A Prefeitura de Cuiabá terá que pagar R$ 43,2 mil à ONG Nossa Casa, que abriga adolescentes do sexo masculino, entre 12 e 18 anos. A decisão foi da juíza de direito, Gleide Bispo dos Santos, após detectar atraso em quatro parcelas no pagamento destinado à instituição. A ação com pedido de liminar foi interposta pela defensora pública, Hélleny Araújo, no ano passado.
De acordo com a defensora, o atraso nos repasses poderia implicar no fechamento da ONG, único abrigo para adolescentes do sexo masculino, em Cuiabá. “Caso o local feche as portas os adolescentes que lá residem não terão para onde ir, pois estão na ONG pela ausência de familiares, maus tratos, abuso sexual, bem como omissão paterna e materna”, reforça Hélleny.
O julgamento de mérito da ação ocorreu em 15 de outubro. Em dezembro do ano passado, no entanto, a juíza já havia deferido o pedido de liminar e determinado o bloqueio do valor equivalente ao débito na conta do município por meio de mandado judicial. As parcelas em atraso eram referentes aos meses de outubro e novembro de 2011 e agosto e setembro de 2012. (com assessoria)
0 Comments:
Postar um comentário
Para o Portal Todos Contra a Pedofilia MT não sair do ar, ativista conclama a classe política de MT
Falta de Parceiros:Falsos militantes contra abuso sexual e pedofilia sumiram, diz Ativista
contato: movimentocontrapedofiliamt@gmail.com