CCJR aprova seis pareceres favoráveis durante reunião ordinária

 

A reunião ordinária aconteceu no formato remoto

Ainda foram aprovados três pareceres contrários e cinco foram retirados de pauta 


Na reunião ordinária desta quarta-feira (10), os membros da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisaram uma pauta contendo 14 processos que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Foram aprovados seis pareceres favoráveis, três pareceres contrários e cinco foram retirados de pauta.

Entre as proposituras que foram aprovadas está o Projeto de Resolução que altera e acrescenta dispositivos à Resolução n° 08, Regimento Interno. O processo n° 3999/2021, de autoria da vereadora Maria Avalone (PSDB), pede que a Comissão de Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e às Pessoas com Deficiência também discuta projetos relacionados ao fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres.

"Ressalte-se a importância da defesa dos interesses das mulheres, que carecem maior visibilidade, sendo de suma importância o apoio desta Casa de Leis para a criação e implementação de políticas públicas para as mulheres. Ademais, trata-se de mais um instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando as cidadãs da participação política perante o poder público, fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais a sua função democrática frente ao poder público e à sociedade civil organizada", diz trecho da justificativa da proposta.

Caso seja aprovado, a nomenclatura da comissão será de Amparo à Mulher, à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e às Pessoas com Deficiência.

Também recebeu parecer favorável o projeto de lei do vereador Juca do Guaraná Filho (MDB) que declara de utilidade pública municipal a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL).

Veja outras matérias que também foram aprovadas pela CCJR nesta quarta:

Processo nº 5901/2021 – Projeto de Resolução de autoria da vereadora Edna Sampaio que: institui o “Prêmio Bernadina Rich”, destinado a agraciar pessoas negras que lutam pela emancipação da população negra nos diferentes espaços, e dá outras providências.

Processo nº 6149/2021 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Dídimo Vovô que: concede o título de cidadã Ana Maria do Couto à senhora Alice Conceição de Almeida.

Processo nº 4619/2021 – Projeto de Lei Ordinária de autoria do Executivo municipal que: dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal e dá outras providências. (msg 065/2021)

Processo nº 3998/2021 – Projeto de Lei Ordinária de autoria da vereadora Maria Avalone que: altera a Lei 6.116 de 17 de outubro de 2016, que torna obrigatório, por parte dos usuários de transporte coletivo, a cedência de qualquer assento aos passageiros com prioridade.

Os processos n° 2905/2021, n° 4230/2021 e n° 223/2021 receberam parecer de rejeição. 

Já os processos n° 3677/2021 e n° 3536/2021 foram retirados a pedido do relator, vereador Lilo Pinheiro (PDT), para melhor análise das proposituras. Os processos n° 6054/2021 e n° 6151/2021 serão devolvidos aos autores para que façam reajustes antes do parecer do relator.

A pedido do autor, membro da comissão, vereador Adevair Cabral (PTB), foi retirado o processo n° 4933/2021, que declara o lanche ou sanduíche chamado de “baguncinha”, juntamente com a maionese temperada, feitos em bares, lanchonetes e trailers de lanche e demais estruturas similares para que seja patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá.

Veja a pauta e a íntegra dos projetos analisados pela comissão no link: https://sic.tce.mt.gov.br/52/assunto/listaSubItem/id_assunto/2185

Assista à reunião ordinária: https://youtu.be/nK6s7XsmQVY

Secom Câmara