Com quase 10.000.000 milhões de acessos, ativista fala da reformulação do maior portal de combate a pedofilia

PORTAL TODOS CONTRA A PEDOFILIA É REFORMULADO PARA FACILITAR NAVEGAÇÃO

Vai ficar mais fácil para todos os cidadãos 

brasileiros registrarem o desaparecimento 

de uma criança ou de um adolescente.

Após dois meses de reformulação, o maior portal de combate a pedofilia, dirigido pelo maior ativista na luta contra a pedofilia, João Batista de Oliveira, voltou ao ar nesta sexta-feira. Com muitas novidades, a nova página da internet é dinâmica e interativa do que a versão anterior. A missão do novo portal é aproximar, ainda mais, intensificar o combate ao abuso sexual infantojuvenil com ajuda da internet.

O Portal Todos Contra a Pedofilia está de cara nova. A nova página oferece mais destaques para conteúdo e traz nova organização por cores melhorando a navegação do usuário. Além do layout, o logotipo do portal também está reformulado. Confira as mudanças abaixo:

Outro ponto importante na reformulação do layout da página foi a inserção de legendas nas fotos das notícias que são publicadas. A medida facilita a leitura e apreensão da informação.

 A Diretoria  acolheu, na mudança do portal, diversas sugestões de associados que buscavam melhorar a navegação do site. O intuito da implementação das mudanças é também atrair mais visitas ao endereço eletrônico da entidade.

O portal conseguiu  fechar uma grande parceria com vários sites nacional, entre eles  Brasília em Tempo Real,

·                     A revista, Martinópolis 24 horas São Paulo, o Blog Mais Brasilia, no UOL, Agência Brasília de Notícias

·                     Agência do Rio de Janeiro

·                     Brasília Em Dia

·                     Brasília em Tempo Real

·                     Brasília Fato

·                     Correio Braziliense

·                     Folha de Brasilia

·                     Hora H News

·                     Jornal do DF

·                     Jornal Impacto PR

·                     Jornal Zero Hora de Brasília

·                     Jornal Zero Hora de Brasília

·                     Mais Brasilia

·                     Martinópolis 24 horas São Paulo

·                     O Estado do Paraná

·                     Portal Alô Brasília

·                     Todos Contra a Pedofilia, entre outras,  com um só objetivo, lutar contra o crime de pedofilia, que está crescendo e destruindo a vida de muitas crianças e suas famílias.

Trabalhamos na divulgação e na
conscientização da comunidade, para
 que denuncie esses crimes.

“A reformulação do portal http://www.portaltodoscontraapedofilia.com/ é algo que marcou pois não existe outro estado que faça uma campanha como a que realizamos”, comentou o maior ativista na luta contra a exploração sexual e pedofilia em Cuiabá.

Durante a coletiva o diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia, João Batista de Oliveira,  voltou a falar de casos de pedofilia divulgados pela imprensa, como da criança torturada e abusada em Tangará da Serra que teve morte cerebral.

O menino de três anos de idade,  vítima de tortura e abuso sexual praticados supostamente pelos próprios pais em Tangará da Serra, a 242 quilômetros de Cuiabá, não resistiu aos ferimentos e teve morte cerebral decretada pela junta médica da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular da capital nesta quinta-feira (10.01).

Vamos corresponder com as novas expectativas
 e queremos continuar com sua confiança. 

A criança apresentava fraturas dentárias, lesões nos órgãos sexuais, traumatismo craniano, fratura na coxa direita e um quadro grave de desnutrição. A mãe Luziane de Silva Rodrigues, 27 anos, e o pai Fernando Bruno Pereira, 20 anos, principais suspeitos pelos crimes, foram presos em flagrante no dia 31 dezembro de 2012 por tortura  qualificada e estupro de vulnerável.

De acordo com a delegada da Polícia Civil, Liliane Diogo os acusados agora, também terão que responder na Justiça pelo crime de homicídio.

 Contamos também com sua crítica e sugestão.
 Afirmou João Batista que é considerado o maior
 ativista na luta contra a pedofilia em MT.

O caso: No dia 31 de dezembro, o casal acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) depois que o menino teve convulsões. Aos médicos, os pais justificaram as crises dizendo que o filho tinha batido a cabeça no dia anterior após uma queda.

Ele também falou do caso de um homem de 35 anos suspeito de estuprar uma menina de sete anos, quando a mesma ia a sua residência brincar com seus filhos nos finais de semana. A menina reclamou de dores na região genital e ao ser levada por sua mãe, autora da denuncia ao hospital, ficou constato que ela estava com o hímen rompido e com sintomas de doenças sexualmente transmissíveis.

Prova que nosso tipo de abordagem ainda tem
 espaço diante de uma imprensa comprometida
 com a publicidade chapa-branca.

Outro caso citado foi o de uma mulher grávida  mãe de dois filhos, presa junto com o marido, suspeito de estuprarem  um menina de apenas oito anos na cidade do Rio de Janeiro. Nos celulares do casal foram encontrados vídeos eróticos com crianças. Os pais da menina nunca desconfiaram do casal que pode ter uma de até 32 anos de prisão.

João Batista, também falou da denuncia feita pela verdureira Antonia Pereira da Silva, moradora do Horto Florestal, que denunciou caso de estupro às crianças do bairro, o suspeito é o benfeitor Raimundo Nonato Neves.  Denuncia foi feita após a avó, que já desconfiava de algo errado com a neta, ter encontrado esperma na calcinha da criança.

 Impõe ainda mais um trabalho redobrado em nossa
 cobertura jornalística em todas as áreas
 especialmente o combate a pedofilia.

Criada em 2009 por um grupo de cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito, a organização surgiu a partir de pesquisas e projetos sociais voltados para o combate à pornografia infantil. O Portal Todos Contra a Pedofilia atua em quatro frentes: defesa e responsabilização; prevenção, capacitação e formação; pesquisa e desenvolvimento; e mobilização social.

"Promovemos e desenvolvemos os direitos humanos na sociedade da informação", pontuou o Diretor do Portal, professor João Batista de Oliveira, considerado como o maior ativista na luta contra a exploração sexual e pedofilia em Cuiabá. 

Para prevenir ocorrências com crianças e adolescentes na Internet, ele destacou que não é necessário saber utilizar todos os equipamentos e recursos tecnológicos disponíveis atualmente, tendo em vista que a tecnologia avança muito rapidamente. Mas é fundamental compreender como o público infantojuvenil acessa a informação e como interage com essas tecnologias. 

 As pessoas, quando não denunciam,
 são por medo de serem identificadas.
 No Portal, fica mais fácil.

"Não precisamos entender todos os dispositivos para falar de direitos humanos. A Internet é uma rede de informação, mas é uma rede de pessoas, e quando pensamos nisso o foco na segurança da Internet são as pessoas", afirmou, explicando que o foco da prevenção não deve ser o equipamento, mas quem e como o utiliza. 

Além disso, o Portal Todos Contra a Pedofilia desenvolve tecnologias para prevenção e repressão de crimes pela Internet. "São softwares e ferramentas disponibilizados às autoridades brasileiras. É tecnologia produzida com interesse público. No nosso ponto de vista, isso é um dever, para que a sociedade possa se beneficiar desses recursos", explicou João Batista.

Vamos corresponder com as novas expectativas e queremos continuar com sua confiança. Contamos também com sua crítica e sugestão. Afirmou João Batista que é considerado o maior ativista na luta contra a pedofilia em MT.

Visita o Portal Todos Contra a Pedofilia

Seja Parceiro na Luta Contra a Pedofilia em Cuiabá

www.portaltodoscontraapedofilia.com

Contato para contribuição:movimentocontrapedofiliamt@gmail.com

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Onofre Júnior poderá ser afastado do cargo de presidente interino, caso não venha respeitar a decisão judicial e dos 16 vereadores

Os vereadores da base governista não concordam com a permanência de João Emanuel (PSD) na presidência da Câmara de Cuiabá. Para os parlamentares, a decisão liminar proferida pelo desembargador José Zuquim Nogueira deve ser respeitada. 

Líder do governo na Casa de Leis, o vereador Leonardo de Oliveira (PTB) afirma desconhecer qualquer definição pela permanência do social-democrata à frente da mesa diretora. 

“Para nós, o que está valendo é a decisão do desembargador. Para nós, ele esta afastado da presidência”, enfatiza o petebista. 

Diante do fato, a base se reuniu no final da tarde de ontem (9) para debater o assunto. Segundo vice-presidente do Legislativo Municipal, o vereador Haroldo Kuzai (PMDB) afirma que não foi convidado para nenhuma reunião com os integrantes da mesa diretora e que, para ele, a decisão judicial deve ser cumprida de imediato, uma vez que já foi protocolado até mesmo um pedido de reconsideração. 

“A decisão deve ser respeitada e cumprida. Ele já tomou conhecimento dela ao entrar com o pedido de reconsideração, por que esperar ser notificado? Mas de qualquer forma, se não chegou à notificação ainda, ela vai chegar”, pontua. 

O peemedebista foi autor do agravo de instrumento que culminou na liminar que afastou João Emanuel. Caso não consiga reverter a decisão, ele deve ficar 15 dias longe do comando da Casa. 

Uma Comissão Processante foi instaurada para apurar um suposto ato de quebra de decoro parlamentar e prevaricação. O grupo será presidido pelo vereador Julio Pinheiro (PTB). (KA) 

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João Emanuel: "Sentimento de perseguição injusta é de fato dolorido"

No pronunciamento que fez hoje (10-09) cedo, na tumultuada sessão plenária da Câmara Municipal, já na condição de presidente afastado {temporariamente} do cargo, o vereador João Emanuel, PSD, externou estar decepcionado pela articulação feita por alguns colegas que o conduziram à presidência da Casa de Leis. Alguns deles, observou, integram o bloco oposicionista que assinou o requerimento do vereador Leonardo Oliveira, PTB, para afastá-lo do comando da Mesa Diretora, como efetivamente aconteceu. 

 

"Faço uso desta tribuna para lembrar que, há séculos atrás, muitos foram julgados sem direito à defesa. Sem ao menos para dizer do porquê de estarem sendo penalizados. Para muitos, esta é uma atitude de clara afronta à Constituição e ao arrepio de tudo aquilo considerado legal e moral. Mas, o mais interessante é o seguinte: pessoas que sofreram tais atrocidades são sempre lembradas, e os vícios cometidos contra elas vistos com nojo  pela massa social".

 

Emanuel citou avanços sociais que considera importantes, concebidos graças ao trabalho empenhado da Mesa Diretora e demais integrantes do Parlamento no 1º semestre de 2013. "Defendi o não aumento do IPTU em 25% e a não majoração da tarifa d'água, prevista em 15%. Defendi ainda a permanência de professores contratados, para que o ano letivo pudesse ter sequência. Também lutei para a ampliação dos direitos do passe livre estudantil. Acredito que tais bandeiras, somadas aos 5.824 votos que me trouxeram ao Legislativo, são elementos que me credenciam a lutar pelos direitos de Cuiabá".

 

 O vereador afirmou se sentir à vontade para representar a sociedade cuiabana com um leque de trabalho similar, extensivo a todas as classes sociais. "Nessa esteira, fui alçado ao digno cargo de presidente deste Parlamento por 14 votos. Curiosamente, após o início de um processo de investigação por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, iniciou-se uma série de investidas contra minha atuação, até o processamento de minha pessoa, sem a atentar para pontos relevantes. Principalmente pela falta de defesa. Imaginem  qualquer um dos senhores ser julgado, sem ao menos se defender. Ou, o que é pior: sem saber o porquê. Isto se transforma em verdadeiro desrespeito ao próprio povo cuiabano, sem observância de quorum e do Regimento Interno, de pareceres (...)".

 

Sem citar nomes, inclusive institucionais, o vereador João Emanuel elencou um ditame popular: 'Ninguém joga pedras em árvore que não dá frutos'. Aí tem coisa, e precisamos saber o que é. Só gostaria de ter oportunidade de me defender, pois toda tentativa de golpe fere a democracia, e o mais importante: o povo está vendo essa injustiça; sei que a dura pena virá nas urnas para quem cometer erros".

 

Sobre a sessão (29-08) que o afastou temporariamente do cargo, Emanuel disse não ter sido convocado. "Não houve publicação da pauta. Será que isto é Justiça? Será que é este o Parlamento que o povo quer? Não quero acreditar que os colegas mudaram por questões que não sejam ideológicas. Tentativa de golpe sempre fere a democracia".

 

João Carlos Queiroz Secom/Câmara

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Vereador Renivaldo se mostra exímio conhecedor do regimento, conseguiu desarmar um possível retorno de João Emanuel, após a leitura da ata

João Batista de Oliveira

http://www.portaltodoscontraapedofilia.com/

Diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia

65 9217 1149

movimentocontrapedofiliamt@gmail.com

Vereadores da situação querem que presidente em exercício Onofre Júnior leia ata da sessão anterior e oficialize afastamento de João Emanuel por 15 dias conforme manda o regimento 

Tudo levava a crer que após a leitura da ata em que o vereador João Emanuel foi afastado, o presidente interino, vereador Onofre (PSB) em uma manobra regimental iria decidir pelo o retorno do presidente afastado, quando der repente o vereador Renivaldo Nascimento (PDT) levantou uma questão de ordem, dizendo que após a leitura da ata da seção anterior apenas se discute impugnação ou aprovação desse modo o presidente Onofre Ribeiro (PSB) entendeu que ficaria inviável esse manobra. 

O vereador Renivaldo Nascimento (PDT), é um exemplo de tenacidade, dinamismo e amor às causas nobres que norteiam o serviço público. 

Detentor do primeiro mandato, o parlamentar demonstra na prática, que é possível transformar a política partidária num instrumento de apoio ao cidadão que paga os seus impostos e que espera do Poder Público um retorno satisfatório as suas inúmeras aspirações. De Norte a Sul e de Leste a Oeste de Cuiabá, Renivaldo Nascimento (PDT) faz política 24 horas por dia com muito profissionalismo e voltado para o bem comum do cidadão, através de uma assessoria competente e imparcial, que atende à todos sem distinção de côres partidárias e ideologias, dando uma demonstração inequívoca que o homem público deve estar onde a situação exige a sua presença, trilhando a máxima que reza na Constituição Brasileira de “Todo Poder Emana do Povo e em Seu Nome Deve Ser Exercido”. 

Dotado de sentimento cívico, dono de um linguajar simples e objetivo, prático e sincero em suas decisões, Renivaldo Nascimento (PDT), é um político diferenciado, que faz do seu mandato um sacerdócio. Respeitado pelo povo, admirado pela classe mais humilde, simpático e exemplo para quem deseja seguir a carreira parlamentar, o vereador Renivaldo Nascimento (PDT), dispensa holofotes e procura trabalhar silenciosamente, mas cobra resultados e não admite corpo mole e conversa fiada. Sempre em total sintonia com as mais variadas situações político-administrativa de Cuiabá. 

O vereador Dilemário Alencar (PTB) desconfiado também da possível manobra levantou uma questão de ordem para saber qual procedimento se daria após a leitura da ata da seção anterior o que acabou levantando a ira do presidente interino. 

“Gostaria que a gente trabalhasse em cima do regimento interno. Não vamos aceitar chantagem de forma nenhuma. Presidente afastado, ele tem se comportado como um pau mandado de vossa excelência. E nós não vamos aceitar isso”. 

Dilemário garantiu que apresentará um requerimento para que no prazo máximo de 48 horas Aparecido Alves apresente todas as denúncias que possui contra membros da Casa de Leis. “Ele não pode ficar ameaçando os vereadores a bel prazer. Quero saber que denúncias ele tem. E quero saber para que a gente possa responder nesse plenário”. 

O vereadores Chico 2000 (PR) e Dilemário Alencar (PTB) foram os primeiros da base do prefeito a subir na tribuna do legislativo e recursar acordo proposto pela oposição. Eles reiteraram várias vezes o pedido de leitura da ata passada para confirmar afastamento de João Emanuel. O vereador Toninho de Souza (PSD) no desespero afirmou que “os últimos acontecimentos mostram que o legislativo deixou de ser independente”. 

CCJ: 

Incomodado com a manobra sórdida de João Emanuel, o presidente da CCJ Faissal Kalil afirmou que o Regimento Interno não determina o momento em que a comissão deve apresentar o parecer. Segundo ele, o social-democrata está articulando uma “jogada” e para isso estaria tentando burlar o artigo 200. 

“O João solicitou verbalmente que a CCJ apresentasse o parecer no caso da representação, só que há uma lacuna regimental, porque o próprio Regimento não fala sobre parecer da CCJ e nem o momento em que deve ser dado. Esse argumento é uma jogada. Só que todas as lacunas, quem decide é o plenário. Tem que se colocado em votação”. 

João Emanuel solicitou que o tema fosse colocado em votação, no entanto, a maioria dos vereadores esvaziou o plenário e, após cinco horas de debates, a sessão foi encerrada por falta de quórum. A votação sobre a necessidade do parecer da CCJ deve ser realizada na próxima sessão ordinária. 

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Vereador lamenta afastamento de João Emanuel e apoia CPI da CAB

Assessoria

O vereador Allan Kardec (PT) comentou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), os últimos acontecimentos na Câmara Municipal de Cuiabá que culminaram no afastamento, por 15 dias, do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), por iniciativa dos 16 parlamentares da base do prefeito. Ele afirmou na tribuna que reconhece Emanuel como presidente da Casa eleito com 14 votos para presidir o Legislativo e, que, portanto, deveria estar sentado na cadeira de presidente, ocupada temporariamente por Onofre Júnior (PSB), 2º vice-presidente da Mesa Diretora.

Kardec reforçou o posicionamento de vários colegas de que o Regimento Interno da Câmara não prevê afastamento e sim destituição, mas depois do devido direito a ampla defesa e ao contraditório. Mas como isso não ocorreu ainda, ele disse que entende que o social democrata ainda é o presidente. “O senhor foi eleito por nós com 14 votos e deveria estar sentado aqui [na cadeira da presidência]. Só deveria sair após ser destituído e o reconheço presidente e reconheço a sessão vespertina do dia 29 de agosto”, enfatizou o vereador.

Allan Kardec justifica que ele e outros 8 vereadores não foram convocados para a polêmica sessão vespertina presidida pelo segundo vice-presidente da Mesa Diretora, Haroldo Kuzai (PMDB), às escuras, sem pauta, sem ofício, sem o registro das notas taquigráficas e sem a ata de registro. “Não fomos convocados para a sessão vespertina e não sei se foi uma continuidade da sessão que já havia sido encerrada pelo presidente João Emanuel ou se foi uma sessão extraordinária. Não fui chamado para participar. Também não tivemos acesso a ata dessa sessão”, pontuou.

Agora, lamentou Allan, já que o assunto foi judicializado, ele espera que a base governista possa apresentar, na Justiça, a ata da sessão realizada por eles na tarde da quinta-feira, dia 29 de agosto. Sobre sua atuação como oposição na Câmara, o vereador deixou claro que ele é coerente com suas propostas e com o projeto que defendeu na campanha eleitoral de 2012, quando apoiou o médico Lúdio Cabral para prefeito, que chegou a levar a disputa para o segundo turno, mas não obteve êxito. Por isso, ele respeita a gestão do atual prefeito, mas continuará sendo oposição e coerente com seus princípios e também com a decisão do Partido dos Trabalhadores.

CPI da CAB

Allan Kardec disse que apoia o vereador Renivaldo Nascimento (PDT), autor do requerimento para instaurar a CPI da CAB Cuiabá, para investigar o contrato assinado entre a empresa e o município de Cuiabá, bem como as centenas de reclamações de moradores da Capital que relatam não ter água nas torneiras e são obrigados a pagar as faturas todo mês.

O assunto também foi judicializado e uma liminar obtida por Nascimento garante a instauração da CPI. “Temos que ir até o final na CPI da CAB e queremos saber quais foram as empresas que compraram o edital da hoje extinta Sanecap. Precisamos saber quais empresas se interessaram em comprar a água de Cuiabá. E sugiro que os trabalhos da Comissão comecem analisando essa questão”, enfatizou Allan.

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Dilemário chama Cido Alves de pau mandado e chantagista

Como era de se esperar, a sessão da Câmara Municipal de Cuiabá desta terça-feira (10) teve os ânimos exaltados. De uso da tribuna, o vereador Dilemário Alencar (PTB) acusou o secretário-geral da Casa, Aparecido Alves de ser pau mandado do presidente afastado, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) e disse que o servidor está dedicando parte do seu tempo nos finais de semana para fazer chantagem contra os parlamentares da base aliada.

“Um servidor nomeado está mandando recado para alguns vereadores dessa Casa, dizendo que tem denúncias contra eles. Vou fazer um requerimento para a vossa excelência hoje. Que revele de uma vez quais são as denúncias e não fique fazendo chantagem”, disparou Dilemário.

Visivelmente alterado, o vereador petebista disse que a Câmara não pode virar uma Casa de chantagem.  Dilemário afirmou que durante o último final de semana, Aparecido Alves visitou vários parlamentares dizendo que se as assinaturas não fossem retiradas do pedido de destituição do presidente afastado, denuncias começariam a aparecer para complicar a vida dos vereadores.

“Gostaria que a gente trabalhasse em cima do regimento interno. Não vamos aceitar chantagem de forma nenhuma. Presidente afastado, ele tem se comportado como um pau mandado de vossa excelência. E nós não vamos aceitar isso”.

Dilemário garantiu que apresentará um requerimento para que no prazo máximo de 48 horas Aparecido Alves apresente todas as denúncias que possui contra membros da Casa de Leis. “Ele não pode ficar ameaçando os vereadores a bel prazer. Quero saber que denúncias ele tem. E quero saber para que a gente possa responder nesse plenário”.

http://www.blogdoantero.com.br/politica/dilemario-chama-cido-alves-de-pau-mandado-e-chantagista/12117

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Onofre Júnior preside sessão tumultuada

A sessão realizada na manhã desta terça-feira (10) foi bastante tumultuada na Câmara Municipal. Depois da decisão judicial que manteve o afastamento de João Emanuel (PSD) do cargo de presidente, assumiu o comando da Câmara o primeiro vice-presidente, Onofre Júnior (PSB). As galerias estavam lotadas. Um grupo de pessoas portava cartazes e condenava o afastamento do presidente, ato ao qual classificaram de golpe. Duras críticas foram feitas pelo grupo especificamente ao vereador Haroldo Kuzai (PMDB), que foi chamado de traíra.

Isso porque foi ele quem retomou a sessão no dia 29 de agosto e colocou em votação o pedido de destituição de João Emanuel do cargo de presidente, na condição de segundo vice-presidente da Mesa Diretora e ingressou com pedido judicial para que a sessão fosse validada em juízo.

Essa foi a primeira sessão realizada desde que os 16 vereadores aprovaram o requerimento que pedia a destituição de João Emanuel. Na semana passada, alegando problemas na rede elétrica, as sessões foram suspensas tanto na terça quanto na quinta-feira.

A energia foi restabelecida na última sexta, depois que algumas peças, como chave de ligação, disjuntores e bobinas foram substituídas.

O presidente em exercício teve que pedir que a plateia se aquietasse para que a sessão tivesse continuidade. Ameaçou retirá-los do parlamento caso não obedecessem à ordem.

A tensão foi evidente entre vereadores da oposição e da situação. A troca de farpas durou a sessão inteira. Vereadores da base argumentavam favoráveis ao afastamento de João Emanuel enquanto vereadores da oposição condenavam a medida, afirmando que tal postura só teria sido tomada em função do medo do prefeito Mauro Mendes (PSB) em ter sua administração investigada pela CPI dos Maquinários, instalada para investigar a contratação de máquinas por parte da prefeitura, mas que está com os trabalhos suspensos em função de decisão judicial.

“Eu concordo com a fala de vários vereadores que citaram o regimento interno. Só acho que há uma infeliz coincidência. O regimento interno passou a ferir a todos quando houve propositura aqui dentro da Câmara, quando 9 vereadores assinaram a CPI dos Maquinários. De uma hora para a outra esse regimento que em 6 meses não feria tanto alguém passou a ser espinho na vida dessa Câmara”, disse Toninho de Souza (PSD).

O desrespeito ao regimento interno foi o argumento apresentado para que houvesse o pedido de destituição de João Emanuel. Segundo o requerimento apresentado pelos 16 vereadores da base, o presidente estava utilizando o cargo que ocupava para cometer atos ilícitos, sem observância do que preconiza o regimento da Câmara. Um exemplo foi a constituição da CPI dos Maquinários, que não respeitou a proporcionalidade dos partidos.

Em contrapartida, o vereador Mário Nadaf (PV) rebateu as argumentações de Toninho de Souza. O membro do Partido Verde afirmou que todos estão sendo lenientes quanto às irregularidades cometidas pela Mesa Diretora desde o início da legislatura e que isso não pode mais seguir da maneira como está.  Citou como exemplo a composição das Comissões Permanentes da Casa, que também não respeitou proporcionalidade das bancadas.

“Tenho cobrado em todas as sessões a necessidade urgente de reforma do regimento interno. Se não pudermos cumprir o nosso mandamento maior, que é o regimento, com que moral podemos investigar outros poderes? O dever é de casa. Devemos sim respeitá-lo diuturnamente. Vereador Onofre, vossa excelência que no momento se mexe no cargo mais elevado nessa Mesa Diretora, vai precisa tomar decisões históricas”.

Desentendimento

Os demais parlamentares tiveram que segurar o vereador Wilson Kero Kero (PRTB) para que ele não particpe para agressão física contra o vereador Clovito Hugueney (PTB). Embora o PTB faça parte da base aliada, Clovito é independente.

Com seu jeito provocador, tirou Kero Kero dos eixos. O petebista criticou o discurso de Kero Kero em defesa da medida tomada pela base aliada. Disse que quem é baixo precisa gritar baixo.

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Desembargador nega recurso e mantém João Emanuel afastado da presidência

Welington Sabino, repórter do GD

Marcus Vaillant Pedido de João Emanuel para permanecer na presidência do Legislativo Cuiabano foi negado

Pedido de reconsideração da decisão liminar do desembargador José Zuquim Nogueira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), feito pelo advogado Eduardo Mahon na última sexta-feira (06) para suspender o afastamento do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD) da Presidência da Câmara de Cuiabá, foi negado nesta segunda-feira (09) pelo mesmo magistrado. Com isso, a sessão desta terça-feira (10) deverá ser presidida por Onofre Júnior (PSB), 2º vice-presidente da Mesa Diretora.
A decisão que a defesa de Emanuel tentava modificar foi proferida por Zuquim na última quinta-feira (05) em agravo de instrumento impetrado pelo advogado José Antônio Rosa em nome do vereador Haroldo Kuzai (PMDB), 2º vice-presidente da Mesa Diretora cassando uma liminar que mantinha o social-democrata no cargo de presidente da Casa de Leis.
Mahon, mesmo depois da liminar de Zuquim, contrária ao seu cliente, sustentou à imprensa que o teor da decisão não era para afastar João Emanuel da presidência e sim para validar a polêmica sessão reaberta na tarde da quinta-feira (29 de agosto) no escuro e sem notas taquigráficas, onde os 16 vereadores da base aliada do prefeito Mauro Mendes (PSB) votaram o afastamento do Emanuel por 15 dias e instauraram uma Comissão Processante para investigar a conduta de Emanuel enquanto presidente, acusado de não respeitar o Regimento Interno da Câmara de Cuiabá. O jurista sustentava que precisariam de 17 votos para isso, mas somente 16 parlamentares assinaram o pedido.
O fato é que, apesar de alegar que João Emanuel não estava afastado da presidência, o advogado recorreu ao TJ na última sexta-feira para tentar modificar a decisão do desembargador. Alegou ofensa ao artigo 525 do Código do Processo Civil, ou seja, aos requisitos de admissibilidade recursal. Disse que se a liminar contra fosse mantida e seu cliente ficasse afastado da presidência, resultaram em instabilidade. Por isso pediu ao desembargador que repensasse revisse também o conteúdo do DVD juntado por João Emanuel e não pelo vereador Haroldo Kuzai. Sem sucesso.
“A despeito do pedido de reconsideração e dos argumentos trazidos pelo agravado [João Emanuel], não verifico fatos novos ou quaisquer outros elementos capazes de modificar meu entendimento, que justificou a concessão da medida liminar recursal. Quanto às alegadas ofensas aos requisitos de admissibilidade recursal, estes foram supridos, em tempo, com a juntada às fls. 429/430, atestada pela certidão de fl. 657. Mantenho, pois, a decisão liminar de fls. 419/427. No mais, uma vez que o agravado já apresentou suas contrarrazões ao recurso às fls. 229/244, remetam-se os autos com vistas à douta Procuradoria-Geral de Justiça, para colhida de parecer”, despachou o desembargador José Zuquim Nogueira na tarde desta segunda-feira.
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João Emanuel ignora decisão e faz acordo para ficar no cargo

Por: Kamila Arruda
Fonte: Diário de Cuiabá

Social-democrata teve recurso negado pela Justiça, mas alega não ter sido notificado. Permanência no cargo foi acertada com membros da Mesa

Foto de Reprodução

Mesmo tendo o pedido de reconsideração negado pela Justiça, o vereador João Emanuel (PSD) pretende presidir a mesa diretora da Câmara de Cuiabá durante a sessão plenária que será realizada hoje.

Por conta de uma liminar concedida no final da semana passada e reforçada ontem a tarde pelo desembargador José Zuquim Nogueira, quem deveria presidir o encontro seria o primeiro vice-presidente, vereador Onofre Junior (PSB).

No entanto, após algumas reuniões realizadas ontem pela manhã, teria ficado acertado entre os membros da Mesa que o social-democrata permanecerá à frente da presidência, ao menos por hoje.

Dos integrantes do comando do Legislativo, apenas Haroldo Kuzai (PMDB), autor do recurso que culminou no afastamento de João Emanuel, não participou do encontro.

Na oportunidade, o social-democrata afirmou que esperava reverter à decisão, o que acabou não ocorrendo, já que seu pedido de reconsideração foi rejeitado no final da tarde.

Ele, no entanto, alega que ainda não foi notificado oficialmente. Apenas a citação acerca da sentença foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça que circulou ontem (9).

João Emanuel foi afastado da presidência pelos 16 vereadores governistas em uma sessão realizada, literalmente, no escuro. Inicialmente, uma liminar garantiu sua permanência. Entretanto, ela foi derrubada uma semana depois, quando Kuzai questionou a decisão.

Na teoria, João Emanuel deveria ficar afastado do cargo por 15 dias para que uma Comissão Processante apure possível prática de quebra de decoro parlamentar e prevaricação.

Contudo, seu advogado, Eduardo Mahon, afirma que ele continuará à frente do Legislativo porque o desembargador teria apenas validado a sessão realizada pelos parlamentares da base.

“Ele não foi afastado. Para afastar qualquer membro da mesa diretora são necessários 17 votos e eles tiveram apenas 16”, argumenta.

RETOMADA - Hoje será a primeira sessão plenária após o imbróglio, uma vez que a Câmara ficou sem energia por quase 10 dias devido a uma pane na rede elétrica.

A expectativa é que os três vetos do prefeito Mauro Mendes (PSB) às emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sejam apreciados. O principal deles e quanto ao aumento de 4,5% para 15% da previsão de incremento das receitas correntes líquidas.

Outra emenda foi alvo até de um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Júlio Pinheiro (PTB) quer apurar supostas irregularidades. Segundo ele, há divergência entre o que foi aprovado e o que foi enviado ao prefeito. O texto previa um limite de 5% de remanejamento orçamentário, mas chegou ao Executivo limitando a reserva em 0,5%. 

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Afastado, João Emanuel pede abertura de comissão processante e Onofre Júnior preside sessão

Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco e Laura Petraglia

O presidente afastado da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD) solicitou que a Mesa Diretora do parlamento abra uma comissão processante para a sua destituição do cargo. A argumentação de Emanuel é que não há no regimento interno a possibilidade de afastamento do presidente e ele alega ainda que não pode se defender daquilo que classifica como “golpe”.

Desembargador nega pedido de reconsideração de Mahon e mantém validade de “sessão governista”

“Eu não aceito que venham me cassar como queima de arquivo”, reclamou. O vereador ainda solicitou que a Câmara reconheça e registre em ata a sessão que o afastou – ocorrida sem energia na quinta-feira (29) – e todas as decisões judiciais proferidas sobre o assunto neste intervalo de tempo.

A sessão desta terça-feira (10) está sendo presidida por Onofre Júnior (PSB). João Emanuel foi notificado ontem do seu afastamento. De acordo com o parlamentar, o artigo 161 do regimento interno não permite que o presidente seja afastado do cargo, mas destituído.

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Faissal Calil (PSB), quem descumpre o regimento interno da Casa é o próprio João Emanuel. O vereador Dilemário Alencar endossa a fala do colega peessebista. “Prova disso é que o PTB tem a maior bancada individual, porém não tem a presidência de nenhuma das comissões permanentes da casa.

http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=Afastado_Joao_Emanuel_pede_comissao_processante_e_Onofre_Junior_preside_sessao&id=338617

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TJMT nega pedido de reconsideração e João Emanuel permanece afastado

O advogado também alegou instabilidade política com o afastamento de João Emanuel da Presidência da Câmara e pediu ao desembargador que repensasse decisão.

Fonte: Assessoria

O desembargador José Zuquim negou, nesta segunda-feira (09 de setembro), o pedido de reconsideração formulado pelo advogado Eduardo Mahon em defesa do vereador João Emanuel (PSD).

 

“A despeito do pedido de reconsideração e dos argumentos trazidos não verifico fatos novos ou quaisquer outros elementos capazes de modificar meu entendimento”, frisa o desembargador.

 

Mahon pedia que o desembargador cassasse a liminar que havia deferido semana passada alegando ofensa ao artigo 525 do Código do Processo Civil, ou seja, aos requisitos de admissibilidade recursal.

 

O advogado também alegou instabilidade política com o afastamento de João Emanuel da Presidência da Câmara e pediu ao desembargador que repensasse não só o juízo de admissibilidade, mas também revisse o conteúdo do DVD juntado por João Emanuel e não pelo vereador Haroldo Kuzai (2º vice-presidente).

 

Zuquim não constatou tais falhas apontadas e manteve a postura anterior. Na liminar que deferiu, Zuquim validou a sessão legislativa vespertina do dia 29 de agosto, quando João Emanuel foi afastado da Presidência do Legislativo Municipal.

 

Na ocasião, ao analisar o vídeo, o magistrado se surpreendeu com a discussão acalorada travada na Câmara, com os embates ferrenhos, e a desordem em plenário, classificando o espetáculo como “picadeiro”.

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CÂMARA DE CUIABÁ Em defesa, João Emanuel diz que apanha sem saber o motivo

Flávia Borges, repórter do GD

Otmar de Oliveira João Emanuel (PSD) foi afastado da presidência após um requerimento assinado por 16 vereadores.

A briga no Legislativo deixou o clima tenso na Câmara de Cuiabá na sessão desta terça-feira (10), a primeira realizada após uma curiosa pane no sistema elétrico da Casa, que deixou o prédio às escuras durante uma semana.
João Emanuel (PSD) foi afastado da presidência após um requerimento assinado por 16 vereadores em uma sessão extraordinária, classificada por ele como “clandestina”, já que, segundo ele, não houve convocação dos parlamentares. "Não houve publicação da pauta. Será que isto é Justiça? Será que é este o Parlamento que o povo quer? Não quero acreditar que os colegas mudaram por questões que não sejam ideológicas. Tentativa de golpe sempre fere a democracia. Estou apanhando sem saber o motivo".
A discussão ficou por conta do Regimento Interno, que não prevê o afastamento do presidente, mas sim a sua destituição do cargo. Para isso, seriam necessárias 17 assinaturas, o que representa dois terços dos vereadores, e não apenas 16, como ocorreu na sessão do dia 29 de agosto, o que tornaria o ato sem efeito.
O líder do prefeito na Câmara, Leonardo de Oliveira, no entanto, garante que o afastamento é temporário e que um prazo de 15 dias tem que ser respeitado para que João Emanuel possa apresentar sua defesa. “Só depois desse prazo é que a destituição do presidente é levada a plenário, que vai decidir sobre sua cassação do cargo ou não”, afirmou o líder do Executivo.
João Emanuel, que acompanhou a sessão fora da Mesa Diretora, afirmou estar decepcionado com a articulação feita por alguns colegas que o conduziram à presidência da Casa de Leis. Alguns deles, observou, integram o bloco oposicionista que assinou o requerimento do vereador Leonardo Oliveira, PTB, para afastá-lo do comando da Mesa Diretora, como efetivamente aconteceu.

"Faço uso desta tribuna para lembrar que, há séculos atrás, muitos foram julgados sem direito à defesa. Sem ao menos para dizer do porquê de estarem sendo penalizados. Para muitos, esta é uma atitude de clara afronta à Constituição e ao arrepio de tudo aquilo considerado legal e moral. Mas, o mais interessante é o seguinte: pessoas que sofreram tais atrocidades são sempre lembradas, e os vícios cometidos contra elas vistos com nojo pela massa social".
Segundo ele, “curiosamente, após o início de um processo de investigação por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), iniciou-se uma série de investidas contra minha atuação, até o processamento de minha pessoa, sem atentar para pontos relevantes. Principalmente pela falta de defesa. Imaginem, qualquer um dos senhores ser julgado, sem ao menos se defender. Ou, o que é pior: sem saber o porquê. Isto se transforma em verdadeiro desrespeito ao próprio povo cuiabano, sem observância de quorum e do Regimento Interno".

Sem citar nomes, inclusive institucionais, o vereador João Emanuel elencou um ditame popular: "Mas uma coisa eu sei: 'Ninguém joga pedras em árvore que não dá frutos'. Aí tem coisa, e precisamos saber o que é. Só gostaria de ter oportunidade de me defender, pois toda tentativa de golpe fere a democracia, e o mais importante: o povo está vendo essa injustiça, e sei que a dura pena virá nas urnas para quem cometer erros".
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‘Não há problema algum’ na sociedade do dono da Trimec e o irmão de Silval, alega Romoaldo

Silval Barbosa negou à Imprensa nessa terça-feira que “tenha superfaturamento ou qualquer ilegalidade na relação do governo com a Trimec”

PAULO COELHO

“Não á problema algum” na sociedade do dono da Trimec e o irmão do governador, Antônio Barbosa, o Toninho, alega o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior (PMDB) para apontar que a atividade deles é a mineração.O governador Silval Barbosa (PMDB) negou à Imprensa nessa terça-feira que “tenha superfaturamento ou qualquer ilegalidade na relação do governo com a Trimec”. Ela ainda acrescentou que “Assembleia tem a prerrogativa de abrir qualquer CPI”, se os deputados verem alguma outra irregularidade, se assim entender. Ele evitou aprofundar sobre o assunto.Romoaldo afirmou que o governo do Estado “não teme” a CPI da Trimec e não há “problema algum” no fato de o empresário Wanderley Torres ser sócio de Antonio Barbosa, o Toninho, irmão do governador Silval Barbosa (PMDB).

Marcos Lopes/HiperNotícias Presidente da Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior (dir.) não vê ilegalidade na relação entre governo e Trimec

As alegações são do presidente da Assembleia pondera que a sociedade de Torres e Toninho refere-se ao ramo da mineração. “Se eles fossem sócios na Trimec, aí sim, seria ilegal”.Conforme argumento de Romoaldo, que até dois meses atrás era líder do governo na Assembleia,” Silval fazia o quê antes? E o Toninho era o quê, antes?”, diz ao fazer alusão à atividade garimpeira, executada pelos irmãos Barbosa. “Então, se ele (Toninho) estiver garimpando, está no lugar certo”, emendou, questionando ainda que “desde quando mineração é negócio de governo? Se eles estivessem vendendo ouro, por exemplo, ao governo, seria ilegal, mas não é o caso”.ABERTURA DA CPIO requerimento de abertura da CPI da Trimec pode ser apresentado na sessão ordinária dessa terça-feira (10), pelo deputado Dilmar Dal’Bisco (DEM), que garante ter consigo já sete das oito assinaturas necessárias para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito. “Estou em busca dessa oitava assinatura e se eu conseguir, apresento o pedido de abertura já nessa terça”, reforçou.Para Romoaldo Júnior as alegações de Dilmar que apontam irregularidades na política de licitações do governo, para beneficiar assim a Trimec, em detrimento de outras empreiteiras não procedem e ainda contra-argumentou que “não se pode atribuir a culpa de uma ou outro atraso pontual de pagamento ao fato de a Trimec executar obras no governo”.CÂMARA x ASSEMBLEIAContudo, o presidente da Assembleia alertou que não se pode propor uma CPI. “Somente por causa de uma briga política”, ao considerar a hipótese de ligação entre a crise política instalada na Câmara de Cuiabá e o fato de o presidente do legislativo municipal, vereador João Emanuel (PSD) ser genro do deputado José Riva, do mesmo partido.

Marcos Lopes/HiperNotícias Pedido de CPI contra João Emanuel (dir.) perturba processo político entre Câmara de Cuiabá e Assembleia Legislativa

Emanuel está no centro de uma polêmica que tem a CPI dos Maquinários, instalada Câmara como forma de investigar a relação do prefeito Mauro Mendes (PSB) com o empresário Wanderley Torres, que venceu a licitação de aluguel de máquina à prefeitura da Capital, processo licitatório esse já avaliado como legal pelo Ministério Público Estadual (MPE).O vereador peessedista por reluta contra outras três CPI na Câmara para investigar supostos atos ilegais da Mesa Diretora, acabou sendo afastado da presidência, após votação e plenário e decisão liminar da Justiça.“Câmara não pode respingar na Assembleia e nem a Assembleia na Câmara , pois são poderes alternativos e independentes”, opinou Romoaldo Júnior.Por acaso ou não, o governador Silval Barbosa tem sido eloquente ao defender o potencial mineral do Estado e que esta é uma área está recebendo atenção especial de sua gestão.Romoaldo considera normal essa defesa do governador, ponderando que o chefe do Executivo também defende com a mesma ênfase outras atividades.“Ele faz isso com a soja, com a pecuária, com a madeiro e com o algodão, não nada demais no ato de o Silval defender também a mineração”, completou o presidente da Assembleia.

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Rixa entre oposição e governistas vira tumulto e polícia é acionada na Câmara Municipal de Cuiabá

 A sessão da Câmara Municipal de Cuiabá desta terça-feira (10), a primeira após o afastamento de João Emanuel (PSD) da presidência, acabou teve confusão na tribuna (veja aqui) e fora dela. No final, até a polícia acabou sendo chamada para acalmar os ânimos. Enquanto vereadores travavam discussões acaloradas, supostos ex-cabos eleitorais de Leonardo Oliveira (PTB) e João Emanuel (PSD), que lotavam a galeria da Câmara trocaram agressões verbais que foram se acirrando com o passar do tempo.

 

 

A discussão começou quando uma mulher identificada como Juscilene Maria de Morais Lima, supostamente defensora de João Emanuel, teria sido chamada de ‘macaca fedida’ e outros termos racistas por parte de um homem (cujo nome não foi revelado), apontado como ex-cabo eleitoral de Leonardo Oliveira. 

 

 

Revoltada com o xingamento, Juscilene partiu para agressão ao homem e começou a agredi-lo verbalmente também, o chamando de gordo, ladrão, entre outros adjetivos. Ambos foram detidos pela segurança da Casa de Leis, que chamou e a Polícia Militar foi acionada para deter a confusão. 

 

 

Mesmo com os termos racistas, Juscilene preferiu não registrar Boletim de Ocorrência e após prestarem esclarecimentos aos PMs, ambos foram liberados. 

 

 

Temperatura alta

 

Enquanto os ânimos se acirravam nas galerias, os vereadores "desciam do salto na tribuna". Clovito Hugney (PTB) e Wilson Kero Kero (PR) quase partiram paras vias de fato. A discussão começou durante um aparte do vereador Chico 2000 (PR) na fala de Clovito, que tecia críticas ao líder do prefeito Mauro Mendes (PSB), vereador Leonardo Oliveira (PTB). 

 

 

“Acho que o senhor tem que ter mais respeito com o nosso colega Leonardo Oliveira. Antes de ser líder do governo, ele é nosso colega de parlamento”, disse.

 

 

Clovito então, conhecido por suas frases polêmicas respondeu a Chico: “Apesar de sua idade já avançada vereador, os seus 3 mandatos parecem não ter lhe dado muito experiência. O senhor está agindo como um novato”, disse Clovito.

 

 

Irado, Wilson Kero Kero pediu uma questão de ordem e começou a rebater totalmente alterado as declarações de Clovito, dizendo que ele havia desmerecido os novatos. O bate boca começou, os seguranças tiveram que intervir e separar os dois que neste momento já discutiam ‘tete à tete’.OLHAR DIRETO

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Câmara de Vereadores de Cuiabá, mais uma vez, é “picadeiro” de baixarias

A Capital mato-grossense não merece!

Com o vereador João Emanuel (PSD) afastado da presidência em função de decisão judicial e após dez dias sem sessão, os vereadores cuiabanos se reuniram na manhã desta terça-feira (10), não para debater temas de interesse da coletividade, mas para troca de insultos.
Os principais protagonistas do quase troca de “porradas” foram os vereadores Clovito Hugueney (PTB), que presidia a sessão,  Wilson Kero-Kero (PRP) e Chico 2000.  As agressões verbais ocorreram porque Kero-Kero insistia em defender o líder do prefeito Mauro Mendes no Legislativo, vereador Leonardo Oliveira – fato que desagradou Hugueney, alegando que o assunto não estava em pauta.
Clovito  deixou a Mesa Diretora e partiu pra cima de Kero-Kero, que retrucou, também nervoso: “O senhor precisa respeitar os mais novos”. Não deixando por menos, Clovito, se esquecendo  de que ele também é homem de pequena estatura física, se referiu à pequena altura de Kero-Kero: "Todo baixinho tem que gritar para aparecer! “ Por muito pouco o "pau não comeu solto" no plenário.
Antes Hugueney já havia implicado com Chico  2000. Alegando que a questão de ordem levantada pelo vereador não era para defender Leonardo Oliveira.
Em suma, ao final da sessão, entre “mortos e feridos”, todos se salvaram, pondo fim a mais um capítulo deprimente na Casa que,. Em passado recente, já foi chamada de “horrores” e, ao invés de melhorar o seu desempenho , elevando o nível de representatividade, fez foi piorar.

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Cuiabá: Justiça nega pedido e João Emanuel continua afastado da presidência

A Justiça de Mato Grosso negou nesta segunda-feira (9), o pedido de reconsideração formulado pelo advogado Eduardo Mahon em defesa do vereador João Emanuel (PSD). A decisão foi do desembargador José Zuquim, da 4ª Câmara Civil, do TJMT. 

“A despeito do pedido de reconsideração e dos argumentos trazidos não verifico fatos novos ou quaisquer outros elementos capazes de modificar meu entendimento”, frisa o desembargador.

Na ocasião, Mahon pedia que o desembargador cassasse a liminar que havia deferido semana passada alegando ofensa ao artigo 525 do Código do Processo Civil, ou seja, aos requisitos de admissibilidade recursal. 

O advogado também alegou instabilidade política com o afastamento de João Emanuel da Presidência da Câmara e pediu ao desembargador que repensasse não só o juízo de admissibilidade, mas também revisse o conteúdo do DVD juntado por João Emanuel e não pelo vereador Haroldo Kuzai (2º vice-presidente). 

O desembargador não constatou tais falhas apontadas e manteve a postura anterior. Na liminar que deferiu, Zuquim validou a sessão legislativa vespertina do dia 29 de agosto, quando João Emanuel foi afastado da Presidência. 

Ao analisar o vídeo, o magistrado se surpreendeu com a discussão acalorada travada na Câmara, com os embates ferrenhos, e a desordem em plenário, classificando o espetáculo como “pica



Com informações do TJMT

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Vereador diz que a Câmara de Cuiabá perdeu a independência

Toninho de Souza diz que bancada governista colocou cabeça de João Emanuel "a prêmio"

Câmara/Cuiabá

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Vereador Toninho de Souza, que lamenta o fato de o Legislativo ter perdido a independência

DA REDAÇÃO

O vereador Toninho de Souza (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta terça-feira (10), para lamentar o fato de que o Legislativo cuiabano, segundo ele, "perdeu a sua independência".

Para o parlamentar, os trabalhos na Casa estão sendo pautados por "interferências externas", como do Palácio Alencastro, sob comando do prefeito Mauro Mendes (PSB).

Segundo ele, o Legislativo cuiabano também sofre interferência do Poder Judiciário, citando o caso do afastamento do presidente João Emanuel (PSD), por meio de decisão judicial.

"A Câmara Municipal está afundada na lama. Nós perdemos a independência, sofrendo interferências de outras instituições, como o Poder Judiciário. Não temos mais o poder do diálogo", afirmou o vereador.

Segundo Toninho de Souza, que está no seu segundo mandato, a crise instalada na Câmara Municipal pode ter outras consequências.

O parlamentar criticou a ofensiva que seu companheiro de partido está sofrendo da parte de parlamentares que dão sustentação ao prefeito Mauro Mendes no Legislativo.

O vereador afirmou que a cabeça de João Emanuel "está a prêmio, encomendada".

"João, estão querendo ver a sua cabeça numa bandeja. Estão querendo seu pescoço", disse ele, em discurso no Plenário, se dirigindo ao colega, a quem manifestou solidariedade.

"Mão de Mendes"

Na semana passada, Toninho de Souza (PSD) avaliou que a queda de braço protagonizada pelo Legislativo e Executivo, há quase três semanas, é motivada, principalmente, pela falta de harmonia entre os poderes e, sobretudo, de independência do Legislativo.

“O movimento dos 16 [vereadores da base do prefeito] é a mão de Mauro Mendes. O Legislativo está sendo tolhido de todas as formas. Nunca vi uma interferência tão grande. Precisamos ser independentes”, disse o vereador ao MidiaNews.

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Vereador Allan lamenta afastamento de João Emanuel e apoia CPI da CAB

Kardec reforçou o posicionamento de que o Regimento Interno da Câmara não prevê afastamento

DA REDAÇÃO

Otmar de Oliveira

O vereador Allan Kardec (PT) usou tribuna, nesta terça-feira (10), para defender o ex-presidente da Mesa Diretora, vereador João Emanuel (PSD)

O vereador Allan Kardec (PT) comentou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), os últimos acontecimentos na Câmara Municipal de Cuiabá que culminaram no afastamento, por 15 dias, do vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), por iniciativa dos 16 parlamentares da base do prefeito. Ele afirmou na tribuna que reconhece Emanuel como presidente da Casa eleito com 14 votos para presidir o Legislativo e, que, portanto, deveria estar sentado na cadeira de presidente, ocupada temporariamente por Onofre Júnior (PSB), 2º vice-presidente da Mesa Diretora.

Kardec reforçou o posicionamento de vários colegas de que o Regimento Interno da Câmara não prevê afastamento e sim destituição, mas depois do devido direito a ampla defesa e ao contraditório. Mas como isso não ocorreu ainda, ele disse que entende que o social democrata ainda é o presidente. “O senhor foi eleito por nós com 14 votos e deveria estar sentado aqui [na cadeira da presidência]. Só deveria sair após ser destituído e o reconheço presidente e reconheço a sessão vespertina do dia 29 de agosto”, enfatizou o vereador.

Allan Kardec justifica que ele e outros 8 vereadores não foram convocados para a polêmica sessão vespertina presidida pelo segundo vice-presidente da Mesa Diretora, Haroldo Kuzai (PMDB), às escuras, sem pauta, sem ofício, sem o registro das notas taquigráficas e sem a ata de registro. “Não fomos convocados para a sessão vespertina e não sei se foi uma continuidade da sessão que já havia sido encerrada pelo presidente João Emanuel ou se foi uma sessão extraordinária. Não fui chamado para participar. Também não tivemos acesso a ata dessa sessão”, pontuou.

Agora, lamentou Allan, já que o assunto foi judicializado, ele espera que a base governista possa apresentar, na Justiça, a ata da sessão realizada por eles na tarde da quinta-feira, dia 29 de agosto. Sobre sua atuação como oposição na Câmara, o vereador deixou claro que ele é coerente com suas propostas e com o projeto que defendeu na campanha eleitoral de 2012, quando apoiou o médico Lúdio Cabral para prefeito, que chegou a levar a disputa para o segundo turno, mas não obteve êxito. Por isso, ele respeita a gestão do atual prefeito, mas continuará sendo oposição e coerente com seus princípios e também com a decisão do Partido dos Trabalhadores.

CPI da CAB

Allan Kardec disse que apoia o vereador Renivaldo Nascimento (PDT), autor do requerimento para instaurar a CPI da CAB Cuiabá, para investigar o contrato assinado entre a empresa e o município de Cuiabá, bem como as centenas de reclamações de moradores da Capital que relatam não ter água nas torneiras e são obrigados a pagar as faturas todo mês. O assunto também foi judicializado e uma liminar obtida por Nascimento garante a instauração da CPI.

"Temos que ir até o final na CPI da CAB e queremos saber quais foram as empresas que compraram o edital da hoje extinta Sanecap. Precisamos saber quais empresas se interessaram em comprar a água de Cuiabá. E sugiro que os trabalhos da Comissão comecem analisando essa questão”, enfatizou Allan. 

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