REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMPARECEM NO SENADO FEDERAL PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

No dia 08 de Dezembro de 2009, as representantes do Ministério Público do Ceará , Procuradora de Justiça Magnólia Barbosa e a Promotora de Justiça Fernanda Marinho, acompanhados da Promotora de Justiça de Mato Grosso Lindinalva Rodrigues, estiveram no Senado para acompanhar o andamento do PLS 156/09, que trata da reforma do Código de Processo Penal.


Foi visitado na ocasião o gabinete da Senadora Serys Slhessarenko, sub relatora do PLS e do Senador Demóstenes Torres, que também integra a comissão.

O PLS que inicialmente representava grande ameaça para a Lei Maria da Penha, hoje foi completamente reformulado quanto a tais questões no relatório final de seu autor, o Senador Renato Casagrande.

O Trabalho dos Senadores Serys e Demóstenes foram de fundamental importância para que , já no relatório final, se extirpasse do texto inicial as ameaças contra os direitos humanos das mulheres garantidos após muito esforço pela Lei Maria da Penha.

Há que se registrar a luta incansável dos Promotores de Justiça Marcelo Lessa Bastos, Lindinalva Rodrigues, Tito Amaral e Fernanda Marinho, tal como da Procuradora de Justiça Magnólia Barbosa, a fim de sensibilizar os parlamentares para promover as alterações necessárias no projeto .

Conheça a redação final do PLS apresentada pelo autor no dia 09 de dezembro de 2009:

relatorio_final_do_autor_pls_156.doc

a Procuradora de Justiça Magnólia Barbosa e a Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues, acompanhadas do Promotor de Justiça e Jurista Tito Amaral, um dos autores do PLS 156/09

http://lindinalvarodrigues.com/page_33.html