Uma comissão especial da Câmara constituída em 2011 vai analisar mais de mil artigos e deve dar parecer sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). Deputados da Comissão Especial voltarão a debater o relatório final do projeto de lei 8046/2010 a partir do dia 30 deste mês, logo após o segundo turno das eleições municipais. Serão realizadas seis reuniões, nos dias 30 e 31 de outubro e nos dias 1º, 6, 7 e 8 de novembro. A data da votação ainda não foi definida.
Ao debater o assunto, o relator do novo Código, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), integrante da Comissão Especial, admitem que pode haver dificuldade para buscar um entendimento com os senadores. Os parlamentares fizeram uma série de modificações no texto oriundo do Senado Federal. O temor dos deputados é de que, ao voltar à análise dos senadores, todas as alterações propostas na Câmara Federal sejam derrubadas.
Para Valtenir, a aprovação do novo CPC representará um grande avanço para a sociedade brasileira. "É preciso avançar diante da realidade que é uso da tecnologia da informação. Na época que entrou em vigor o atual Código, em 1973, ainda eram utilizadas as petições manuais", destacou o parlamentar.
Valtenir esclarece que o relatório que está sendo discutido foi produzido com apoio da sociedade, por meio de diversas audiências públicas realizadas pelo país, conferências estaduais e eventos de entidades do mundo jurídico e acadêmico. Segundo ele, o relatório também foi elaborado com base no direito de outros países, como o de Portugal, Suíça e Itália.
"Trouxemos as ferramentas do direito desses países para o debate e aperfeiçoamos o nosso Código. O atual CPC, embora tenha sofrido mais de 60 modificações esparsas, ainda assim não atendeu a realidade atual. Estamos elevando o CPC ao patamar do avanço da sociedade. Dessa forma vamos agilizar a solução dos conflitos que é o grande desafio do poder judiciário, contribuindo muito para a isonomia, celeridade da prestação jurisdicional e segurança jurídica", esclareceu o deputado.
Para o relator, deputado Sérgio Barradas, essa reforma é uma grande tarefa de oferecer ao Brasil um novo Código de Processo Civil contemporâneo ao século 21, com a participação de todos os brasileiros.
"Nunca antes na história deste país, um Código foi elaborado desta forma. Quem quis contribuir, contribuiu. Não será o remédio de todos os males que aflige o poder judiciário no Brasil, mas será um grande avanço especialmente no que diz respeito ao processo eletrônico na Justiça Estadual e Juizados, ações de massa e o princípio da cooperação e da boa-fé", ressaltou.
Barradas destacou ainda a necessidade das faculdades de direito formarem uma nova geração de operadores do direito, voltados para a arbitragem, conciliação e mediação, que são instrumentos fortemente elencados no novo CPC, ao invés de formar operadores voltados para a litigância e para a beligerância.
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