Ativista João Batista de Oliveira elogia atuação de Sérgio Ricardo em defesa dos conselheiros tutelares de MT

 

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu elogios do ativista e professor João Batista de Oliveira, referência nacional na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, por sua iniciativa em buscar soluções concretas para melhorar a realidade dos conselheiros tutelares no estado.

Durante reunião realizada na quarta-feira (16), com o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, Nelson de Faria, Sérgio Ricardo assumiu o compromisso de articular com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) medidas para garantir estrutura adequada e remuneração justa aos cerca de 780 conselheiros em atuação nos 154 conselhos tutelares de Mato Grosso.

“É um gesto de responsabilidade pública e sensibilidade social. O conselheiro Sérgio Ricardo demonstra que compreende a importância dos conselhos tutelares como pilares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua atuação fortalece a proteção à infância e merece nosso reconhecimento”, afirmou João Batista de Oliveira.

Durante o encontro, foram detalhadas as principais dificuldades enfrentadas pela categoria, como a ausência de piso salarial, falta de estrutura física, carência de apoio administrativo e disparidade na remuneração entre os municípios — que varia de um salário-mínimo, como em Jangada, até mais de R$ 7 mil, como em Lucas do Rio Verde.

Para Sérgio Ricardo, a situação é alarmante e exige mobilização institucional. “O Tribunal está comprometido com a proteção da infância e da adolescência. Valorizar os conselheiros tutelares é parte essencial desse compromisso. Vamos abrir um diálogo com os municípios para garantir condições dignas de trabalho e salário justo a esses profissionais que estão na linha de frente da garantia de direitos”, declarou o presidente.

O ativista João Batista também destacou que, além de garantir condições estruturais, a valorização dos conselheiros é um passo fundamental para assegurar a permanência e o engajamento desses profissionais. “A função do conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva e envolve enfrentamentos complexos. Sem estrutura e reconhecimento, a proteção das crianças fica fragilizada”, enfatizou.

A proposta do TCE-MT, em parceria com a AMM e a associação da categoria, é construir uma agenda conjunta que viabilize a padronização mínima de salários e infraestrutura, respeitando as diferentes realidades orçamentárias dos municípios.

“Agradecemos ao presidente Sérgio Ricardo por se comprometer com essa causa e por colocar o Tribunal de Contas a serviço da proteção da infância”, destacou Nelson de Faria.

Segundo ele, muitos conselhos ainda funcionam sem recursos básicos como computadores, impressoras, veículos e até mesmo linha telefônica para atendimento à população — um cenário que compromete diretamente a eficácia das ações de proteção e acompanhamento.

A reunião integra uma série de encontros regionais promovidos pela entidade representativa da categoria e tem como objetivo fortalecer os princípios do ECA, mobilizando instituições e autoridades públicas em prol da infância e adolescência nos 23 polos de atuação no estado.