Várzea Grande terá plano municipal contra a exploração sexual

A prevenção e o combate à violência, ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente em Várzea Grande são os objetivos do projeto de lei apresentado pelo vereador Toninho do Gloria (PV)

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, que foi instituído pela Lei Federal nº 9970 porque nessa mesma data, em 1973, uma menina de oito anos foi brutalmente assassinada em Vitória (ES), depois de ter sido estuprada por jovens de classe média, esse crime hediondo ficou impune.

O crime em Vitória ocorreu há 38 anos, mas, infelizmente, esse tipo de barbárie contra crianças são noticiadas freqüentemente nas mídias nacionais.

A prevenção e o combate à violência, ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente em Várzea Grande são os objetivos do projeto de lei apresentado pelo Vereador Toninho do Gloria líder da bancada do (PV). O plano municipal, a ser instituído pelo projeto, define procedimentos de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei Orgânica da Assistência Social. O Governo Municipal ficará responsável por prover as Secretarias de Municipal de Promoção Social, da Educação, da Saúde e da Guarda Municipal, de recursos humanos, materiais e financeiros suficientes à execução das ações propostas no projeto de lei.

É o décimo quinto projeto de lei apresentado pelo Vereador Toninho do Gloria na defesa da criança e do adolescente. Segundo a justificativa do projeto, a proposta é resultado dos trabalhos da ONG MT Contra a Pedofilia que acompanhou casos de pedofilia e maus tratos contra crianças e adolescentes. A ONG constatou, em reuniões com autoridades competentes e com a população, “graves problemas enfrentados no dia a dia de quem combate os crimes de exploração sexual contra a criança e o adolescente do município de Várzea Grande”.

Além de identificar problemas, a ONG relacionou necessidades como o atendimento individualizado às vítimas e familiares, bem como atendimento psicológico, visando a superação das vulnerabilidades decorrentes do crime. Outra necessidade citada pela ONG MT Contra a Pedofilia é a criação de um sistema integrado de atendimento para controle estatístico dos atendimentos prestados pelo Município, com objetivo de realizar estudos analíticos que subsidiem o desenvolvimento de políticas públicas nesta área.

“A conjuntura atual dispensa maiores comentários a respeito das atrocidades cometidas contra a criança e o adolescente e da necessidade de atuação de uma forma mais incisiva do município no combate a estes crimes”, justificou Toninho do Gloria.

Fonte: Todos Contra a Pedofilia