De forma remota, o ex-procurador-geral do município Nestor Fidelis, participou da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara de Cuiabá para apurar atos de responsabilidade da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Fidelis foi convocado para esclarecer fatos relacionados à aquisição e implantação dos semáforos inteligentes na Capital. Isto porque, na época da concretização do certame, ele respondia pela Procuradoria do Município.
Durante sua oitiva, Fidelis ratificou o que disse em depoimento junto à Delegacia Fazendária (Defaz). “Fui intimido a depor no processo que não tinha conhecimento até aquele momento. Estava sedo apontado como a pessoa que gerou o parecer que originou o contrato. Então, pude esclarecer o fato em questão. Não fui eu quem emitiu o parecer, e eu homologuei o parecer de um procurador de carreira, muito competente por sinal”, pontuou.
No final do ano passado, Fidélis prestou depoimento sobre o caso. Na oportunidade, ele afirmou que a Secretaria de Mobilidade Urbana, sob a responsabilidade do secretário Antenor Figueiredo, ignorou parecer da Procuradoria que apontava várias irregularidades do contrato.
“Analisando o parecer, me recordo que o procurador de carreira fez cinco questionamentos para a Semob para que então, pudesse emitir o seu parecer. Não me recordo se a Semob respondeu os cinco itens. Eu me lembro que emitimos parecer parcialmente favorável a contratação, tendo em vista que era uma adesão de ata de outra cidade, com realidade diferente da nossa”, acrescentou.
O ex-procurador ainda afirmou que disse que, em seu entendimento, o valor do contrato foi alto, e que ele não apresentou eficiência.
A CPI se reúne na próxima segunda-feira (08), para dar seqüência aos trabalhos. Na oportunidade, os vereadores Diego Guimarães (Cidadania), Lilo Pinheiro (PDT) e Wilson Kero Kero (Podemos), membros da Comissão, deverão definir quem será o próximo a ser ouvido pelo grupo.
Além dos semáforos inteligentes, a CPI também apura supostas irregularidades no contrato de serviço de recolhimento, custódia, gestão informatizada de veículos removidos por infrações administrativas ao código de trânsito brasileiro, a Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) e indústria de multas e taxas.
Kamila Arruda
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