"Como tem sido amplamente divulgado na imprensa, são impressionantes e inúmeros os casos de desaparecimento de crianças, troca de recém-nascidos, e invasão do espaço médico-hospitalar por sequestradores, tanto nas maternidades e hospitais da rede pública como também nos da rede particular de todo o Brasil", afirma Toninho do Gloria no documento.
No projeto, o parlamentar determina a obrigatoriedade de utilização de pulseiras dotadas de sensor de alarme, com sistema de fechamento que poderá ser manuseado apenas pelas pessoas autorizadas. As portas de entrada e saída dos hospitais e maternidades deverão também possuir sistema eletrônico que acione o alarme caso o sensor ultrapasse a área permitida.
"Os hospitais e maternidades poderão instalar pulseiras que alertem sobre a saída de recém-nascidos e crianças de suas dependências", resume Toninho do Gloria. "É uma medida de prevenção, pois sabemos que quando estes casos ocorrem, resultam em verdadeiras tragédias e muitas vezes causam danos irreversíveis à família e às emoções e intelectualidade do indivíduo", conclui.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
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