Cuiabá:Câmara Municipal:Para não perder verba manobra de vereadores beneficia Galindo

Depois de uma longa e duradoura rodada de negociações com Ministério Público, a Câmara de Cuiabá em uma “manobra técnica” aprovou em regime de urgência a criação de verba indenizatória no valor de R$ 20 mil, a ser paga ao prefeito Chico Galindo (PTB).
Para não perder o direito ao benefício de R$ 15 mil mensais, a Mesa Diretora apresentou o projeto que legaliza a verba e não prejudica os repasses que já estavam sendo feito, até então, com base nos salários dos deputados estaduais, prática considerada irregular pelo promotor de Justiça Célio Fúrio. Em tese, o pagamento da verba indenizatória deveria ter previsão no Executivo Municipal, ou seja, precisavam estar regulamentadas na Lei Orgânica do Município.

Domingos Sávio (PMDB), Lúdio Cabral (PT) e Toninho de Souza (PSD) foram contra o pagamento de R$ 20 mil mensais ao prefeito. Com aprovação da matéria, automaticamente os parlamentares resolveram um problema que se arrastava desde 2004 e conseguiram limitar o pagamento de verba indenizatória a 75% dos vencimentos do chefe do Executivo.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), não haverá aumento no repasse para os gabinetes que continuarão recebendo os mesmo valores de antes, o que houve foi apenas uma adequação na legislação municipal.
“Tivemos a coragem de resolver este problema que se arrasta há anos. Criamos a verba indenizatória do Executivo e vamos ter a tranquilidade para trabalhar, pois estamos adequados à legislação e respaldados pelo MPE” disse.

Pinheiro garantiu que o prefeito não fará uso do valor aprovado, e prometeu que ao término de sua gestão vai devolver aos cofres públicos mais de R$ 5 milhões em verbas indenizatórias.

Uso da verba indenizatória – Vale destacar que a verba de R$ 15 mil mensais pode ser usada pelos vereadores em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação, serviços de consultoria e pesquisa, contratação de segurança, assinatura de publicações, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras.

O saldo não utilizado fica acumulado para o mês seguinte, dentro do limite de um semestre. Ou seja, a cada seis meses a conta é zerada. Pelo critério atual, o parlamentar só recebe de volta o dinheiro efetivamente gasto, comprovado por meio de notas fiscais.