Luciane quer isenção da cobrança de taxas de documentos escolares

A deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) apresentou um projeto de lei que tem o objetivo de proibir a cobrança de taxa pela emissão de documentos escolares. A propositura foi apresentada em maio e deve ser discutida nas comissões da assembléia.



“A medida visa proteger os alunos e seus pais. Com a precariedade do ensino público, as famílias fazem grande sacrifício para pagar mensalidades em estabelecimentos privados, objetivando garantir uma formação mais sólida para seus filhos”, explica a parlamentar.



De acordo com o projeto as instituições de ensino público ou privado, ficam proibidas de cobrar taxa pela emissão de documentos escolares. “Não é justo que os pais tenham despesas extras, além da mensalidade, livros e gastos indiretos. Com o fim da cobrança de certas taxas os pais poderão economizar”.



“Em instituição privada as atividades e serviços corriqueiros já são contemplados nos valores pagos pelos alunos como mensalidade, não havendo necessidade de nenhuma taxa extra”, defende a deputada.



Ainda de acordo com o projeto as instituições públicas também devem coibir a cobrança, “Os alunos da rede pública não devem ter gastos indiretos. É obrigação do Estado de garantir uma educação digna ao seus alunos. O projeto se aceito será muito útil ao Mato Grosso”, finaliza.





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