Empresário de Conquista teria cometido três estupros, diz delegado

Delegado afirma ter provas suficientes para indiciar Paulo Ricardo Lobo.

Em entrevista concedida a repórter Mônica Cajaíba, o delegado adjunto da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Luiz Henrique (foto), explicou como recebeu a denúncia contra o representante comercial Paulo Ricardo Lobo.

Segundo o delegado, existem três acusações de estupro de adolescentes com menos de 18 anos e uma exploração sexual contra Lobo, sendo que uma delas é deficiente mental. “Um dos casos foi constatado o abuso, através do depoimento e de exames realizados por uma medida ginecologista. A vítima relatou, ainda, que outras meninas saíram com o representante comercial”. O delegado ainda revela que existem provas suficientes acusando o representante de que que existem três estupros com meninas de 16, 13 e 11 anos.

“As abordagens do acusado eram feitas nas proximidades de escolas. Ele jogava cartões com o nome dele, com telefone e ia para a porta da instituição ou atividades que elas tinham com amigos. As garotas são oriundas de famílias humildes”. Com relação a garota deficiente de 16 anos, o delegado afirma que a ‘idade mental’ da menina é de 11 anos. “Ela ainda não tem a dimensão e capacidade para entender o caso e a situação”, finaliza.

Paulo Ricardo Lobo é acusado.

“As abordagens do acusado eram feitas nas proximidades de escolas. Ele jogava cartões com o nome dele, com telefone”, afirma Luiz Henrique, do DEAM. 

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“Todos Contra a Pedofilia”, propõe projeto de vereador

Sete projetos e lei e 15 indicações legislativas foram protocolados recentemente pelo vereador e advogado Sidnei Jardim (MD) na Câmara Municipal de Campo Mourão. Um dos projetos prevê a instituição da Semana Municipal “Todos Contra a Pedofilia”, com o objetivo de conscientizar a população para que possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de combate ao crime de pedofilia. A proposta é para que a programação aconteça anualmente no período de 13 a 18 de maio.    Outro projeto de lei apresentado por Sidnei Jardim dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de alunos da Rede Municipal de Ensino que apresentam sintomas ou características do transtorno do déficit de atenção/hiperatividade (TDAH) para atendimento especializado com psicólogo e a médico especializado para tratamento. Determina ainda que a situação deve ser comunicada aos pais ou responsáveis.    Também é de autoria do vereador os projetos que tratam da criação do Centro de Excelência de Ginástica, que dispõe sobre a implantação de Hortas Comunitárias na área urbana, que institui o projeto Lixo Consciente – Uma Ideia Reciclável e que aumenta o valor das multas aplicadas aos proprietários de imóveis com lixo, entulho ou mato. Sidnei Jardim explica que o projeto visa evitar a repetição da epidemia de dengue ocorrida este ano na cidade “Não podemos cruzar os braços e concordar que vidas sejam precocemente ceifadas por uma doença criada pelo simples desleixo do próprio homem, que mesmo com toda a mobilização insiste em ignorar a situação e não cuida do próprio quintal”, explica o vereador.    O sétimo projeto autoriza a Prefeitura a instituir a Terapia da Rede nas unidades de terapia intensiva neonatais das maternidades da rede pública de saúde de Campo Mourão. “Os estímulos necessários, como a aplicação de medicações, iluminação, ruídos e manipulações geram estresse no bebê prematuro. Uma intervenção simples com o posicionamento adequado pode influenciar no desenvolvimento neurosensorial, estado de alerta, relaxamento corporal e melhorar a função respiratória de um recém-nascido”, observa Sidnei Jardim.    O projeto prevê a colocação de pequenas redes, feitas com flanela, para acomodar os prematuros. “Muitas maternidades já aderiram a técnica com resultados positivos, principalmente na região do Nordeste”, acrescenta. Indicações    Já as indicações legislativas apresentadas por Sidnei Jardim tratam da criação do Fundo Municipal Antidrogas, da obrigatoriedade da colocação de câmeras de segurança nos veículos do transporte coletivo, da inclusão do estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente na grade escolar municipal e da criação do auxílio-funeral para os doadores de órgãos e tecidos para transplante.    Outras indicações de sua autoria tratam da divulgação dos valores arrecadados com multas de trânsito, da implantação do projeto Qualidade de Vida e Capacitação dos Servidores Municipais, que proíbe a colocação de propaganda tipo panfleto e outros materiais publicitários impressos nos veículos estacionados em vias públicas, do combate ao bullying nas instituições de ensino, da implantação do projeto Mulheres da Paz, que autoriza a implantação de centros de educação infantil no período noturno e que dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas.

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Câmara de Maceió discute trabalho infantil na sexta

Sessão marca a passagem do Dia Mundial de Combate à Exploração do Trabalho Infantil

Foto: Assessoria

SEssão especial foi convocada pela vereadora Heloísa Helena

A Câmara Municipal de Maceió realizará na próxima sexta-feira (14), às 9h, uma audiência pública para marcar a passagem do Dia Mundial de Combate à Exploração do Trabalho Infantil. A sessão foi proposta pela vereadora Heloisa Helena (PSOL). Para ela, o trabalho infantil é um dos principais entraves para a educação de crianças e adolescentes e para o desenvolvimento social.

A audiência faz parte das atividades do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador em Alagoas (FETIPAT/AL), que desde o início da semana realiza eventos de sensibilização sobre o tema, tanto na capital, quanto no interior.

Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. No Brasil, trabalho com menos de 16 anos é ilegal e judicialmente punido, exceto o menor aprendiz. Denúncias podem ser feitas com ligações gratuitas para o Disque Direitos Humanos (Disque 100).

ENTENDA

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil existe desde 2002, a partir de uma iniciativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho) em chamar a atenção da sociedade e de governos sobre a importância da implementação das Convenções nº 138, que estabelece idade mínima para admissão do emprego, e nº 182, que trata das piores formas de trabalho infantil.

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Polícia investiga morte de bebê por asfixia em SG

Criança de apenas seis meses morre ao ter pescoço enrolado por cortina de plástico e, revoltada, vizinhança tenta linchar os pais, que alegam acidente. Tragédia abalou São Gonçalo

A Polícia Civil está investigando a morte de um bebê de seis meses, na madrugada da última quarta-feira, na casa onde morava com os pais, no Porto Novo, em São Gonçalo. O bebê foi achado asfixiado, com o pescoço enrolado numa cortina de plástico usada em box de banheiro, que teria sido colocada pelo pai para evitar que a criança molhasse a cama quando urinasse.

O bebê dormia em um quarto no sobrado de dois andares em companhia de mais três irmãos menores. Exame preliminar, realizado no local por agentes do Instituto de Criminalística Carlos Eboli (ICCE) de Tribobó, constataram quadro de morte por asfixia.

A notícia da morte do menino causou revolta dos moradores da região, que teriam ameaçado linchar os pais do menino. Policiais do 7º BPM (São Gonçalo) foram chamados e precisaram usar gás de pimenta para dispersar a multidão que se formou em frente à residência.

“Deixei meu filho no andar de cima do sobrado e antes de adormecer forrei o colchão com cortina de plástico, do tipo usado em banheiro. Não imaginava que uma coisas dessa poderia acontecer com meu filho”, disse o pai do bebê, de 25 anos, aos policiais militares que escoltaram o casal até a viatura policial.

Desespero ao tomar conhecimento que a criança estava morta- Ainda segundo os policiais, a mãe da criança, ao saber que o filho estava morto, teria entrado em desespero e gritado muito, culpando o marido pela morte da criança, por ele ter forrado a cama com plástico.

Os pais da criança foram ouvidos na 73ª DP (Neves) pelo delegado Gláucio Claudio Outero e liberado em seguida. O sobrado foi lacrado pela polícia até que seja realizada perícia no local. 

O FLUMINENSE

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Projeto “OAB vai à Escola” promove palestras de prevenção à exploração e ao abuso sexual

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), está promovendo, no decorrer desta semana, uma série de palestras de orientação aos estudantes da rede pública de educação. As ações, que começaram na segunda-feira, seguem até quinta-feira (13), na Escola Estadual Marquês de Santa Cruz, na rua Virgílio Ramos, bairro São Raimundo, zona Oeste de Manaus. As palestras são realizadas sempre às 15h e o tema principal será “Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

O presidente da OAB Amazonas, Alberto Simonetti Neto, frisa que a atividade faz parte da edição 2013 do projeto “OAB vai à Escola”, que tem o objetivo de orientar adolescentes e jovens para a convivência social, com base nos parâmetros da democracia, a fim de contribuir para o seu desenvolvimento intelectual e moral e, ainda, incentivar o exercício da cidadania. As atividades são coordenadas pela Comissão OAB vai à Escola e as palestras são ministradas por advogados voluntários e integrantes da Comissão.   

Conforme ressalta o presidente da Comissão OAB vai à Escola, Plínio Nogueira, nesta semana, as palestras são realizadas por advogados membros da comissão e, também, por colaboradores. A advogada Bárbara Dias Cabral, que é integrante da comissão, conduziu os trabalhos, na segunda-feira. Nos demais dias, são os seguintes colaboradores: Maísa Viviane Pereira Campos, na terça-feira (11); Caupolican Padilha, na quarta-feira (12); e Yngrid Ventilari de Figueiredo Bezerra, na quinta-feira (13). Os encontros terão início sempre às 15h, na escola.

Plínio Nogueira destaca que o público alvo das ações são estudantes dos ensinos fundamental, médio e da área de educação de jovens e adultos (EJA), além de educadores. Na escola Marquês de Santa Cruz, mais de 360 alunos deverão assistir às exposições e tirar dúvidas sobre o tema, no decorrer dessa semana.

A programação seguirá até o fim do ano, incluindo novas escolas estaduais no projeto. A ação conta com apoio da Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (Seduc), que faz a indicação das escolas prioritárias para receberem os eventos. O projeto teve início no ano passado e atua nas áreas da cidade com maior vulnerabilidade social.

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7,5% das crianças são vítimas de trabalho infantil

Apresentações culturais e artísticas e distribuição de cartilhas marcaram a abertura oficial da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil em Maceió nesta quarta-feira, dia 12, no calçadão do Comércio. Este ano, a campanha desperta para o trabalho infantil, que em Maceió atinge 7,5% das crianças e adolescentes.

A campanha tem como tema “Tem criança que nunca pode ser criança”. O foco é combater o trabalho infantil doméstico e sensibilizar a sociedade para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes e acabar com o desrespeito a seus direitos. “O trabalho infantil doméstico é uma das piores formas de trabalho infantil, porque se dá em casa com a justificativa de que coloca a criança para trabalhar em casa ‘para não se perder na rua’...”, destacou a coordenadora-geral de Combate ao Trabalho Infantil da Secretaria de Assistência Social de Maceió, Shirley Fragoso.

Segundo dados do IBGE, referente ao senso 2010, 7,5% das crianças entre 6 e 15 anos de idade em Maceió foram vítimas de algum tipo de exploração de trabalho infantil.

Nesta quarta, dezenas de crianças que são atendidas pelas unidades do Peti em Maceió e da Ong Visão Mundial se apresentam no Centro como forma de chamar a atenção para a necessidade de crianças não serem exploradas. “A intenção é fazer com que toda a população entenda que trabalho infantil é crime, previsto no artigo sétimo da Constituição Federal. Lugar de criança é desenvolvendo atividades de esporte, lazer, cultura e educação”, completou a coordenadora.

A campanha tem duração de quatro meses e contará com ações de conscientização e de fiscalização. Em casos de exploração do trabalho infantil, qualquer pessoa pode ligar para o Disque 100 e denunciar o caso ou procurar o Conselho Tutelar mais próximo, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Ministério Público do Trabalho ou a Superintendência Regional do Trabalho de Alagoas.

por Railton Teixeira/AL24horas

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Em audiência pública, OAB/RS debate políticas públicas contra a exploração sexual infanto-juvenil

Representando a entidade, Ricardo Breier ressaltou a necessidade de criação de uma CPI para tratar do tema, visando unificar as ações das instituições no planejamento na prevenção e repressão.

Há exatos um ano para o início da Copa do Mundo de 2014, o secretário-geral da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, esteve presente, nesta quarta-feira (12), em audiência pública "A exploração Sexual Infanto-Juvenil e as políticas de âmbito Estadual e Federal". A sessão solene ocorreu na Sala Vieira da Cunha, na Assembléia Legislativa (Praça Marechal Deodoro, 101 3º andar).

Foram debatidos assuntos como a exploração sexual, a recusa por parte da entidade organizadora dos jogos de mostrar que o tema abordado na audiência é relevante para o Brasil, os chamados "cardápios" com fotos de jovens entregues em alguns hotéis e a situação do

Com o objetivo de combater a exploração sexual dos jovens, muitos projetos foram abordados a fim de conseguir êxito na busca por soluções.

Breier salientou um projeto que a OAB/RS visa instituir: "Deveríamos criar uma CPI para debater assuntos referentes à exploração infanto-juvenil. Seriam ouvidos todas as instituições, com a certeza de que surgiriam denúncias sobre a rede exploração sexual infantil. O poder investigatório de uma CPI tem alcances para a identificação em vários segmentos sociais onde estão a rede de exploração sexual infantil, a exemplo do que foi feito pela CPI da Pedofilia do Senado", afirmou.

Devido ao grande número de pessoas interessadas no assunto, uma outra sala com transmissão ao vivo da sessão foi aberta para acomodar as pessoas que foram acompanhar a audiência.

Também estiveram presentes deputados estaduais, o gerente de planejamento de segurança da Copa, Luciana Bertoletti; a investigadora e psicóloga de polícia, Suzana Braun; o presidente da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul, Rodrigo Reis; a defensora pública da infância e juventude, Claudio Barros; o juiz-corregedor, Roberto Carvalho; o tenente coronel da BM, Engel Singel; a diretora dos direitos humanos da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, Tâmara Biolo; a integrante do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, Mariza Alberton; e representando a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul do RS, Maria Guaneci.

Wagner Miranda

Estagiário de Jornalismo

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Para Lídice, ainda há muito a fazer contra o trabalho infantil

Em pronunciamento nesta quarta-feira (12), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) registrou a importância do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e mencionou dados sobre a redução do número de crianças e adolescentes em "situação de trabalho" no país. Ela alertou, porém, que o Brasil ainda terá que fazer grande esforço para erradicar o problema:

- Por mais que a queda desses números tenha sido significativa e mereça ser comemorada, o Brasil ainda apresenta índices inaceitáveis e está longe de erradicar o trabalho infantil num curto espaço de tempo. Um fator preocupante é que, de 2005 em diante, houve uma desaceleração no ritmo da diminuição do número de crianças e adolescentes no mercado de trabalho - lamentou.

Lídice apresentou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrando que, entre 1992 e 2011, o número de crianças e adolescentes trabalhando caiu de 8,4 milhões para 3,6 milhões. Ela chamou a atenção para a ênfase na erradicação das formas de trabalho infantil mais danosas e no enfrentamento dos argumentos de "diversos setores" que consideram o trabalho importante para manter crianças e adolescentes longe do crime:

- Especialistas alertam para as consequências dessa cultura, que ignora os muitos efeitos nocivos e o papel de perpetuação da pobreza que exerce o engajamento precoce na produção em detrimento da formação e do estudo - frisou.

A senadora considera que a aprovação da PEC das Domésticas facilitará a extinção do trabalho doméstico infantil, condição em que, segundo as estatísticas que mencionou, vivem cerca de 250 mil crianças brasileiras. Lídice ainda pediu empenho contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, problema que avalia ter se agravado nas regiões de obras de infraestrutura para megaeventos como a Copa do Mundo.

Da Redação

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Comissão da Assembleia recebe denuncia de abuso sexual e desvio de recursos do PAC1

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, representada pela deputada Eliziane Gama (PPS), recebeu, na manhã desta quarta- feira (12), denuncia de caso de abuso sexual e também de desvio de recursos do PAC 1.

Em relação ao primeiro caso, no dia 19 de novembro do ano passado José Santana Santos, pai de quatro filhos, registrou queixa na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) em relação a violência sexual que sua filha de apenas 13 anos revelou sofrer por um senhor de 76 anos por intermédio da própria mãe.

Sobre este caso, a deputada Eliziane Gama disse que pretende acompanhar o processo. Para isso, irá solicitar maiores informações sobre o andamento do inquérito policial e que providências foram tomadas para afastar o pedófilo da garota.

José Santana, autor da denuncia, contou ainda que na última sexta-feira uma pessoa, que foi identificado apenas como um homem alto e moreno, foi até a escola que sua filha estuda para tentar apanhá-la na saída, mas, felizmente, os professores não liberaram a menina, que costuma voltar todos os dias do colégio acompanhada do pai e da tia.

Como o pai ainda não registrou essa ocorrência, a própria deputada irá até à delegacia comunicar o fato.

Em relação ao segundo caso, o Conselho de Segurança do bairro da Alemanha, representado por Orlando Egidio, veio registrar que ainda há mais de mil famílias vivendo em palafitas, ou seja, não foram contempladas pelo beneficio. Além disso, as mais de nove mil unidades que receberiam o kit melhoria, foi reduzida para seis mil unidades. E dessas seis mil, cerca de três mil famílias ainda não foram beneficiadas.

Desde 2009 estamos querendo ter acesso a documentação do projeto PAC Rio Anil, mas só agora, por ordem da superintendência nacional, a superintendência local nos deu esse acesso via Caixa Econômica, disse Orlando.

Ainda segundo informações do Conselho, desde 2010, ano da assinatura do novo convenio, o recurso está disponível pela Caixa Econômica para construção dessas 110 unidades, mas até hoje ainda não foi realizado nenhum projeto. Já mandamos oficio para o Ministério Público questionando porque esse projeto ainda não foi pra frente. Tem recurso, mas está parado, declarou Orlando Egídio.

Para tentar chegar a uma solução, a deputada Eliziane Gama propôs a Orlando Egídio a realização de uma audiência pública com representantes de todas as partes envolvidas no caso.

Autor: Jéssica Barros / Agência Assembleia

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Janira HopfferAlmada: “temos que mostrar a sociedade que criança tem que ser criança”

No Dia Mundial contra o trabalho infantil, 12 de Junho, a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada esteve presente numa acção de sensibilização sobre a prevenção dessa problemática realizada pela delegação do ICCA, Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente na Escola de Ensino Básico, Jovino Santos, ilha de São Vicente.

Na presença do delegado do ICCA, Jandir Oliveira, da directora a da escola, Adélia Santos, a Ministra defendeu que os direitos das crianças devem ser salvaguardados, e que o Governo tem cumprido os seus deveres para com as crianças e os adolescentes cabo-verdianos ao ratificar convenções que visar reforçar os direitos consagrados na Constituição da República.

A Ministra sublinhou que há uma necessidade de combater o trabalho infantil, mas que as medidas adoptadas devem ter em conta sempre as especificidades culturais de Cabo Verde. E acrescentou que o plano para prevenir e erradicar o trabalho infantil em Cabo Verde será submetido à análise e aprovação do Conselho de Ministros de acordo com o plano  baseado no estudo sobre o trabalho infantil, realizado em 2012 pelo INE.

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Secretário de Segurança concorda com senador e afirma que lei autoriza a delinquência juvenil

Logo após prender três adolescentes de 13, 15 e 16 anos, que assassinaram  balconista de uma farmácia em Vitória, por causa de uma bicicleta, o próprio secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo, André Garcia desabafou perante toda imprensa que atual legislação estimula este tipo de crime hediondo
Há mais de 10 anos defendendo a redução da maioridade penal no Brasil, muitas vezes sendo hostilizado pelos defensores dos direitos humanos, senador Magno Malta (PR/ES) ganhou mais um aliado neste importante enfrentamento contra a impunidade. O governo do Espírito Santo, através do Secretário de segurança Pública, André Garcia, durante entrevista coletiva foi categórico: “apreensão de por três anos é mito pouco e por isso, cada vez mais, menores de idade estão envolvidos na criminalidade”.

Da mesma forma que o senador Magno Malta vem denunciando diariamente no plenário do Congresso Nacional e em debates públicos, o secretário de segurança lembrou para os jornalistas que, há alguns anos, os adolescentes eram, na maioria, informantes e olheiros. “Hoje, muitos são os chefes de quadrilha, executores frios e estão mais violentos”, frisou André Garcia.

O assassinato do balconista Celso Carlos Tomazini, de 21 anos, na Praia do Canto, é mais uma comprovação da violência que predomina de forma crescente no Estado. “Este assassinato por motivo fútil virou comoção e comprovou o que a maioria dos brasileiro defende que é a redução da maioridade penal já.

“Detidos no início da noite de ontem, os três criminosos travestidos de crianças sabem de seus direitos e disseram que já foram presos outras vezes e logo estarão de volta para casa, ou melhor, para o mundo do crime. O autor do disparo fatal, de 13 anos, havia sido detido na semana passada por porte ilegal de arma, mas foi solto dias antes do assassinato de Celso Carlos. No Espírot Santo a violência tem coo adubo a impunidade”, esclareceu Magno Malta.

Por outro lado, segundo Magno Malta, “as lágrimas de dona Lúcia Helena, mãe do jovem assassinado, não foram vistas pelos direitos humanos. O que resta a esta mãe é sentir a dor o filho brutalmente fuzilado e conviver de perto com a impunidade”, lamentou o senador.

Magno Malta já vem recolhendo assinaturas para comprovar o anseio popular em defesa da redução da maioridade penal. “Vamos acabar com esta impunidade de menor apreendido. Bandido, assassinos, homens travestidos de crianças precisam responder pelos crimes cometidos. O debate já ganhou às ruas, mas precisamos é de ação, de medidas no novo Código Penal Brasileiro e trazer mais segurança para as famílias”, finalizou Magno Malta, a voz mais ativa da campanha nacional pela redução da maioridade penal já.

Assessoria de Imprensa

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Senador Magno Malta (PR/ES) mostrou a manchete do jornal que trazia declaração do secretário de Segurança do Espírito Santo responsabilizando a  atual lei  que autoriza delinquência

Em discurso inflamado no plenário, senador Magno Malta falou que no Espírito Santo falta planejamento para coibir a chama da insegurança. “Governador, por favor, copia a polícia interativa do ex-governador Victor Buaiz, que criou os corredores e acabou com a onda de assalto a bancos que assolava o estado.. Imite a ideia vitoriosa, o senhor era o vice-governador, a população precisa da sensação de segurança, não podemos esquecer do sucesso da polícia interativa no governo José Ignácio.”, falou em tom firme Magno Malta. 

“Mesmo de forma leve, o secretário de Segurança Pública, André Garcia desabafou na presença da imprensa que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – gerou clima de impunidade e precisa ser revisto”. Em outras palavras, o secretário está falando em prender crianças criminosas por até 12 anos. Mesmo não sendo totalmente claro, deixou transparente que não suporta mais homens de 13,14,15,16 e 17 anos matando por motivo fútil”, lamentou Magno Malta.

Para Magno é demagogia falar em redução penal de 18 para 16 anos. “A minha proposta não tem limite de idade para crimes hediondos. Outra falácia é afirmar que escola resolve o problema da criminalidade. Professor não tem responsabilidade com desvio de conduta, este é problema para família. Eu tenho a solução para ressocializar homens prematuros criando centros esportivos administrados por militares que são treinados em esporte olímpico e criar uma nova geração de atletas”, resumiu Magno.

Mais uma vez, Magno Malta conclamou o Brasil para usar a camisa da campanha pela redução da maioridade penal já. “Estou viajando o Brasil e vou continuar colhendo assinaturas para comprovar que este é o anseio de mais de 95% da população brasileira”, prometeu.

Magno Malta, que é membro da comissão de revisão do Código Penal Brasileiro, lamentou a ausência da maioria dos parlamentares titulares. “Estou vindo de uma excelente audiência pública e lamento a falta de muitos membros. Este código é um ancião sem equilíbrio e precisamos melhorar o ordenamento jurídico para acabar com as facilidades dos criminosos e devemos pensar nas vítimas dos assassinos, que estão com o caixão na sala chorando”, conclui a maior voz em defesa da redução da maioridade penal no Brasil.

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Assessoria de Imprensa

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Magno Malta emociona em entrevista com Datena pedindo urgência na redução da maioridade penal

Expressivo e experiente jornalista, José Luiz Datena foi até Brasília produzir a pauta da redução da Maioridade Penal. Senador Magno Malta (PR/ES), a maior voz em defesa do fim da impunidade do menor de idade, ficou emocionado em virtude do drama de muitas famílias brasileiras

“Os parlamentares de Brasília precisam acordar”. Com estas palavras José Luiz Datena, em clima de indignação, fez nesta quarta-feira, direto do Planalto, programa especial voltado exclusivamente para o que ele chamou de brinca de matar. A redução da maioridade uma uma comoção nacional e precisamos mudar a lei agora, explicou Datena.

O primeiro entrevistado foi o senador Magno Malta, pioneiro na luta, que lidera a campanha nacional pela Redução da Maioridade Penal e defende a proposta sem limite de idade, explicou seu projeto, a forma de ressocializar os infratores e clamou pelo fim da impunidade, mas ao citar o assassinato de um jovem capixaba, não segurou às lágrimas. “Lagrimas de um lutador sem medo”, disse Datena.

Outro momento marcante do programa foi a entrevista da deputada federal Keiko Ota (PSB/SP) que já sentiu a dor de perder um filho brutalmente assassinado por um menor de idade. Ela chorou e pediu o fim da impunidade. “Precisamos reduzir já a maioridade penal já”, disse a parlamentar entre muitas lágrimas.

Senador Magno Malta tem viajado pelo Brasil pedindo apoio para decidir de vez o que fazer, mudar a constituição ou alterar o Código Penal. “São duas visões, mas não podemos perder tempo, cada minuto, é mais uma vitima fatal, é mais uma mãe chorando e a onda aumentando sem iniciativas que possam garantir tranquilidade para as famílias,”, disse o senador.

Magno sabe que tem coomo controlar a violência no Espírito Santo com medidas precisas, mas falta vontade política. “A Polícia está desmotivada, sem moral, os delegados não querem prender, pois a justiça é obrigada a soltar. Precisamos unir forças e despertar as pessoas que estão viajando na maionese. Para entrar neste enfrentamento é só ter determinação para evitar novas vitimas de homens travestidos de crianças”, concluiu Magno.

Assessoria de Imprensa

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Apucarana: polícia apreende suposto material de pedofilia

Ação da polícia ocorreu em duas casas, situadas no Jardim Interlagos e no Núcleo Habitacional João Paulo, na zona oeste de Apucarana

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Tupãssi articula campanha de grande porte para combater drogas e pedofilia

Divulgação
Presidente do CMDCA, Paulo Santana, fala sobre a campanha

Foi realizada na segunda-feira (10) uma reunião na Câmara de Tupãssi, que definiu ações de combate às drogas e à pedofilia. O município irá desenvolver diversas atividades durante o ano, com o apoio da sociedade civil organizada, igrejas, conselhos e escolas.

O encontro teve a presença do prefeito José Carlos Cal Mariussi, secretários, professores, diretores e lideranças em geral, entre elas, o sargento Walter da Silva Ruiz e o padre Luiz Carlos Franzener. A presidente da Câmara, Alice de Amorim Novaes, e o vereador Roque Antoniazzi representaram os parlamentares da cidade.

“Queremos mobilizar todo o município e mostrar que estes são problemas extremamente sérios em todos os lugares e que precisam de atenção. Vamos dar o suporte necessário para as entidades e fazer uma grande campanha”, diz a secretária de Assistência Social de Tupãssi, Renata Acco Mariussi.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) vai receber projetos de entidades que visam prevenir e combater o uso das drogas, e também incentivar a população a denunciar casos de abuso sexual de menores. O município irá disponibilizar o material necessário para o desenvolvimento de ações.

No dia 12 de outubro está prevista uma grande mobilização da população na praça central da cidade. Em breve serão confeccionadas camisetas e pulseiras com o lema da campanha e as informações sobre como denunciar casos de pedofilia.

O município também irá trazer palestras e debates importantes para os moradores sobre o assunto, além de divulgar o que está sendo realizado para combater o problema e o número de casos registrados.

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Maioridade penal: Portal divulga pesquisa que 88,72% da população, aprova a proposta que não limita idade para crimes hediondos

Perguntado, qual politico brasileiro que mais defende o projeto da redução da maioridade penal, os internautas apontaram o senador Magno Malta (PR) com quase unanimidade com 97,16%, o mais atuante na defesa dessa tese

Pesquisa do maior portal e com credibilidade nacional, na luta em defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes divulgou uma pesquisa onde aponta que 88,75% dos internautas, apoiam a proposta que não venha ter limite de idade para crimes hediondos, onde o menor de idade possa responder criminalmente como os adultos. 

Perguntado, qual politico brasileiro que mais defende o projeto da redução da maioridade penal, os internautas apontaram o senador Magno Malta (PR) com quase unanimidade com 97,16%, o mais atuante na defesa dessa tese, o parlamentar foi o primeiro que teve coragem de tocar nesta ferida profunda. Há mais de 10 anos, no auge da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com visão de futuro, o parlamentar do Espírito Santo já tinha proposta para amenizar a impunidade e diminuir a onda de violência. Hoje, o quadro é outro, tornando-se mais caótico e a proposta do senador é também mais avançada. Assim, a TV Senado, aproveitando o momento em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania debate o tema em audiências públicas, postou nesta sexta-feira, na internet, a voz mais ativa nesta luta no país. 

Enquanto a maioria dos representantes de entidades em defesa da criança e do adolescente serem quase unânimes em criticar as 41 propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. 

Enquanto isso, o maior ativista na luta em defesa de politicas publica de combate à exploração sexual e pedofilia em Mato Grosso (MT),promete viajar o estado para mobilizar a sociedade do seu estado em defesa projeto da maioridade penal de autoria do senador Magno Malta (PR) para que não tenha o limite de idade para crimes hediondos, onde o menor de idade possa responder criminalmente como os adultos. 

Para Magno é demagogia falar em redução penal de 18 para 16 anos. “A minha proposta não tem limite de idade para crimes hediondos. Outra falácia é afirmar que escola resolve o problema da criminalidade. Professor não tem responsabilidade com desvio de conduta, este é problema para família. Eu tenho a solução para ressocializar homens prematuros criando centros esportivos administrados por militares que são treinados em esporte olímpico e criar uma nova geração de atletas”, resumiu Magno. 

Mais uma vez, Magno Malta conclamou o Brasil para usar a camisa da campanha pela redução da maioridade penal já. “Estou viajando o Brasil e vou continuar colhendo assinaturas para comprovar que este é o anseio de mais de 95% da população brasileira”, prometeu. 

Magno Malta, que é membro da comissão de revisão do Código Penal Brasileiro, lamentou a ausência da maioria dos parlamentares titulares. “Estou vindo de uma excelente audiência pública e lamento a falta de muitos membros. Este código é um ancião sem equilíbrio e precisamos melhorar o ordenamento jurídico para acabar com as facilidades dos criminosos e devemos pensar nas vítimas dos assassinos, que estão com o caixão na sala chorando”, conclui a maior voz em defesa da redução da maioridade penal no Brasil.

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Maioridade penal: Portal divulga pesquisa que 88,72% da população, aprova a proposta que não limita idade para crimes hediondos

Perguntado, qual politico brasileiro que mais defende o projeto da redução da maioridade penal, os internautas apontaram o senador Magno Malta (PR) com quase unanimidade com 97,16%, o mais atuante na defesa dessa tese

Pesquisa do maior portal e com credibilidade nacional, na luta em defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes divulgou uma pesquisa onde aponta que 88,75% dos internautas, apoiam a proposta que não venha ter limite de idade para crimes hediondos, onde o menor de idade possa responder criminalmente como os adultos. 

Perguntado, qual politico brasileiro que mais defende o projeto da redução da maioridade penal, os internautas apontaram o senador Magno Malta (PR) com quase unanimidade com 97,16%, o mais atuante na defesa dessa tese, o parlamentar foi o primeiro que teve coragem de tocar nesta ferida profunda. Há mais de 10 anos, no auge da implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com visão de futuro, o parlamentar do Espírito Santo já tinha proposta para amenizar a impunidade e diminuir a onda de violência. Hoje, o quadro é outro, tornando-se mais caótico e a proposta do senador é também mais avançada. Assim, a TV Senado, aproveitando o momento em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania debate o tema em audiências públicas, postou nesta sexta-feira, na internet, a voz mais ativa nesta luta no país. 

Enquanto a maioria dos representantes de entidades em defesa da criança e do adolescente serem quase unânimes em criticar as 41 propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. 

Enquanto isso, o maior ativista na luta em defesa de politicas publica de combate à exploração sexual e pedofilia em Mato Grosso (MT),promete viajar o estado para mobilizar a sociedade do seu estado em defesa projeto da maioridade penal de autoria do senador Magno Malta (PR) para que não tenha o limite de idade para crimes hediondos, onde o menor de idade possa responder criminalmente como os adultos. 

Para Magno é demagogia falar em redução penal de 18 para 16 anos. “A minha proposta não tem limite de idade para crimes hediondos. Outra falácia é afirmar que escola resolve o problema da criminalidade. Professor não tem responsabilidade com desvio de conduta, este é problema para família. Eu tenho a solução para ressocializar homens prematuros criando centros esportivos administrados por militares que são treinados em esporte olímpico e criar uma nova geração de atletas”, resumiu Magno. 

Mais uma vez, Magno Malta conclamou o Brasil para usar a camisa da campanha pela redução da maioridade penal já. “Estou viajando o Brasil e vou continuar colhendo assinaturas para comprovar que este é o anseio de mais de 95% da população brasileira”, prometeu. 

Magno Malta, que é membro da comissão de revisão do Código Penal Brasileiro, lamentou a ausência da maioria dos parlamentares titulares. “Estou vindo de uma excelente audiência pública e lamento a falta de muitos membros. Este código é um ancião sem equilíbrio e precisamos melhorar o ordenamento jurídico para acabar com as facilidades dos criminosos e devemos pensar nas vítimas dos assassinos, que estão com o caixão na sala chorando”, conclui a maior voz em defesa da redução da maioridade penal no Brasil.

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Cuiabá: prefeito anuncia ações visando a Copa do Mundo

Fonte: Só Notícias com assessoria

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), anuncia, esta tarde, ações desenvolvidas pelo município visando a Copa do Mundo de 2014. Durante o evento, o prefeito também irá anunciar a realização do "Cuiabá Fest", projeto que será desenvolvido de forma itinerante nos bairros da capital para transmissão dos jogos da seleção brasileira durante a Copa das Confederações.

Serão apresentados ainda o plano de mobilidade urbana para a copa, os projetos de melhoria do visual da cidade, as áreas de restrição no entorno da Arena Pantanal e as rotas protocolares - caminhos pré-definidos para o tráfego de autoridades, delegações e convidados Fifa.

Grande parte das ações será executada pela Prefeitura de Cuiabá, através dos agentes de trânsito e fiscalização, que estarão presentes para receber as devidas orientações.

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Mais de 70 mil crianças e jovens de MT estão sujeitos à exploração

Maior parte das ocorrências localizou-se nos núcleos urbanos.
Nos primeiros 4 meses, fiscalização flagrou 123 crianças na situação.

Leandro J. NascimentoDo G1 MT

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No dia mundial de Combate ao Trabalho Infantil um número preocupante: 73 mil crianças e adolescentes com idades entre 10 a 17 anos estão sujeitos à exploração ao trabalho infantil em Mato Grosso. O total representa aproximadamente 15% da população com a referida faixa etária na unidade federada, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em termos absolutos, Cuiabá e Várzea Grande (na região metropolitana) têm o maior número de casos desta natureza. Somente na capital, oito mil crianças e adolescentes foram identificadas em estágio de ocupação, o que representa 10% da população com as idades. Os números do IBGE compõem o último censo de 2010 e revelam um cenário preocupante na avaliação do superintendente regional do Trabalho e Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado (MTE), Valdiney Arruda.

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• Em 2012, mais de 80 foram vítimas de trabalho escravo em fazendas de MT

A maior parte das ocorrências localizou-se nos núcleos urbanos, com crianças atuando em funções tais como ambulantes, carga e descarga. Todas em estágios irregulares, já que perante a lei podem ser criados registros formais de emprego a partir dos 16 anos. 

"A exploração infantil está relacionada ao não respeitar a criança e o desenvolvimento que deveria ocorrer nesta etapa da vida. É um número grave, pois a exploração precisa ser compreendida, já que não falamos apenas em um aspecto físico, mas muito além. Um fator que influencia na evasão escolar, por exemplo", afirmou em entrevista.

De acordo com o IBGE, 80% das crianças e adolescentes que vão para o trabalho irregular têm entre 14 a 17 anos. Outros 20% entre 10 a 13 anos. "Quando uma criança ou um adolescente é submetido à exploração ao trabalho ele é tratado como um adulto em uma relação de trabalho. Em muitos casos, trabalho precoce é sinônimo de envolvimento com a violência", avaliou ainda o superintendente.

Fiscalização
Nos primeiros quatro meses deste ano a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso flagrou 123 crianças e adolescentes sujeitos à exploração ao trabalho infantil.Poconé e Barra do Bugres, cada uma com 40, concentraram os casos.

Do total de resgatados, 70 estavam no setor formal, quando há negligência pelas empresas da utilização de mão de obra infantil, enquanto outros 53 no informal. Agentes públicos querem construir em parceria um plano de prevenção e combate à exploração de crianças e adolescentes. O foco deve ser principalmente a prevenção. Cuiabá e Várzea Grande devem formar as propostas em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego.

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