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Desde a sua criação, em maio de 2003, o Disque 100, serviço telefônico para comunicar casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes já realizou 2.856.996 atendimentos e encaminhou 182 mil denúncias de todo o país. No primeiro semestre de 2011, o maior número de denúncias veio da região Nordeste, com 37% dos atendimentos, seguida da região Sudeste, com 33%.
A coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Leila Paiva, explica que todos os casos são encaminhados e monitorados pelo Ministério Público:
O Disque Denúncia acompanha o prosseguimento do caso para ver se a pessoa procurou o hospital, a delegacia, os conselhos?
O serviço foi criado para ser o canal de comunicação entre a sociedade e o poder público para receber e encaminhar as denúncias. Atualmente, o serviço conta com uma central de monitoramento para acompanhar os casos, como ferramenta de apoio. Mas, este monitoramento deve ser realizado pelo Ministério Público Estadual / Federal, para onde são encaminhadas as denúncias, para que o órgão acompanhe.
Do total de denúncias recebidas hoje, quantas são de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes?
O módulo criança e adolescente do Disque 100 já recebeu mais de 182 mil denúncias. Como uma denúncia pode registrar mais de um tipo de violência contra uma ou mais vítimas, verifica-se que 28% das denúncias registram violência sexual (abuso e exploração sexual). Do total dos registros de violência sexual, 61% correspondem a abuso sexual e 39% correspondem a registros de exploração sexual.
As denúncias de pornografia infantil na internet também devem ser feitas pelo Disque 100 ou vocês indicam outro número?
A produção, reprodução, venda, exposição, comercialização, publicação ou divulgação de materiais pornográfico com crianças ou adolescentes na internet – podem ser feitas pelo número 100, ou pelo site www.disque100.gov.br, criado especificamente para esse tipo de denúncia.
Qual a diferença da pessoa fazer a denúncia no Disque 100, de ligar para o 190 ou o 191?
O Disque 100 é canal de comunicação entre a sociedade e o poder público para recebimento e encaminhamento das denúncias, com foco na proteção das crianças. A população denuncia, o poder público, recebe, encaminha para os órgãos responsáveis para a investigação e a solução dos casos. O 190, geralmente, é indicado para casos de flagrante, porque a polícia pode chegar mais rápido no local. O disque 100 também pode ser acionado em caso de flagrante, mas a denúncia será encaminhada imediatamente aos órgãos responsáveis.
Outro diferencial, é que o disque 100, além de registrar e encaminhar, é responsável por monitorar as denúncias, procurando saber quais as providências foram adotadas pelos órgãos acionados, especialmente junto ao Ministério Público Estadual / Federal, que realiza o monitoramento das denúncias encaminhadas, conforme Termo de Cooperação Técnica com a SDH,
Uma das críticas feitas ao Disque 100 é de ser muito abrangente. Há especialistas que defendem que deveria haver um número específico somente para o abuso sexual de crianças e outro para a exploração, para haver um atendimento mais adequado. Vocês têm algum projeto de mudança?
Não. Todos os nossos atendentes são treinados e capacitados continuadamente sobre os referidos temas e aptos a atender e orientar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes.
Em São Paulo, existe um projeto de lei, do vereador Floriano Pesaro, para criar um telefone específico de denúncias de casos de violências sexual contra crianças e adolescentes na cidade de São Paulo. O que a secretária pensa a respeito?
Quanto mais meios de denúncia houver, melhor será. Alguns estados já têm o seu próprio disque denúncia e isso não atrapalha os trabalhos. Reforça o registro do número de casos e, principalmente, aumenta a proteção e atenção às crianças. O serviço serve para protegê-las de abusadores e exploradores. Qualquer serviço criado será sempre uma parceria entre governo, estados e municípios.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) lançará, na próxima segunda-feira (17.10), a etapa estadual da Campanha do Desarmamento 2011. A solenidade será às 17 horas, na sede da Base Comunitária de Segurança Pública do bairro Pedregal, situada à rua Macauá, s/nº, em Cuiabá, e contará com a presença do governador do Estado, Silval Barbosa.
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