Vereador Toninho do Gloria apresenta projeto que proíbe "lei da mordaça" em VG

Vereador apresenta projeto que proíbe "lei da mordaça" em VG

Laura Nabuco

   O vereador por Várzea Grande Antonio José de Oliveira, o Toninho do Glória (PV), se adiantou à possível criação de um conselho de comunicação na cidade e apresentou um projeto de lei que proibe a iniciativa. A medida tem como justificativa a proteção à liberdade de imprensa e ao direito à informação. De acordo com o projeto, ficam impedidos de serem criados "comitês ou órgãos semelhantes que tenham por finalidade o controle da imprensa escrita, falada ou televisionada".

   A criação de um conselho semelhante em nível nacional já foi discutida durante a Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília no ano passado. Para o parlamentar, esse encontro pode ter motivado as discussões no município. Toninho classificou a iniciativa como "um subterfúgio para extinguir a liberdade de imprensa" e disse que tal medida não pode ser aceita por um governo democrático. "A liberdade de expressão é mais do que liberdade de imprensa. É também a democracia na mídia", defendeu.

   A proposta de Toninho segue na conta-mão do projeto de lei aprovado pela Câmara de Cuiabá esta semana. A nova regra apresentada pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB) obriga todos os sites, jornais e similares a exigir a identificação dos leitores que fazem comentários nas matérias, sob pena de serem multados em 500 UFIRs caso desrespeitem a determinação. O projeto ainda precisa passar pelo aval do prefeito Chico Galindo (PTB).

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