Cuiabá:Câmara Municipal:MT:Câmara cria verba R$ 20 mil para prefeito Galindo; 3 votam contra

Valérya Próspero


Os vereadores de Cuiabá aprovaram em regime de urgência especial, na sessão desta quinta (24), verba indenizatória de R$ 20 mil destinada ao prefeito Chico Galindo (PTB). A medida seria uma forma de “legalizar” a verba recebida pelos parlamentares, que vem sendo alvo de críticas desde 2004, quando foi criada. Os únicos a votar contra foram Toninho de Souza (PSD), Domingos Sávio (PMDB) e Lúdio Cabral (PT).

A ideia de elaborar o projeto surgiu de reunião realizada com o promotor do Ministério Público Célio Fúrio. O jurista investigava, desde abril, a existência de suposta irregularidades no pagamento do subsídio, que estaria acima do teto máximo permitido pela Constituição. Como a lei orgânica do município estabelece que os subsídios dos parlamentares estão vinculados ao Executivo, o gestor também teria que receber verba indenizatória para que o Legislativo embolse 75% do valor pago para Galindo.

O presidente da Mesa Julio Pinheiro (PTB) assegurou que o prefeito não vai usar o recurso e que só aceitou encaminhar a proposta para beneficiar os vereadores. O petebista, contudo, não soube dizer o que Galindo fará com os R$ 20 mil a que tem direito.

Pinheiro anunciou também que vai propor a devolução de toda a verba indenizatória paga ao parlamentares em sua gestão, que teve início em janeiro de 2011, mesmo não sendo obrigado a fazê-lo com a aprovação do projeto.

O presidente reiterou que acha o valor pequeno e defendeu que o benefício chegasse a R$ 30 mil. Apontou ainda que não vai ter a iniciativa de disponibilizar os gastos do dinheiro público para a população, mas que não vai deixar de responder aos requerimentos formais sobre a questão.

Estrutura

Cada um dos 19 vereadores têm direito ao salário de R$ 9,1 mil, verba indenizatória de R$ 15 mil e R$ 200 mensais para utilização de telefone celular. O prefeito tem salário de R$ 14 mil e, agora, mais R$ 20 mil de verba indenizatória.