Na Capital de Mato Grosso Luis Claudio

Portal aponta Secretário Governo disparado o melhor secretário da gestão Emanuel Pinheiro

PREFEITO DE CUIABÁ EMANUEL PINHEIRO

E a Primeira-dama Marcia Pinheiro recebem homenagem de portal de referência nacional por ações em prol das mulheres e famílias março.

CUIABÁ: Atuantes na vacinação da COVID-19 são homenageados pelo portal em defesa dos Direitos Humanos

Profissionais de outros setores da saúde do município também serão agraciados com comendas

Aponta Márcia Pinheiro como a primeira – dama mais atuante na história de Cuiabá

Mato Grosso - Pesquisa do Portal Vida e Direitos Humanos

Fazendo a Diferença: Marcia Pinheiro primeira-dama de Cuiabá é destaque nacional, Em SP anuncia R$ 1.212 para órfãos do feminicídio

Diploma Ruth Cardoso será entregue a Marcia Pinheiro, juíza Amini Haddad,desembargadora Maria Erotides e a líderes pela luta pelos direitos da mulher.

Comissão vistoria ambientes inscritos no Concurso de Decoração Natalina

dezembro 24, 2010    No comments

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SILVIO FIDELIS:Mais quatro locais recebem decoração natalina em Cuiabá

dezembro 22, 2010    No comments

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Mais quatro locais recebem decoração natalina em Cuiabá



As praças são: 8 de Abril(do Choppão) e o Museu do Morro da Caixa D’água(cruzamento das ruas Comandante Costa e Nossa Senhora de Santana), Alencastro, Ipiranga e da República.São 20 e não 16, como havia sido definido anteriormente, o número de locais que receberam decoração natalinaem Cuiabá. Os pontos acrescentados são: Praça Bispo Dom José, no centro, e as rotatórias do Despraiado(perto do Parque Mão Bonifácia), de Chapada dos Guimações/Nossa Senhora da Guia e da XV de Novembro com Beira Rio, no Porto.
Os outros locais são as rotatórias da Fernando Correa da Costa (BR-364) nos acessos rodovia Palmiro Paes de Barros(acesso a Santo Antônio de Leverger), Beira Rio, do 9ºBEC, e UFMT. Já na Avenida Miguel Sutil(Perimetral) as luzes brilham nos trevos da  Ponte Nova, Verdão, Santa Rosa, Gráfica Atalaia, Centro de Eventos do Pantanal, Avenida dos Trabalhadores e Jardim Cuiabá. A decoração é diversificada, surge em formatos de árvores, anjos, estrelas, leques e mensagens de Boas Festas como presente de Natal nas cores típicas natalinas como o vermelho, azul, verde e branco. de um grupo de empresários para a capital mato-grossense e sua população.
A prefeitura de Cuiabá, por meio do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPDU), presidido pelo professor Silvio Aparecido Fidelis, indicou os locais a serem decorados, atendendo um pedido do empresariado.
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SILVIO FIDELIS:IPDU recebe sugestões do SindusCon-MT

dezembro 20, 2010    No comments

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SILVIO FIDELIS:CMDE aprova novo condomínio e lista de beneficiários do Residencial Jonas Pinheiro

dezembro 20, 2010    No comments

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O condomínio analisado pelo CMDE será construído pela MRV Construtora na Rua Comendador Henrique, no Dom Aquino, em uma área de 39,6 mil metros quadrados. Terá 608 apartamentos divididos em um conjunto de 14 prédios, cada um com quatro pavimentos. Nesse novo residencial deverão morar 2,4 mil pessoas e circular mais de 700 veículos. A área está situada ao lado da igreja católica São José Operário e pertence à família Eubank.
Para minimizar os impactos do aumento do tráfego de veículos, por exemplo, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes(SMTU) está exigindo a modernização semafórica nos seis cruzamentos mais importantes de ruas e avenidas do entorno do Dom Aquino. Já para as duas vias do residencial, Comendador Henrique(frente) e a travessa dos fundos, foram cobrados recuos dentro do terreno do empreendimento como forma de permitir adequações de acordo com a legislação de hierarquização viária, ou seja, a classificação do PGM(Padrão Geométrico Mínimo) das vias por volume de tráfico. 

Os moradores do Dom Aquino e bairros vizinhos terão outros benefícios diretos com a chegada desse novo empreendimento. A MRV construirá uma praça com pista de caminhada, parquinho, bancos e projeto de arborização anexa ao residencial para uso da comunidade. Além disso, será de responsabilidade da construtora a reforma e melhoria da antiga praça vizinha.



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Polícia Civil encerra o ano com 334 operações e 2.013 pessoas presas

dezembro 19, 2010    No comments



Notícias - Cidades

Polícia Civil encerra o ano com 334 operações e 2.013 pessoas presas


Um total de 334 operações policiais e 2.013 pessoas suspeitas de crimes presas no Estado de Mato Grosso. As ações operacionais foram executadas pela Polícia Judiciária Civil no ano de 2010 para combater diversas frentes do crime, entre elas o tráfico de drogas, a exploração sexual de crianças e adolescentes e os crimes contra o patrimônio. Os dados são de até o dia 14 de novembro.

O delegado geral, Paulo Rubens Vilela, destaca como necessária a ampliação das operações planejadas para atacar delitos de diversas naturezas. Vilela defende ações diferenciadas para combater determinados crimes, como o tráfico de drogas, que reflete na prática de outros delitos. “A Polícia Civil planeja para 2011 ações de impacto na criminalidade. Muitos delitos serão combatidos em uma única operação, visando o melhor aproveitamento do efetivo e a efetivação do trabalho de investigação”, afirma Vilela.

Para delegados que atuaram no comando de operações, o diferencial em relação a 2009 está na consistência das investigações que desencadearam as operações. No ano passado a Polícia Civil realizou 367 ações policiais e 2.060 prisões.

O interior do Estado concentra o maior número de delegacias e também a maior quantidade de operações. A Polícia Civil deflagrou 227 operações que levaram à prisão de 1.690 pessoas. Nos municípios foram cumpridos 1.189 mandados (prisão e busca), efetuados 751 flagrantes, com apreensão de R$ 58,9 mil, 101 quilos de drogas, 205 armas e 128 veículos.

Algumas das ações tiveram alcance em todo os municípios, em razão de terem sido desenvolvidas simultaneamente, como a operação “Quentão” que prendeu de uma só vez 410 pessoas e a “Agosto” que levou 200 suspeitos para prisão. “Foi o somatório do trabalho planejado e discutido com os delegados regionais no início do ano. O novo modelo de trabalho de polícia é direcionado a fortalecer as ações operacionais”, afirma o diretor de interior, Jales Batista da Silva.

O diretor destaca também as operações: “Atacadista” (Peixoto de Azevedo), “Pedra Branca” (Alta Floresta) e “Mistura Fina” (Tangará da Serra), todas relacionadas ao tráfico de drogas, e a operação “Boi Gordo”, que resultou na prisão de um grupo que agia no roubo de gado na região Médio-Norte.

Dezenas de ações policiais também foram realizadas para combater a exploração sexual de menores, tanto no campo da fiscalização quanto da repressão. As operações “Atena II”, realizada em conjunto com o Ministério do Trabalho e outras instituições na área do Zero Quilômetro, em Várzea Grande, e a “Tentáculo”, foram voltadas para a averiguação de denúncias em pontos com suspeitas de menores em situação de risco. A “Tentáculo” prendeu 27 pessoas, ligadas também ao tráfico de drogas, roubo a banco e foragidos da Justiça, nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande. A “Atena II” constatou a exploração da prostituição e um inquérito foi aberto para apurar a condição análoga a escravidão das mulheres encontradas nas casas noturnas.

Na Grande Cuiabá, o diretor metropolitano, Marcos Veloso, disse que no próximo ano as operações ocorrerão com mais regularidade, dentro de ações planejadas para combater principalmente os crimes contra o patrimônio, homicídios e entorpecentes.

Tráfico de drogas

O tráfico de drogas foi o crime mais combatido nas operações realizadas, 113 ao todo. A Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) desencadeou seis operações, todas de médio porte, para desmontar quadrilhas que atuavam no tráfico doméstico e interestadual e ainda fechar pontos de produção e venda de drogas, as chamadas bocas de fumo em Cuiabá. Juntas as operações contabilizam 103 presos.

As operações “Capiravi” (16 presos), realizada em abril, “Guarânia” (11 presos), em julho, e “Vitória” (41 presos), novembro, são destacadas pela delegada titular da DRE, Cleibe Aparecida de Paula, como as mais importantes devido à atuação dos grupos criminosos. “Conseguimos alcançar todos os vínculos e demonstrar a associação e a participação de cada um dentro da organização”, destaca a delegada.

A operação “Guarânia”, ritmo musical paraguaio, consumiu um ano de investigação para levar a prisão integrantes de uma quadrilha que atuava no tráfico de maconha vinda do Paraguai. Durante as investigações a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com informações da Polícia Civil de Mato Grosso, interceptou dois carregamentos que somam 815 quilos de maconha, nas cidades de Amambai e Jaraguari, naquele estado. Num deles, 715 quilos estavam escondidos em um carro de passeio. Em Cuiabá, as investigações apreenderam três remessas, de cerca de 20 quilos cada, totalizando 870 quilos apreendidos em toda a investigação. “Era um dos grupos mais atuantes nesse segmento na Capital. Depois da operação, a apreensão de maconha diminuiu e se reduziu é porque está ausente no mercado”, conclui a delegada Cleibe.

As investigações da operação “Vitória” descobriram uma rede de 41 pessoas interligadas pelo tráfico de drogas com ramificações no Estado do Espírito Santo. A quadrilha tinha no comando um presidiário que necessitou ser transferido para um presídio federal, em Porto Velho, Rondônia.

Investigações e estrutura

Em média, uma operação é deflagrada depois de seis ou oito do início do trabalho investigativo. Desde a suspeita da prática do crime, uma séria de ações silenciosas é desenvolvida no curso da investigação. O uso de recursos tecnológicos é indispensável para as investigações, sobretudo, as consideradas de alta complexidade.

A investigação precisa também ser seguida da materialização da prática criminosa. Isso ocorre com as apreensões que vão acontecendo no decorrer da apuração do delito. No caso do tráfico, as apreensões de drogas são essenciais para a comprovação da atividade ilícita da quadrilha. Nos crimes contra a administração pública e fazendários, a documentação apreendida e perícias fortalecem o inquérito policial.

A estrutura também é grande. Demanda além de equipamentos especiais de inteligência, como softwares de análise de vínculo, filmadora com infravermelho, câmaras fotográficas, binóculos, viaturas descaracterizadas, entres outros, exige profissionais com perfil para levantamento de campo, equipe de analistas e um grande aparato de policiais e veículos para o dia da operação. As informações são da assessoria PJC/MT.
Da Redação - JM
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Prefeito Murilo Domingos veta projeto de combate a pedofilia

dezembro 19, 2010    No comments



Somente nas últimas duas semanas, dois casos aterradores foram noticiados e dos aproximadamente 600 inquéritos abertos este ano pela Delegacia da Defesa da Mulher, do Idoso e da Criança (DDMIC) na cidade

O prefeito Murilo Domingos vetou projeto de lei que inclui na grade curricular das escolas municipais orientação contra a pedofilia.

A alegação do veto por parte do executivo é pelo vicio de iniciativa, o executivo ressaltou que mesmo sancionado o referido projeto mesmo assim o projeto ainda continuaria inconstitucional.

O vereador Toninho do Gloria que é presidente da ONG MT contra a pedofilia, demonstrou sua profunda revolta com veto por parte do executivo, o parlamentar destacou que projetos que visa combate à pedofilia, prostituição infantil e crimes contra a mulher e o idoso devem ser olhados com outros olhos, alegar inconstitucionalidade? de projeto que visa combater o mal da humanidade a mãe do crime hediondo que é a pedofilia,eu desafio quem quer seja se o projeto sancionado, se o ministério publico ou seja la quem for vai questionar a referida lei,porque o objetivo da propositura é voltada à questão do combate à pedofilia, prostituição infantil  precisamos dar uma resposta à sociedade, complementando a legislação já existente de combate à ação monstruosa contra crianças e adolescentes.

A frequência com que a polícia tem investigado casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes em Várzea Grande tem gerado a sensação de que a Cidade Industrial experimenta um espantoso aumento desse tipo de violência. Somente nas últimas duas semanas, dois casos aterradores foram noticiados e dos aproximadamente 600 inquéritos abertos este ano pela Delegacia da Defesa da Mulher, do Idoso e da Criança (DDMIC) na cidade, a delegada titular Daniela Silveira Maidel estima que cerca de 100 são casos de violência sexual contra vulneráveis.

Toninho adiantou que vai procurar todos os parlamentares e mostrar a ação dos vereadores de Cuiabá que por unanimidade, derrubaram o veto do prefeito Chico Galindo(PTB), que na primeira votação havia vetado o projeto de lei do vereador Toninho de Souza (PDT) sobre segurança nas agências bancárias.

O líder do PV afirmou que ira fazer um pronunciamento na segunda feira para discutir o mérito do projeto e despertar os vereadores para essa questão.

Com o intuito de orientar os alunos a se protegerem da violência sexual, o vereador Toninho do Gloria apresentou projeto de lei "pois prevenção é a melhor forma de combater a pedofilia " , defende o vereador. O nome da aula será Não à pedofilia - Protegendo a criança através da educação.

De acordo com o vereador Toninho do Gloria, o projeto que foi vetado pelo executivo tem por objetivo alertar os alunos para esse tipo de violência tão comum e praticado muitas vezes por familiares. “É importante ter informações sobre o assunto para poder prestar ajuda à criança vítima desse tipo de violência”, diz.

 “É um crime que acontece comumente ao nosso lado e por isso, é uma luta de todos os pais, professores e comunidade. Só teremos êxito se todos se unirem para combater a pedofilia”, comentou.


Quero dizer de indignação como pai de uma criança de dez anos de idade me coloco em lugar dos pais diante de tamanha agressividade. Abusar sexualmente de um indefeso é matar um ser humano em vida essa é a essência do projeto que apresentei e vetada pelo prefeito.

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Vereador é preso acusado de pedofilia

dezembro 19, 2010    No comments


Um vereador de Altamira do Paraná, município na região de Goioerê, foi preso ontem, suspeito de pedofilia. Ele é suspeito de abusar sexualmente de uma criança e duas adolescentes.

A prisão temporária foi requisitada pela Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa, a partir de inquérito policial, e concedida pelo Juízo da comarca. O vereador também é suspeito de ter intimidado a família das vítimas e ameaçando testemunhas. O processo corre em segredo de justiça.

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Escândalos de pedofilia provocam êxodo de fiéis da Igreja Católica alemã

dezembro 19, 2010    No comments

Escândalos de pedofilia provocam êxodo de fiéis da Igreja Católica alemã

 
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Dezenas de milhares de alemães cancelaram sua filiação à Igreja Católica em 2010 – muito mais do que em anos anteriores – privando-a de seus impostos. Escândalos de abuso sexual parecem ser motivo central de deserções.

 

O número de alemães que abandonaram a Igreja Católica em 2010 é superior, em vários milhares, ao dos anos anteriores, revelou um estudo realizado pelo jornal Frankfurter Rundschau. Há indicadores de que a motivação central dos fiéis tenha sido a recente onda de escândalos de abuso sexual de menores.
Afastamento do bispo Mixa foi processo arrastadoBildunterschrift: Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift:  Afastamento do bispo Mixa foi processo arrastado
A diocese de Augsburg, na Baviera, acusou uma das piores cifras: até meados de dezembro, 11.351 de seus fiéis desertaram, contra 6.953 em 2009. Seu antigo bispo, Walter Mixa, foi forçado a renunciar em abril último, devido a acusações de abuso físico e fraude.
Em Rottenburg-Stuttgart, no sudoeste do país, 17.169 católicos deixaram a diocese até meados de novembro de 2010, quase 7 mil a mais do que no ano anterior. Trier, Würzburg, Osnabrück e Bamberg igualmente acusaram altas taxas de deserção.
Efeito financeiro
Os indícios iniciais são de que os católicos alemães desgostosos com os escândalos e com a forma como a Igreja tem lidado com os mesmos estão indo buscar consolo em outras denominações cristãs.
Nos últimos meses, a instituição vem tomando medidas para tentar prevenir futuros casos de abuso sexual e lançar luz sobre ocorrências passadas. Entretanto, vozes críticas alegam que a reação é lenta demais, e que os líderes católicos continuam empenhados em impedir que os criminosos do passado venham a enfrentar a Justiça.
O êxodo tem efeito direto sobre as finanças da Igreja Católica, já que, na Alemanha, um imposto eclesiástico é automaticamente descontado do salário de cada fiel registrado.
Culpa não reconhecida
"Cada partida que ocorre é uma demais", lamentou o bispo de Würzburg, Friedhelm Hofmann, numa entrevista em que sugeria que os pedófilos teriam papel central na onda de deserções.
Papa Bento 16 é força conservadora na Igreja CatólicaBildunterschrift: Großansicht des Bildes mit der Bildunterschrift:  Papa Bento 16 é força conservadora na Igreja Católica
"Espero que algumas pessoas retornem a nós, uma vez que a ira pelos acontecimentos recentes tenha cedido, e elas voltem a se concentrar em todas as coisas boas que a Igreja faz a cada dia", acrescentou o prelado.
Por outro lado, certos líderes católicos ainda se declaram céticos de que a redução do número de fiéis na Alemanha em 2010 esteja relacionada às manchetes negativas sobre os membros da instituição. "Via de regra, uma deserção oficial é a culminância de um processo mais extenso de estranhamento", argumentou o bispo Hermann Haarmann, de Osnabrück.
Autor: Mark Hallam (av)

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CPI da Pedofilia recomenda medidas e apresenta proposições

dezembro 19, 2010    No comments


 
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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PedofiliaEntenda o assunto , aprovado nesta quinta-feira (16), traz recomendações ao Ministério Público, aos estados e municípios, aos ministérios da Saúde e da Educação, ao Poder Judiciário, bem como propostas legislativas e outras medidas de combate ao abuso de menores no Brasil. O texto integral, do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), está disponível em aqui.
O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), disse que a comissão pautou o país. A imprensa, as igrejas e as pessoas em suas diferentes atividades manifestaram sua repulsa ao crime da pedofilia.
- A gente vê [a repulsa] no rosto do repórter, do policial, das pessoas. Isso é o que de mais importante a CPI deixou - disse Magno Malta, ao acrescentar que, apesar de continuar sua luta contra esse tipo de crime, o país não depende mais da CPI da Pedofilia para combatê-lo.
A comissão não pediu, no entanto, indiciamentos - como é comum ao término de CPIs - uma vez que todas as pessoas investigadas já foram indiciadas durante os trabalhos. A explicação foi dada por Demóstenes.
- Durante o trabalho todos foram ou indiciados pela Polícia Federal ou pela Polícia Civil, ou denunciados ao Ministério Público, ou já condenados pelo Poder Judiciário - afirmou Demóstenes.
Os instrumentos legislativos elaborados pela CPI, destacou o relator, vão permitir à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário iniciar o combate eficiente do crime de pedofilia. Demóstenes destacou os acordos realizados com o Google Brasil, operadores de cartões de crédito e empresas de telefonia que passaram a cooperar e oferecer material suspeito de abuso de crianças e adolescentes.
Pará
Em suas recomendações aos estados, o relatório traz observações especiais sobre a pedofilia no Pará. Uma delas solicita ao Tribunal de Justiça do estado a criação de comissão interna especial para apreciar com prioridade os processos de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Na avaliação de Demóstenes, o estado do Pará apresenta casos "ostensivos" de pedofilia, pois há envolvimento de várias autoridades e a justificativa de que esse tipo de crime é um problema cultural do estado.
- Não aceitamos! A exploração de crianças e adolescentes não pode ser cultural. E se acontece, agora, não vai acontecer mais - afirmou Demóstenes.
O senador destacou que existem pedófilos em qualquer segmento econômico, social ou profissional. Os pais devem observar seus filhos quando estão na internet, recomendou Demóstenes, para verificar se não há assédio de adultos. Segundo ele, esse cuidado não configura violação de privacidade das crianças e adolescentes. Ele também destacou que o crime é cometido na maior parte dos casos por homens e dentro da própria família - padrastos, tios e irmãos.
A CPI também enviou ofício ao Ministério Público de Alagoas pedindo informações sobre as razões de ainda não ter sido oferecida denúncia criminal contra três padres - Luiz Marques Barbosa, Raimundo Gomes do Nascimento e Edilson Duarte.
Cooperação internacional
O relatório da CPI da Pedofilia ainda recomendou ao Ministério das Relações Exteriores a reconsideração de sua posição contrária à "Convenção do Conselho Europeu sobre o Cibercrime". Demóstenes recomenda que se dê início às tratativas políticas preliminares com os membros do Comitê de Ministros do Conselho Europeu para adesão do Brasil ao documento. Na sua avaliação, a cooperação internacional é importante para combater crimes cibernéticos, em especial os relativos à divulgação, pela Internet, de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
- Quanto mais países estiverem envolvidos no combate aos crimes cibernéticos, mais eficazes se revelarão as ações por eles desenvolvidas, evitando-se, especialmente, a impunidade decorrente da fluidez da noção de "fronteira" no âmbito da internet - destacou.
Na avaliação de Demóstenes, a CPI da Pedofilia realizou um "trabalho hercúleo". O senador ressaltou que, diferente de outras CPIs em que atuou, o tema não divide opiniões, uma vez que todos os senadores, assim como a sociedade, são favoráveis ao combate da pedofilia.
Lei Joana Maranhão
Também entre as leis sugeridas pela CPI da Pedofilia, está a que estende de seis meses para 10 anos o prazo após a maioridade para que uma pessoa molestada quando criança possa promover representação. Assim, explicou Demóstenes, se os pais ou o Ministério Público não tomarem providências por algum motivo quando a criança ou adolescente sofreu abuso, após completar 18 anos, a vítima terá até seus 28 anos para processar agressor.
Na avaliação de Demóstenes, a medida - que passou a ser chamada Lei Joana Maranhão - vai contribuir para dar conforto ao agredido, bem como impedir abusos em razão do agressor acreditar na impunidade. A denominação da lei, que tramitou no Senado como PLS 234/09, é uma homenagem à jovem nadadora Joana Maranhão, que denunciou seu treinador por abuso sexual sofrido quando era criança.
Na opinião da nadadora, presente à apresentação do relatório final da CPI da Pedofilia, a orientação sobre o problema da pedofilia deve fazer parte da educação das crianças e adolescentes. Ela ainda alertou que o problema não é comum apenas em famílias pobres, mas pode acontecer em qualquer classe social.
- Já que a gente não pode erradicar o problema porque ele é grande, vamos pelo menos diminuir bastante, disse a nadadora, ao destacar a "grandiosidade do trabalho feito pela CPI".
Legislação
Já no primeiro ano de funcionamento, a CPI conseguiu tornar lei um de seus projetos. Aprovado pelo Senado e pela Câmara e sancionado pelo presidente da República, o PLS 250/08foi transformado na Lei 11.829/08, que prevê pena de 8 anos de reclusão mais multa pela posse de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. A pena é aumentada em um terço se o abusador tiver proximidade ou parentesco com a vítima.
Em 2009, houve outra mudança legislativa como resultado da CPI da Pedofilia:a Lei 12.085/09, que trata dos crimes contra dignidade sexual, incluiu o abuso sexual de menores no rol dos crimes hediondos e estabeleceu pena de 8 a 15 anos de prisão para quem tiver conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.
Vários outros projetos com objetivo de combater a pedofiliaforam apresentados pela CPI e aprovados pelo Senado. Atualmente tramitam na Câmara dos Deputados. Foram apresentados também mais dois projetos. Um deles determina que as emissoras de radiodifusão veiculem mensagens contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o uso seguro da Internet. O outro cria regra única para a progressão de regime nos crimes hediondos, independentemente da condição de primário, e estende-a aos crimes de pedofilia previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 240).
Iara Farias Borges / Agência Senado

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Padre de Canoinhas acusado de pedofilia continuará preso por decisão da Justiça

dezembro 19, 2010    No comments


Homem está preso desde outubro e teve o pedido de liberdade provisória negado mais uma vez

O padre de Canoinhas acusado de pedofilia vai continuar preso por decisão da Justiça, no Planalto Norte do Estado. Marcos César Andreiv pertence à Igreja Católica do rito ucraniano e está preso preventivamente desde outubro por suspostamente ter abusado de uma menina.

Ele teve o pedido de liberdade provisória negado mais uma vez na última sexta-feira. Os advogados do religioso já haviam pedido que ele ficasse detido em prisão domiciliar por causa de problemas de saúde.

Mas o juiz da Vara Criminal de Canoinhas, Rodrigo Rodrigues, determinou que um médico informe antes se o padre sofre de alguma doença que o impossibilite de ficar na Unidade Prisional Avançada (UPA) da cidade.

O exame já foi feito, mas o resultado ainda não chegou às mãos do juiz. Na semana passada, Rodrigo Rodrigues também marcou audiências para que acusação e defesa sejam ouvidas em janeiro.

Além da menina, a mãe dela e as psicólogas que a analisaram durante o processo vão participar da audiência durante a manhã.

No mesmo dia, mas à tarde, o padre será interrogado sem ter contato com as testemunhas da acusação. É o momento em que ele e os advogados poderão contestar possíveis provas levantadas pela investigação.

Como o laudo psicológico oficial da criança ainda não foi concluído, é possível que a audiência com o padre seja adiada para depois que o documento estiver pronto. Isto porque os advogados têm o direito de analisar novas evidências antes de formularem a argumentação de defesa.

A menina deve participar de sessões com uma perita oficial acompanhada da mãe nas próximas semanas. Detalhes do processo e da investigação são mantidos em segredo de Justiça.
AN.COM.BR

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Vereador Toninho do Gloria apresenta projeto que proíbe "lei da mordaça" em VG

dezembro 17, 2010    No comments

Vereador apresenta projeto que proíbe "lei da mordaça" em VG

Laura Nabuco

   O vereador por Várzea Grande Antonio José de Oliveira, o Toninho do Glória (PV), se adiantou à possível criação de um conselho de comunicação na cidade e apresentou um projeto de lei que proibe a iniciativa. A medida tem como justificativa a proteção à liberdade de imprensa e ao direito à informação. De acordo com o projeto, ficam impedidos de serem criados "comitês ou órgãos semelhantes que tenham por finalidade o controle da imprensa escrita, falada ou televisionada".

   A criação de um conselho semelhante em nível nacional já foi discutida durante a Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília no ano passado. Para o parlamentar, esse encontro pode ter motivado as discussões no município. Toninho classificou a iniciativa como "um subterfúgio para extinguir a liberdade de imprensa" e disse que tal medida não pode ser aceita por um governo democrático. "A liberdade de expressão é mais do que liberdade de imprensa. É também a democracia na mídia", defendeu.

   A proposta de Toninho segue na conta-mão do projeto de lei aprovado pela Câmara de Cuiabá esta semana. A nova regra apresentada pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB) obriga todos os sites, jornais e similares a exigir a identificação dos leitores que fazem comentários nas matérias, sob pena de serem multados em 500 UFIRs caso desrespeitem a determinação. O projeto ainda precisa passar pelo aval do prefeito Chico Galindo (PTB).

http://www.rdnews.com.br/blog/post/vereador-apresenta-projeto-que-proibe-lei-da-mordaca-em-vg

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SILVIO FIDELIS:Decoração natalina chama atenção em praças e rotatórias

dezembro 17, 2010    No comments

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Decoração natalina chama atenção em praças e rotatórias


A decoração natalina das principais rotatórias e praças de Cuiabá está praticamente pronta. As luzes que surgem à noite em diferentes pontos da cidade em formatos de árvores, anjos, estrelas, leques e mensagens de Boas Festas são o presente de Natal de um grupo de empresários para a capital mato-grossense e sua população.
A Prefeitura de Cuiabá, a pedido dos empresários, indicou os locais que deveriam receber a decoração. Agora os moradores e visitantes poderão desfrutar da beleza e alegria das cores do Natal.
Nas rotatórias da av. Fernando Correa da Costa (BR-363) e rodovia Palmiro Paes de Barros(acesso a Santo Antônio de Leverger) e na Miguel Sutil(Perimetral), a poucos metros da Ponte Nova, divisa com o município de Várzea Grande, a decoração inclui mensagens de Boas Festas.
Em outros locais, como a Praça 8 de Abril(do Choppão) e o Museu do Morro da Caixa D’água, que fica no cruzamento das ruas Comandante Costa e Nossa Senhora de Santana, a alegria e cores do Natal chegaram nos contornos da arquitetura e troncos das árvores. Ao longo da av. Miguel Sutil (Perimetral), os pontos decorados são nos cruzamentos da av. dos Trabalhadores, Gráfica Atalaia, Centro de Eventos do Pantanal, Santa Rosa, Jardim Cuiabá e Santa Isabel. Também na Avenida Fernando Corrêa, cruzamento com a Beira Rio.
Na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá, a decoração está sendo concluída. Outros pontos centrais como as praças da República e Ipiranga também estão sendo iluminados. 
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SILVIO FIDELIS:Presidente do IPDU se reúne com presidente da Agecopa

dezembro 17, 2010    No comments

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Câmara aprova moção de aplauso a Janete Riva pela sua luta no combate a pedofilia

dezembro 16, 2010    No comments



A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou por unanimidade, sessão do dia 15/12/2010, moção de aplauso dirigida a ex Coordenadora da Sala da Mulher da Assembléia Legislativa, Janete Riva de autoria do vereador Toninho do Gloria líder da bancada do PV e presidente da ONG MT contra a pedofilia pelo trabalho desenvolvido frente à Sala da Mulher no Combate a Pedofilia.

Tenho acompanhado, com muita satisfação, a luta diária da Janete Riva no combate a pedofilia e no combate a violência infantil que assola nosso estado. E como admirador de seu incansável trabalho, é que resolvi encaminhar esta moção de aplauso na certeza de estar homenageando uma das mais importantes figuras publicas de nosso estado.

Toninho destacou que é com muito orgulho de termos na classe política pessoa com Janete Riva, e parabenizo pelo trabalho que vem sendo feito e por suas ações em defesa das famílias do nosso estado.

Preocupada com o crescente índice de abusos sexuais contra crianças e adolescentes, a Sala da Mulher da Assembléia Legislativa encampou a luta da Comissão Parlamentar de Inquérito contra a Pedofilia (CPI da Pedofilia), que é presidida pelo senador Magno Malta. Assim como a comissão, a sala da mulher no comando da Janete Riva trabalhou na prevenção desses crimes. Temos que conscientizar a população para denunciar os agressores. É preciso providências enérgicas para proteger as nossas crianças.

Temos que dar um basta nisso! Essa é uma das lutas da Sala da Mulher que Janete encampou, - um espaço comandado por mim e pelas esposas de deputados no combate à violência infantil e pelo bem estar social da população. É preciso agir rápido contra a pedofilia. Pois, o Brasil está em primeiro lugar no ranking de crimes de pedofilia na internet. É também o que mais compra materiais pornográficos envolvendo crianças e adolescentes.

A vida de Janete Riva, sempre foi pontuada por desafios. Talvez um dos maiores tenha ocorrido em 1982 quando, aos 16 anos e recém-casada, ela se tornou primeira-dama de Juara. Ainda menina, Janete se viu diante de graves demandas sociais e precisou agir rápido. Deixando de lado hábitos inerentes à adolescência, ela iniciou um trabalho que até hoje é referência na cidade, destacou Toninho do Gloria.

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SILVIO FIDELIS:Estudo e relatório de novo empreendidos são aprovados em audiência pública

dezembro 16, 2010    No comments

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Projeto proíbe conselho de comunicação em Várzea Grande

dezembro 16, 2010    No comments




O vereador Antonio José de Oliveira (TONINHO DO GLORIA) líder da bancada do (PV) decidiu se adiantar à eventual discussão sobre a criação de um conselho de comunicação no município e apresentou projeto de lei proibindo a iniciativa.

Em nome do “direito à liberdade e à informação”, Toninho propõe à Câmara Municipal que aprove lei impedindo que sejam criado no município de Várzea Grande“comitês ou órgãos semelhantes que tenham por finalidade o controle da imprensa escrita, falada ou televisionada”.

A criação dos conselhos foi uma das diretrizes da Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado. A Conferência nacional aprovou resolução para a criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como dos conselhos estaduais, distrital e municipais, que funcionem como instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país.

“Embora a liberdade de expressão esteja assegurada pela Constituição Federal como já demonstrado, está-se (sic) pretendendo criar subterfúgios para silenciar jornalistas e veículos de comunicação, através de um controle que seria feito por órgão aparelhado pelo poder central”, argumenta o vereador na justificativa do projeto.

Para Toninho, a proposta de controle social da mídia que entrou em debate a partir da Conferência, nada mais é do que “um subterfúgio para extinguir a liberdade de imprensa e isto não pode ser aceito um governo democrático”.

 Legalidade

“A liberdade de expressão é mais do que liberdade de imprensa. A liberdade de expressão também é democracia na mídia”, afirmou Toninho afirmou que a Constituição Federal, em seu artigo 224, prevê a criação do Conselho Nacional, que chegou a ser instalado, mas está desativado. “Este tema está reaparecendo agora como se fosse uma aberração, mas se trata de um organismo perfeitamente adequado à democracia. O que está em discussão é a possibilidade da sociedade civil poder participar e avaliar o serviço prestado” comentou.


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CPI da Pedofilia despertou Brasil para problema 'grandioso', diz relator

dezembro 16, 2010    No comments


Demóstenes Torres (DEM-GO) apresenta relatório final nesta quinta-feira.
Ele confirmou que CPI não fará pedido de indiciamento dos investigados.


O relator da CPI da Pedofilia, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou nesta quinta-feira (16), durante leitura do relatório final,  que a comissão contribuiu para o avanço do combate à pedofilia e "despertou o Brasil para o problema grandioso que é o abuso sexual de menores". A comissão investigou denúncias de crimes em noves estados por quase três anos.
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Durante a leitura do relatório, o senador afirmou que a justificativa de que a exploração sexual de menores é considerada "cultural" em algumas regiões do Brasil não pode ser aceita. "Se isso acontece, não vai acontecer mais", disse.
O relatório final relaciona casos de pedofilia e ações feitas pelas polícias em noves estados – Goiás, Roraima, Pará, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Amazonas, Alagoas e Bahia. Crimes praticados por meio da internet também foram alvo das investigações da comissão.

Indiciamentos
Durante a leitura do relatório final, o senador explicou que a comissão não pedirá indiciamentos porque muitos dos investigados "já estão indiciados" ou "respondem processo instaurado pelo Ministério Público". Segundo o relator, alguns dos suspeitos "já foram presos". A comissão aponta políticos, religiosos e até magistrados como suspeitos pela prática dos crimes de pedofilia.

O relatório da CPI será enviado para o Ministério Público. "Vamos enviar toda a documentação para o Ministério Público passar um pente fino. Se algo passou despercebido pela comissão, o MP tomará as providências necessárias".

Pará
O relator da comissão afirmou que o caso do Pará é "gravíssimo". De 2004 a 2008, foram registrados 3.558 casos de pedofilia no estado, sendo 3.057 contra meninas e 501 contra meninos. Desse total, 688 crimes aconteceram com crianças com menos de cinco anos de idade, segundo a CPI. Segundo o relatório, há registros de crimes sexuais contra menores cometidos em todos os 143 municípios do estado.

Demóstenes Torres recomendou ao Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA)  que instaure uma comissão permanente para acompanhar denúncias e processos envolvendo casos de pedofilia no estado.

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Quatro são presos em operação da PF contra pedofilia na internet

dezembro 16, 2010    No comments


Folha.com



Quatro pessoas foram presas ontem em flagrante pela Polícia Federal, durante operação em cinco Estados para combater a pornografia infantil na internet. Na ação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte (MG), Cariacica (ES), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), São Paulo, Bragança Paulista e Taboão da Serra (SP).
A operação, batizada de Comic BR, apreendeu computadores, celulares, HDs (dispositivos de armazenamento de dados de computadores), DVDs e CDs, em casas e pelo menos uma lan house e uma empresa provedora de acesso à internet.
Os materiais passarão por perícia e poderão servir de provas para que a PF indicie os envolvidos.
Embora não tivesse mandados de prisão nesses casos, a polícia prendeu um homem de 28 anos em Curitiba e mais duas pessoas de Porto Alegre por já terem constatado no momento da busca a posse de material pornográfico com crianças ou adolescentes.

A quarta pessoa foi presa em Florianópolis (SC), onde a PF não planejou operação, mas não havia mais detalhes até a noite de hoje.

De acordo com a PF, as investigações foram feitas em conjunto com a polícia alemã a partir de arquivos de vídeo disseminados pela rede de downloads eDonkey 2000, compartilhados por usuários brasileiros.
Em um dos vídeos, segundo nota da PF, um homem ri ao abusar sexualmente de uma criança de 8 anos.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê entre três e seis anos de prisão, mais multa, para quem disponibilizar, transmitir ou divulgar pornografia com criança ou adolescente.

Já adquirir, possuir ou armazenar material com esse conteúdo pode levar à reclusão de um a quatro anos, além de multa.

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Um homem de 48 anos, acusado de pedofilia, foi preso nesta quarta-feira pela Polícia Federal (PF) em Florianópolis.

dezembro 16, 2010    No comments

 O flagrante ocorreu na casa dele, no Centro, pouco antes das 8h. Ele é gerente de um banco e estava com o computador ligado, com vídeos de adultos praticando sexo com crianças e adolescentes. A esposa dormia no quarto ao lado.

A prisão fez parte da Operação Comic Br e foi desencadeada a partir de investigações da Polícia Alemã de Baden-Wurttemberg, as quais revelaram que, em janeiro de 2008, arquivos de vídeos contendo pornografia infantil foram disseminados por uma rede e compartilhados por usuários brasileiros. O homem foi levado para a Superintendência da Polícia Federal e permanecerá à disposição da Justiça.

O delegado Renato Cardoso explicou que o flagrante se baseia no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente: "É crime adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente." A pena varia de um a quatro anos de prisão e multa.

— É importante alertar que só o fato de ter o vídeo no computador é uma prática criminosa, já que significa que em algum lugar do mundo uma criança teve seus direitos violados — disse.

Os policiais apreenderam um computador, DVDs e CDs. O aparelho e um HD serão periciados.

A operação
Batizada como Comic Br, a operação conta com agentes do Grupo Especial de Combate aos Crimes e de Pornografia na Internet. Segundo a PF, a ação tem o apoio da polícia alemã.

Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em sete estados. Além de Santa Catarina, na mira da PF estão Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. O delegado explicou ainda que as investigações continuam e que quem tiver esse tipo de material, com imagens de crianças e adolescentes, poderá ser preso em flagrante.

Exploração sexual também gera flagrante

Também nesta quarta-feira, em Balneário Camboriú, um homem de 43 anos foi preso por violar os direitos da infância. O flagrante foi na Praia dos Amores.

De acordo com a Central de Investigações da Polícia Civil, ele aliciava adolescentes e as prostituía. No momento da prisão, estavam com o homem duas menores de 14 anos.

No local foram encontrados 130 gramas de maconha, material pornográfico e anúncios de mulheres de programa. As adolescentes foram encaminhadas ao Conselho Tutelar.

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Caso de pedofilia em Sorocaba é encerrado

dezembro 16, 2010    No comments



 (*) Equipe VIVAcidade
Sorocaba - O caso de pedofilia ocorrido em 2009, envolvendo Januário Renna, ex-secretário municipal de Sorocaba, foi encerrado pela Justiça de Itu que o condenou a 51 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A defesa de Renna, porém, conseguiu com que ele recorresse da sentença em liberdade.

De acordo com o juiz, Renna foi pego em flagrante em um motel de Itu com três menores de idade, além de ter submetido outras vítimas menores à mesma prática em momentos distintos. Renna também fomentou uma rede de prostituição infantil e pedofilia.

O ex-secretário também teve a pena aumentada uma vez que sua vida pessoal não era condigna com os crimes que praticava. Na época, além de secretário de governo, o engenheiro Januário Renna era professor universitário.

O caso ganhou repercussão nacional, provocando a vinda a Sorocaba de membros do Senado Federal, ligados à CPI da Pedofilia, que colheram o depoimento do acusado.

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Operação da PF contra pedofilia prende 4 pessoas na Região Sul

dezembro 16, 2010    No comments

A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (15) quatro pessoas suspeitas de ligação com um esquema de pedofilia na internet. As prisões são parte das ações desencadeadas em diversos Estados na Operação Comic Br. Dois presos estavam Porto Alegre, um em Florianópolis e um em Curitiba.

A operação também cumpriu três mandados de busca e apreensão em uma empresa provedora de acesso à rede e em duas residências de Cariacica, no Espirito Santo. Nos locais, foram apreendidos quatro HDs retirados de computadores, que seguirão para perícia.

Ao todos, estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nos estados do Espírito Santo, de Minas Gerais, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
Curitiba
Segundo informações PF, noticiadas pela Agência Brasil, havia um mandado de busca e apreensão para ser cumprido em Curitiba. Quando a polícia chegou ao local, encontrou um homem utilizando o computador para troca de arquivos de vídeos contendo pornografia infantil. Ele foi preso e encaminhado para a sede da Polícia Federal, em Curitiba.
O site da Polícia Federal, que informa sobre a prisão dos outros três suspeitos, não disponibliza mais detalhes sobre os mesmos.
Cooperação

A operação Comic Br, realizada pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes de Ódio e de Pornografia Infantil na Internet (Gecop), recebeu o apoio da polícia alemã do Estado de Baden-Württemberg. Em 2008, investigadores do país descobriram que arquivos de vídeo foram disseminados por uma rede de downloads e compartilhados por diversos usuários brasileiros.

Segundo a PF, os vídeos trazem "inescrupulosas e inaceitáveis cenas de abuso sexual infantil", contendo "imagens de um homem com uma criança de 8 anos, em várias práticas bizarras de sexo que causam repúdio". A operação foi batizada em referência às risadas do abusador durante as gravações.
 
Redação Terra

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TJ condena professor da APAE por abuso sexual de alunos

dezembro 16, 2010    No comments





Em sessão realizada pela 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, por unanimidade e com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, os desembargadores deram parcial provimento ao recurso de um acusado de abuso sexual de portadores de deficiência.

De acordo com a denúncia, no período entre os meses de março de 2006 a outubro de 2008, L.F.G.S.D. violentou sexualmente, 3 alunos portadores de necessidades especiais da APAE de Água Clara. Os crimes foram praticados em salas de aula, no banheiro, na biblioteca de outra escola em que o acusado trabalhava e também no interior de seu veículo, estacionado nas proximidades do campo de futebol.

O acusado dava aulas de religião e de higiene diária às vítimas na APAE local e, após a prática dos atos, ameaçava as vítimas dizendo que, se contassem a alguém sobre o ocorrido, iria bater nelas ou cortas suas línguas e pernas.

L. F. S. G. D. foi condenado à pena de 42 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, e à perda do cargo, por atentado violento ao pudor. A defesa pediu sua absolvição, alegando inexistência de provas, porém a Procuradoria-Geral de Justiça, em seu parecer, opinou pelo não provimento do recurso.

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Abuso sexual de crianças: ajudando a superar

dezembro 16, 2010    No comments

Confessou o crime o principal suspeito de ter abusado sexualmente de entre 40 a 50 crianças de zero a 4 anos em uma rede de creches em Amsterdã. O abuso de várias vítimas pelo homem de 27 anos foi registrado em fotos e vídeos. O caso abalou a Holanda no início dessa semana. 

Para os pais o choque é ainda maior. Eles levam as crianças para uma creche confiando que estão seguras e depois descobrem que lá acontecem coisas estranhas, afirma Carlijn de Roos, do Centro de trauma psicológico de Leiden. Há um protocolo fixo para assistir as vítimas de um caso moral como esse de Amsterdã. Imediatamente após saber de um caso de abuso sexual é importante que os pais sejam bem informados, diz De Roos, que presta assistência à vítimas de abusos.

“Se isso é descoberto, como agora, então é importante que os pais primeiramente ouçam da maneira mais precisa possível o que aconteceu. Porque o que eles querem saber é: o meu filho foi vítima?", diz De Roos.
Sinais
Crianças entre 0 e 4 anos que são traumatizadas por abusos não podem falar sobre isso; eles são muito novos para conhecer as palavras para contar o que aconteceu. Mas é possível reconhecer alguns sinais do comportamento das crianças. “Elas podem, por exemplo, ter dificuldade para dormir, terem medo de estar sozinhas, agitação ou agressividade, não comer bem, ou voltar a reagir como em uma fase anterior da infância. De uma hora pra outra não estão mais lúcidos ou param de falar”.

Para os pais é importante que eles tenham controle sobre estes sinais e busquem assistência a tempo. “Quanto antes, melhor”, explica De Roos. Mas ao registrar estes sinais é com freqüência difícil distingui-los entre uma possível reação a um abuso sexual e um comportamento rebelde que é normal para uma criança dessa idade.
Calma
Ao mesmo tempo, a preocupação não pode estar acima de tudo e para a criança é importante que o dia-a-dia continue o mesmo, como sempre.
“Um importante conselho é voltar a rotina o mais rápido possível. Fazer as coisas comuns que eram feitas antes do abuso. Ou seja, comer na hora de sempre, o mesmo ritual na hora de dormir. As crianças reagem à inquietações, se as coisas acontecem diferente do que estão acostumadas”.

Hábitos previsíveis dão às crianças tranqüilidade e o sentimento de segurança, diz De Roos. Nem sempre a terapia é necessária, mesmo se a criança apresenta reações ao abuso. “A maneira como a criança reage é normal para algo ocorrido que é totalmente anormal. É importante que os pais também possam desabafar imediatamente, com pessoas da família ou amigos e, em último caso, com profissionais. Para que depois do primeiro choque eles estejam rapidamente à disposição da criança”.
Terapia
Francien Lamers, professora de pedagogia (ortopédica) da Universidade Livre de Amsterdã, acredita que os pais e as crianças que vítimas de pedofilia têm o direito de uma conversa com um assistente logo após a descoberta do abuso. “Não para saber o que aconteceu, mas para ver se a criança apresenta problemas comportamentais”.
Caso depois seja decidido que a terapia é necessária, quinze sessões durante quinze semanas são suficientes, diz Lamers. Meio ano após a terapia as coisas voltam ao normal com pais e crianças. Dependendo do que aconteceu e da capacidade de resistência de pais e filhos, o tratamento pode ser até mais curto, complementa De Roos.
Perda do pai
Se o abuso é descoberto em tempo, se a assistência está rapidamente à disposição e quando acontece fora da família, os danos podem ser limitados, diz Lamers.

O abuso sexual acontece fora da família. Se os pais podem cuidar bem da criança e eles mesmos podem superá-lo, então a criança tem muitas chances de se recuperar. “Mas se o abuso sexual é feito pelo pai, então você não tem mais pai”.

A maior parte dos abusos infantis é cometido dentro da família e a chance de danos permanentes é muitas vezes maior.
Homens como exemplo
Em abusos contra crianças, os autores são, na maioria, homens. De Roos e Lamers acreditam que crianças que sofreram tais abusos devem ter contato com homens que trabalham em creches. “A maioria dos homens são bons.”

Dos 55 mil trabalhadores de creches na Holanda, apenas 1% é homem. Alguns especialistas acreditam ser muito importante que mais homens trabalhem em creches e no ensino fundamental por que eles podem servir de exemplo para as crianças.

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Abuso sexual faz 200 vítimas

dezembro 16, 2010    No comments




Mais de 200 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes de 9 a12 anos, foram registrados no Centro de Referência Especializada de Assistência Social em Ji-Paraná (Creas). A maioria é intrafamiliar, envolvendo pais, padrastos, tios, primos e avôs.  Os casos foram registrados de janeiro a dezembro, sendo 78 registros, só de outubro para cá. O Creas atende ainda adolescentes em conflito com a lei, vitimas de violência doméstica, idosos e casos de exploração sexual.

Os números são preocupantes e a tendência é de crescimento, são quase cinco casos por semana em Ji-Paraná, e na maioria deles, as vitimas são coagidas ou ameaçadas pelos infratores. “O que nós queremos é investir em ações para conter essa prática, e evitar que nossas crianças sofram abuso sexual. Por isso investimos em campanhas no intuito de sensibilizar a população, disponibilizando ainda o disk 100 para denuncias”, disse Glecia Ranny, coordenadora do  Creas.

Em 40% dos casos atendidos no Centro de Referência Especializada de Assistência Social, as primeiras pessoas a terem conhecimento dos casos de abuso sexual, foram os professores, que perceberam a mudança no comportamento, o baixo rendimento escolar, comportamento autodestrutivo, sinais de depressão, sentimento de isolamento e estigma. A violência sexual intrafamiliar é a maior incidência, cerca de 80% casos.

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Crianças e adolescentes terão entradas proibidas na Praia de Tambaba , diz MP

dezembro 16, 2010    No comments

As Promotorias de Justiça das Comarcas de Alhandra e Caaporã (no Litoral Sul da Paraíba) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) fizeram recomendações à Prefeitura do Conde e à Sociedade Naturista de Tambaba (Sonata), visando proteger crianças e adolescentes de práticas de abuso sexual.

A recomendação ministerial é um desdobramento da “Operação Predador”, desencadeada na madrugada desta terça-feira (14) no município de Pitimbu e que resultou na prisão do ex-presidente da Sonata, Nelci Rones Pereira de Sousa, 55 anos, e na apreensão de 500 fotos sensuais e de peças íntimas de crianças e adolescentes.

O MPPB recomendou à Sonata e à Prefeitura do Conde que se abstenham de permitir a presença de crianças e adolescentes em qualquer recinto destinado à prática do naturismo, independentemente de estarem as crianças e os adolescentes acompanhados ou não por responsáveis. “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público colocar as crianças e os adolescentes a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, implicando em severa punição o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente”, justificou o promotor de Justiça Francisco Lianza.


O MPPB recomendou também à Prefeitura do Conde que disponibilize diuturnamente guardas municipais para impedir a entrada de crianças e adolescentes na área destinada à prática do naturismo na Praia de Tambaba. Os guardas municipais também deverão fiscalizar o cumprimento da recomendação ministerial, retirando do local meninos e meninas, bem como outros frequentadores que demonstrem comportamento sexualmente ostensivo ou que pratiquem atos de caráter sexual ou obscenos nas áreas públicas.


Cadastro de visitantes e posto do conselho tutelar

Foi recomendado à Sonata e à Prefeitura do Conde o cadastramento (contendo o número do CPF e, se possível, fotografia) de todos os visitantes que adentrarem a área destinada ao naturismo, na Praia de Tambaba. Os comerciantes autorizados a Trabalhar na área destinada à prática do naturismo também deverão ser cadastrados pela prefeitura.

A Sociedade Naturista de Tambaba deverá promover, no prazo de 60 dias, o recadastramento de seus sócios, inclusive com registro fotográfico e encaminhar cópia de toda a documentação ao Ministério Público do Estado.

Outra medida recomendada é a disponibilização, por parte da Prefeitura, de um posto de plantão do Conselho Tutelar na Praia de Tambaba, com estrutura física adequada para o seu funcionamento.

Após a implementação das primeiras medidas recomendadas pelo MPPB, será realizada uma reunião com a Prefeitura do Conde, as Promotorias de Justiça e a Sonata para discutir a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

O que diz a lei?

De acordo com o artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui crime “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia, envolvendo criança ou adolescente”, sujeito à pena de quatro a oito anos e multa.

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