a lei federal 9.970/2000, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, completa 12 anos. A Lei Federal instituiu o 18 de maio como Dia Nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes com o objetivo de mobilizar, sensibilizar e informar sobre o assunto.
O dia 18 de maio foi escolhido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes porque nesse dia, em 1973, uma menina de oito anos de idade foi sequestrada, espancada, estuprada e assassinada na cidade de Vitória (ES). “Este dia é usado como espaço de campanhas para chamar a atenção para esta violência e, principalmente, para a necessidade de denunciar aos órgãos competentes”, lembrou a Coordenadora Adjunta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Neylen Junks.
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